sâmbătă, 19 aprilie 2008

"UE quer acesso aos EUA sem visto"

Como dá conta Célia Marques Azevedo no Jornal de Notícias de hoje, "A Comissão Europeia (CE) vai enviar aos Estados Unidos, já na semana que vem, uma delegação para negociar o Programa de Isenção de Vistos (PIV) para todos os estados membros da UE.
O Conselho de Ministros dos Assuntos Internos passou à CE um mandato para efectuar as negociações em bloco, já que, nesta altura, 15 países da UE - Portugal incluído - têm já acesso ao outro lado do Atlântico sem precisarem de autorização prévia. Os ministros dos 27 concordaram unanimemente com o facto de que as condições de acesso deveriam ser as mesmas para todos, apesar de alguns países, como a República Checa, a Hungria, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia estarem a negociar bilateralmente com os EUA. A situação causou desconforto em Bruxelas, sobretudo entre os 'antigos' países membros, isto porque se desconhece o conteúdo das negociações individuais. De recordar que estes países já pertencem ao espaço Schengen - a zona livre de circulação na UE.
As discussões sobre um acordo conjunto com os EUA estavam congeladas por causa de divergências sobre a informação que deve ser partilhada com as autoridades americanas. Um dos objectivos da deslocação a Washington é perceber os mecanismos do sistema electrónico de autorização de entrada - Electronic System of Travel Authorisation (ESTA) - que os Estados Unidos estão a impor a qualquer país e averiguar se estes critérios serão válidos para a obtenção de visto, bem como a partir de quando entra em vigor.
O comissário responsável pela pasta da Liberdade, Segurança e Justiça explicou que a UE está disposta a conversar com os Estados Unidos para perceber o que as autoridades norte-americanas pretendem para subscrever o acordo." (As hiperligações foram acrescentadas)