O site "Juristas.com.br" informa que o Conselho Nacional de Justiça, coordenou reunião realizada em 21 de setembro no Aeroporto de Congonhas, com objetivo de instalar em caráter experimental no dia 8 de outubro, em cinco aeroportos brasileiros os juizados especiais, para resolver, com base na conciliação, conflitos entre passageiros e empresas aéreas. Também participaram da reunião Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Distrito Federal (TJDF), os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o CNJ, os juizados “funcionarão em caráter provisório até que a crise aeroportuária se resolva”, atuando em situações já previstas em lei, como indenizações em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos, overbooking (venda de passagens em número superior ao de assentos nos aviões) e outros. As companhias aéreas e os órgãos da área de aviação, segundo o TJSP, comprometeram-se em “disponibilizar representantes com poder de decisão para as conciliações”.
(texto com adaptações e links acrescentados)
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