O Opção Turismo noticia que "O Governo de Angola aprovou o projecto de lei da aviação civil, tendo em vista a regulação das actividades do sector no espaço aéreo nacional e internacional sob jurisdição angolana.
O diploma aprovado pelo Conselho de Ministros procura incorporar na ordem interna normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional, mediante um mecanismo denominado 'Normativos Técnicos Aeronáuticos'.
O projecto de lei pretende ainda que as instituições do Estado responsáveis pela matéria se organizem, de forma a dar uma resposta eficaz para fazer face aos novos desafios." (As hiperligações foram acrescentadas)
O diploma aprovado pelo Conselho de Ministros procura incorporar na ordem interna normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional, mediante um mecanismo denominado 'Normativos Técnicos Aeronáuticos'.
O projecto de lei pretende ainda que as instituições do Estado responsáveis pela matéria se organizem, de forma a dar uma resposta eficaz para fazer face aos novos desafios." (As hiperligações foram acrescentadas)
