Como adianta a jornalista Graciete Mayer no Jornal de Angola, "O Ministério da Hotelaria e Turismo (MINHOTUR) pretende elaborar, até final deste ano, a lei de base do sector com objectivo de melhor organizar a actividade turística no país. A informação foi avançada pelo director do Gabinete Jurídico do Minhotur, Francisco Sobrinho, que falava à margem da palestra sobre o tema 'Turismo e o Direito'.
Segundo Francisco Sobrinho, actualmente as leis sobre as actividades turísticas e hoteleiras encontram-se dispersas, o que muitas vezes retrai o seu investimento.
Para a jurista e professora universitária Nela Dias, com a nova lei o país poderá conhecer maiores investimentos no sector e, assim, aumentar cada vez mais as receitas turísticas e dará abertura de mais emprego.
Nela Dias, que foi uma das principais oradoras da palestra, sublinhou, por outro lado, a necessidade do Estado traçar políticas migratórias mais rígidas com vista a combater, dentre outros crimes, o tráfico de seres humanos.
De acordo com a jurista, é comum para um país como Angola que quer desenvolver o turismo receber visitantes com intenções de fazerem tráfico de pessoas do que turismo no seu verdadeiro sentido. 'Temos de nos acautelar pois situações do género podem ocorrer, afinal as principais vítimas são mulheres pobres e crianças'."
Segundo Francisco Sobrinho, actualmente as leis sobre as actividades turísticas e hoteleiras encontram-se dispersas, o que muitas vezes retrai o seu investimento.
Para a jurista e professora universitária Nela Dias, com a nova lei o país poderá conhecer maiores investimentos no sector e, assim, aumentar cada vez mais as receitas turísticas e dará abertura de mais emprego.
Nela Dias, que foi uma das principais oradoras da palestra, sublinhou, por outro lado, a necessidade do Estado traçar políticas migratórias mais rígidas com vista a combater, dentre outros crimes, o tráfico de seres humanos.
De acordo com a jurista, é comum para um país como Angola que quer desenvolver o turismo receber visitantes com intenções de fazerem tráfico de pessoas do que turismo no seu verdadeiro sentido. 'Temos de nos acautelar pois situações do género podem ocorrer, afinal as principais vítimas são mulheres pobres e crianças'."
