marți, 14 august 2007

"Nova lei do tabaco publicada hoje em Diário da República"

O Público Última Hora assinala que "A nova lei do tabaco foi publicada hoje em Diário da República. A partir do próximo ano, aumentam as restrições ao fumo em locais fechados e o controlo do mercado do tabaco, com sanções que podem chegar aos 250 mil euros.
A lei, aprovada a 28 de Junho, estabelece coimas entre 50 e 750 euros a aplicar às pessoas que fumem em locais proibidos e entre 50 e mil euros para os proprietários dos estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública que não cumpram a legislação."
Esta notícia pode ser lida em texto integral. (A hiperligação foi acrescentada)