sâmbătă, 15 septembrie 2007

"Governo chumba projecto na Mata de Sesimbra"

Nos termos de um artigo das Jornalistas Rita Carvalho e Susana Leitão, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Isaltino de Morais considera 'legítima' a decisão do Governo de não reconhecer o acordo que o próprio estabeleceu em 2003, enquanto ministro do Ambiente, com os promotores de um empreendimento turístico na Mata de Sesimbra. Mas ao DN lembrou que essa opção implicará o pagamento de uma indemnização enorme por parte do Estado. O processo, que conheceu ontem mais um episódio, tem mais de 30 anos de história.
'Na minha altura essa alternativa não existia e o caso estava a ser analisado por um tribunal arbitral internacional. O promotor pedia-nos uma indemnização de 12 milhões de contos (aproximadamente 60 milhões de euros) e não podíamos de forma alguma pagar. Se este Governo pode, ainda bem', afirmou ontem ao DN.
O actual autarca de Oeiras reagiu assim, com ironia, à decisão tomada ontem pelo ministro do Ambiente, Nunes Correia, de considerar 'nulo' o acordo estabelecido há quatro anos entre o Estado, a autarquia de Sesimbra, a sociedade imobiliária Pelicano SA e sociedade Aldeia do Meco." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.