miercuri, 26 septembrie 2007

"Governo terá este ano nova lei de empreendimentos turísticos"

Segundo o Dinheiro Digital, "A nova lei dos empreendimentos turísticos deverá ser aprovada até final de Novembro, depois do prazo da consulta pública ter sido adiado, afirmou hoje [ontem] o secretário de Estado do Turismo.
Em entrevista à agência Lusa, Bernardo Trindade disse ter adiado até 01 de Outubro o prazo concedido para o processo de consulta pública da parte de associações ou outros interessados. Após a recolha de todos os contributos, o passo seguinte é analisá-los e agendar a aprovação da lei há muito pedida pelos empresários do sector turístico. 'Até final de Novembro, a nova lei dos empreendimentos turísticos dever estar aprovada', realçou Bernardo Trindade.
O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), José Carlos Pinto Coelho, é um dos responsáveis que tem chamado a atenção para a necessidade de rever as regras, afirmando que a lei dos empreendimentos turísticos 'deverá assumir a inovação como parte integrante da competitividade'."

Nota: A referida "consulta pública" abrangeu um número muito limitado de entidades e pessoas. Porém, uma primeira abordagem a este texto foi recentemente realizada por Carlos Torres num post, aqui mesmo publicado.