No Diário Económico, a jornalista Cristina Barreto dá conta que "O Governo aprovou hoje uma proposta de resolução que visa constituir um mercado único de transporte aéreo entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e os Estados Unidos.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de resolução aprova um acordo assinado em Bruxelas a 25 de Abril de 2007 e em e em Washington a 30 de Abril do mesmo ano.
O referido acordo destina-se 'a estabelecer um novo quadro legislativo comunitário para a regulamentação dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos', com vista a eliminar 'cláusulas incompatíveis com o direito comunitário' nos 20 acordos bilaterais existentes entre as partes.
'Este acordo permitirá assegurar a constituição e consolidação de um mercado único ao nível do transporte aéreo entre os dois blocos regionais, revelando-se fundamental para o desenvolvimento da competitividade do sector, através da fluidez do investimento e da oferta de serviços aéreos sem restrições e em termos equitativos', refere o comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de resolução aprova um acordo assinado em Bruxelas a 25 de Abril de 2007 e em e em Washington a 30 de Abril do mesmo ano.
O referido acordo destina-se 'a estabelecer um novo quadro legislativo comunitário para a regulamentação dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos', com vista a eliminar 'cláusulas incompatíveis com o direito comunitário' nos 20 acordos bilaterais existentes entre as partes.
'Este acordo permitirá assegurar a constituição e consolidação de um mercado único ao nível do transporte aéreo entre os dois blocos regionais, revelando-se fundamental para o desenvolvimento da competitividade do sector, através da fluidez do investimento e da oferta de serviços aéreos sem restrições e em termos equitativos', refere o comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)
