Como acentua o jornalista Idálio Revez no Público de hoje, "A existência de serviços de segurança e vigilância vai passar a ser obrigatória em todos os empreendimentos turísticos do país, segundo o diploma que define novas classificações para estas unidades de alojamento e que entrou segunda-feira em vigor.
[...] A possibilidade de instalar câmaras de videovigilância em zonas públicas nas imediações destas unidades também está contemplada no diploma, mas apenas como 'opção', quer se trate de unidades de três, quatro ou cinco estrelas.
O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, entende que a legislação 'não é clara' quanto à questão da videovigilância, que ganhou particular relevância com o caso do desaparecimento de Madeleine McCann, no ano passado, de uma unidade hoteleira da região.
O representante da AHETA - uma das entidades que deram o seu contributo para a nova legislação - diz que se fica 'sem saber se quem obtiver autorização para instalar videovigilância fica, ou não, dispensado de contratar vigilantes para a mesma área de influência'. De acordo com a portaria - assinada pelos secretários de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, e do Turismo, Bernardo Trindade, mas ainda a aguardar publicação -, é obrigatória a vigilância 24 horas por dia nos empreendimentos de cinco estrelas e de 12 horas, à noite, nas unidades de três e quatro estrelas. [...]" (As hiperligações foram acrescentadas)
[...] A possibilidade de instalar câmaras de videovigilância em zonas públicas nas imediações destas unidades também está contemplada no diploma, mas apenas como 'opção', quer se trate de unidades de três, quatro ou cinco estrelas.
O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, entende que a legislação 'não é clara' quanto à questão da videovigilância, que ganhou particular relevância com o caso do desaparecimento de Madeleine McCann, no ano passado, de uma unidade hoteleira da região.
O representante da AHETA - uma das entidades que deram o seu contributo para a nova legislação - diz que se fica 'sem saber se quem obtiver autorização para instalar videovigilância fica, ou não, dispensado de contratar vigilantes para a mesma área de influência'. De acordo com a portaria - assinada pelos secretários de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, e do Turismo, Bernardo Trindade, mas ainda a aguardar publicação -, é obrigatória a vigilância 24 horas por dia nos empreendimentos de cinco estrelas e de 12 horas, à noite, nas unidades de três e quatro estrelas. [...]" (As hiperligações foram acrescentadas)
