marți, 1 aprilie 2008

"DGS pede certificados 'ilegais' a restaurantes"

Por sua vez, no Diário de Notícias, a jornalista Carla Aguiar relata que "O sector da restauração acusa a Direcção-Geral de Saúde de fazer uma interpretação abusiva da Lei do Tabaco, que está a criar 'constrangimentos adicionais'. A Direcção-Geral de Saúde 'obriga os proprietários dos estabelecimentos que queiram ter um espaço para fumadores a apresentarem um termo de responsabilidade assinado por um técnico, certificando a qualidade do ar, mas essa obrigatoriedade não consta da lei', disse ao DN o dirigente da Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp), Carlos Moura.
Aquele responsável - que falava no âmbito do congresso 'Restauração e Turismo: constrangimentos e oportunidades' - disse ainda que fazer os testes de fumo, que consistem 'numas bombinhas que incendeiam, nos períodos dos almoços e jantares, é uma ideia de mau gosto'.
A 'regulamentação excessiva do sector', a multiplicidade de taxas autárquicas, a interpretação 'fundamentalista' das directivas comunitárias e a actuação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foram também alvo das críticas dos operadores da restauração e bebidas no seu encontro anual.
Um exemplo marcante da aplicação fundamentalista das directivas comunitárias, apontado tanto pelos empresários do sector como por eurodeputados, é o dos galheteiros. Tanto assim que, segundo um levantamento levado a cabo por uma organização europeia que congrega os agentes do turismo e restauração, Portugal é o único País da União Europeia em que os galheteiros estão proibidos nos restaurantes." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.