Na edição de hoje do Diário de Notícias, as jornalistas Kátia Catulo e Paula Sanchez denunciam que "A segurança dos equipamentos dos recintos de diversão itinerantes, idênticos ao da feira onde anteontem morreu uma criança, não é fiscalizada por nenhuma entidade, por inexistência de legislação. O Estado português pode mesmo vir a ser condenado por omissão de legislação, como aconteceu há uma década com o caso Aquaparque, recinto de diversões aquáticas onde morreram duas crianças, em 1993.
A opinião foi manifestada ao DN por Jorge Morgado, secretário-geral da Deco - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores - que denuncia a falta de um enquadramento legal para todos os equipamentos que são instalados em parques de diversão, sejam de natureza fixa ou itinerante. 'Um empresário que queira montar um carrossel, uma pista de carrinhos de choque ou uma montanha-russa não é obrigado a solicitar um licenciamento específico a qualquer entidade', disse." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.
A opinião foi manifestada ao DN por Jorge Morgado, secretário-geral da Deco - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores - que denuncia a falta de um enquadramento legal para todos os equipamentos que são instalados em parques de diversão, sejam de natureza fixa ou itinerante. 'Um empresário que queira montar um carrossel, uma pista de carrinhos de choque ou uma montanha-russa não é obrigado a solicitar um licenciamento específico a qualquer entidade', disse." (As hiperligações foram acrescentadas)
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