"Centro: Região de Turismo obrigada a devolver dois milhões"

Nos termos de um artigo do jornalista Oliveira, publicado no Correio da Manhã de hoje, "A Associação de Turismo do Centro de Portugal (ATCP) poderá ter de devolver cerca de dois milhões de euros recebidos indevidamente do FEDER no âmbito da campanha de promoção do Euro’2004. Uma auditoria independente pedida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) detectou uma série de irregularidades que vão contra as directrizes impostas pela Comunidade Europeia.
Se a ATCP não conseguir evitar a devolução do montante, corre o risco de ficar sem dinheiro para as campanhas de divulgação da região." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Argélia quer investidores portugueses no turismo"

Em artigo publicado no Diário de Notícias, a jornalista Ana Tomás Ribeiro revela que "O Governo argelino quer atrair investimento de operadores turísticos e hoteleiros portugueses. Para o efeito, está a preparar a ida de uma delegação de empresários nacionais do sector à Argélia em Outubro ou Novembro deste ano. 'O objectivo é que vejam com os seus próprios olhos as potencialidades e condições que temos para o turismo', disse, em entrevista, ao DN o ministro do Turismo argelino, Nouraddine Moussa.
Na opinião do governante, os investidores portugueses jogam com algumas vantagens tais como: as boas relações políticas e económicas entre Portugal e a Argélia, a proximidade geográfica e o facto de serem conhecedores e experientes no mercado turístico."
Este texto está acessível na íntegra.

"ASAE fecha três bares por falhas de higiene e horário"

No Correio da Manhã, o jornalista João P. Godinho relata que "Mais um raide da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) resultou, na madrugada de ontem, no encerramento de três bares na zona de Lisboa.
A operação Romeo, centrada em bares e discotecas da zona do Parque das Nações, Cais do Sodré, Sintra, Queluz e Massamá, visava sobretudo fiscalizar alimentos, bebidas, CD e licenças de funcionamento.
As várias brigadas da ASAE entraram em acção às primeiras horas de sexta-feira, dividindo-se pelos alvos previamente definidos. Dos 20 estabelecimentos inspeccionados, as autoridades decidiram encerrar três bares: dois por falta de higiene e um por funcionar além do horário autorizado.
Simultaneamente, foram aplicados 16 processos - um processo-crime e 15 contra-ordenações -, destacando-se a apreensão de CD de música (usurpação de direitos de autor), falta de implementação dos princípios HCCP (controlo de pontos críticos das instalações) e insuficiência de condições técnicas." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Mais concorrência na rota Porto/Lisboa é moeda de troca"

Como adianta Alexandra Figueira na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Limitar aumentos de preço na ligação Porto/Lisboa e assegurar que haverá competição nesta rota foram duas das imposições da Autoridade da Concorrência (AdC) para aprovar preliminarmente a compra da Portugália Airlines (PGA, do grupo Espírito Santo) pela TAP. Os sete pontos da decisão de Abel Mateus versam esta rota, operada apenas por aquelas duas transportadoras.
Para não se opor ao negócio, Abel Mateus exige a indexação da tarifa Porto/Lisboa à praticada pela TAP na rota Lisboa/Madrid. Sempre que subir ou baixar a tarifa de ligação entre as capitais, a TAP terá de fazer o mesmo na Porto/Lisboa. O aumento só terá um limite a inflação.
A tarifa na rota Porto/Lisboa na TAP e na PGA é sempre superior a 250 euros, mais do dobro da ligação a Madrid. Esta tem sido uma das principais críticas feitas à rota, a par dos horários e frequência de ligações. Também aqui, a AdC impôs regras.
A nova entidade resultante da fusão entre a TAP e a PGA terá de disponibilizar a outros operadores 'slots' (espaços de aparcamento) nos aeroportos de Lisboa e Porto e congelar o número de voos entre as duas cidades, a partir do momento em que outros operadores iniciem a rota. Terá, ainda, que integrar esses operadores no programa de passageiros frequentes e aceitar acordos de 'code share', nos quais uma operadora pode vender lugares em aviões de outra, para as ligações entre Porto e Lisboa e entre as duas cidades e o Funchal. As três rotas foram, aliás, a maior preocupação da AdC.
Mateus obriga, ainda, a nova companhia a assegurar frequência e capacidade mínima na rota Porto/Lisboa, até à entrada em operação de concorrentes, e a facilitar a ligação entre os aviões e outros meios de transporte.
Os interessados têm dez dias para se pronunciar. Só depois Mateus tomará uma decisão definitiva, mas dificilmente em sentido contrário à anunciada ontem. Será, pois, uma questão de tempo até que o negócio dite a saída do Espírito Santo da aviação e prepare terreno para a privatização da TAP." (As hiperligações foram acrescentadas)

Ministra do Turismo do Brasil acredita em qualificação e oferta de emprego como meios valiosos no enfrentamento à exploração sexual de jovens

Às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ministra Marta Suplicy defendeu a qualificação e o aumento da oferta de empregos para os jovens como uma das saídas para enfrentar o problema no país. Na tarde desta quinta (17), ela recebeu, junto com o ministro da Justiça, Tarso Genro, no MJ, o documento “Proteger e Responsabilizar” da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Temos que dar uma alternativa de vida para aquele jovem que está sendo explorado. Vamos fazer uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social tendo em vista alfabetizar e oferecer cursos de qualificação para toda a família ”, disse a ministra. Junto à rede hoteleira e outras empresas do setor de turismo, Marta Suplicy pretende discutir a abertura de novos postos de trabalho para os jovens.
Marta avaliou que o MTur vai precisar de recursos para contratar entidades especializadas na qualificação de mão-de-obra, e defendeu a organização dos parlamentares no esforço para aprovar emendas ao Orçamento da União com esta finalidade. O emprego para a juventude, segundo ela, o trade pode propiciar.
“Penso que, assim, temos um bom caminho; focado, concreto, para dar alternativa ao jovem que está sendo explorado”, disse a ministra, qualificando as ações propostas como um importante passo para “alavancar a cidadania”.

CCJ da Câmara emite parecer que relaxa exigência de visto para cinco países.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou ontem parecer favorável ao projeto que acaba com a exigência de visto de entrada para estrangeiros de cinco países. Pela proposta ficariam dispensados os cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Esses países exigem visto de entrada para brasileiros e, pelo princípio da reciprocidade o governo do Brasil faz a mesma exigência - exige o visto. O projeto será encaminhado para votação em plenário.
No governo não há consenso sobre a proposta. O ex-ministro do Turismo, atual ministro das relações institucionais, Walfrido dos Mares Guia, é defensor da mudança. Já o ministro das relações exteriores Celso Amorim, é contra. A ministra do Turismo Marta Suplicy considerou positiva a aprovação da mudança defendendo que a alteração "favorece a entrada de mais visitantes estrangeiros no Brasil e que esses turistas incrementam o movimento de toda a economia vinculada ao turismo".
O deputado José Genoino lembrou que os Estados Unidos rejeitaram solicitação do Presidente Lula para dispensar os brasileiros de visto, em troca do mesmo tratamento. Segundo ele o Ministério das Relações Exteriores citou que Japão, Canadá e Austrália "fazem exigências documentais que incluem extrato bancário, comprovação de propriedade no Brasil e prova de emprego."
Fonte: midía impressa "Jornal O Estado de São Paulo" caderno C5 de 18/05/07 com adaptações.

TAM faz parceria com a United Airlines dos EUA.

A mídia impressa "Jornal Estado de São Paulo" de hoje traz a notícia que a companhia aérea TAM anuncia sua terceira parceria internacional em menos de um mês. Depois da portuguesa TAP e da chilena LAN, a maior companhia aérea brasileira firma acordo bilateral com a americana United Airlines. O presidente da TAM Marco Antonio Bologna contou que o acordo de compartilhamento de assentos (code share) com a TAP vai ser efetivado a partir de julho, quando as duas companhia intensificarão a ligação de Portugal com as regiões Sudeste e Centro-Oeste do País. Nesta última a companhia portuguesa vai começar a operar entre Lisboa e Brasília. Já o acordo com a LAN, deverá ser plenamente desenvolvido dentro de 90 dias.
Fonte: "Jornal O Estado de São Paulo" mídia impressa- cadernoB18 - negócios de 18/05/07, com adaptações.

PERU: Lo que necesita el sector Turismo.

Recientes estadísticas dadas por la Ministra de Turismo, citadas en Hostelsur, el turismo en el Perú está creciendo en el orden del 10% al año, una tasa mayor a la del resto de Sudamérica, que alcanza el 7%. Asimismo, en otra estadística citada por ADNMundo, el Comité de Turismo de la Cámara de Comercio de Lima señala que durante el primer trimestre del año, el turismo receptivo mostró un incremento de nueve por ciento, lo cual representa 30,000 turistas adicionales respecto a similar período del año anterior.

No obstante estos indicadores, existen aún trabas al crecimiento eficiente del sector turismo en Perú. Es por esto que en junio de este año, el sector privado presentará un proyecto de normas que tengan por finalidad incentivar la inversión turística y hotelera en el país, indica Andina. La Sociedad Hoteles del Perú(SHP), el gremio que impulsa el proyecto, desea reglas más claras, incentivos tributarios y facilidad para obtener los permisos y autorizaciones necesarios para operar.

Está muy claro que la necesidad de brindar mayor seguridad a los turistas nacionales y extranjeros (y para cubrir esas necesidad se promulgó la LEY QUE REGULA LA PROTECCIÓN Y DEFENSA DEL TURISTA), es sólo un arista. Además de los problemas expuestos por la SHP, otros ejemplos se pueden encontrar en el blog, El turismo en el Perú.

Mudança climática e pobreza - há soluções!?...

O turismo pode contribuir para os desafios da mudança climática e da pobreza, é o que expressa a mensagem estratégica da UNWTO no sentido de que o mundo precisa responder de uma forma holística aos dois desafios: mudança climática e pobreza e que o setor de turismo pode efetivamente contribuir para as soluções. O turismo mundial vem experimentando há poucos anos um crescimento histórico e essa nova fase é caracterizada por uma sólida e responsável forma de crescimento. Governos e setores privados devem notar melhor a importância desses fatores: mudança climática e pobreza - pois são independentes e devem ser tratados com uma visão holística.
Mais detalhes no site UNWTO (texto com adaptações)

Planeación y turismo

Cancún, QR, 15 de mayo. Con autorización del ayuntamiento de Benito Juárez y la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales (Semarnat), la empresa inmobiliaria De Cancún para el Mundo SA de CV podría construir siete torres de departamentos de 20 pisos cada una en una zona de protección ambiental.
El proyecto inmobiliario Puerto Nizuc prevé la edificación de más de 500 departamentos en el kilómetro 23.2 del bulevar Kukulkán, en la zona hotelera, un área de la tercera etapa de la ciudad en la que está prohibido el desmonte y existen límites a la densidad de construcción, de acuerdo con el Programa de Ordenamiento Ecológico Local (POEL).
El ayuntamiento otorgó el cambio de uso de suelo, y la Semarnat, con base en una interpretación literal de la Ley General del Equilibrio Ecológico y Protección al Ambiente (Legeepa) que permite ignorar lo estipulado en el POEL, autorizó los estudios de impacto ambiental.
El citado programa -primero de su tipo en el país- prevé el uso de suelo y la utilización de recursos naturales, con la finalidad de preservar y restaurar el equilibrio ecológico.
El POEL considera grandes áreas de la tercera etapa de esta ciudad como zonas protegidas, de acuerdo con el criterio de la Unidad de Gestión Ambiental (UGA) 10. Se trata de zonas con uso de suelo de área natural, donde no se permite construcción ni desmonte.
El presidente del Centro Mexicano de Derecho Ambiental, Patricio Martín Sánchez, anunció que presentará un juicio de nulidad contra los permisos emitidos por el ayuntamiento y la Semarnat porque violan el POEL y la Legeepa.
Sin importarle la ley, la Semarnat está autorizando manifestaciones de impacto ambiental (MIA) que han permitido la construcción de torres de departamentos de 20 pisos en diversas partes de Cancún que no están preparadas para urbanización.
De acuerdo con el segundo párrafo del artículo 35 de la Legeepa, ''para la autorización de las obras (...) la Secretaría (de Medio Ambiente) se sujetará a lo que estipulen los ordenamientos antes señalados, así como los programas de desarrollo urbano y de ordenamiento ecológico del territorio, las declaratorias de áreas naturales protegidas y las demás disposiciones jurídicas que resulten aplicables''.
Sin embargo, en la resolución de un recurso de revisión de 2004, el entonces director general adjunto de lo contencioso administrativo de la Sermarnat, Mauricio Limón Aguirre, decidió no era obligatorio obedecer las disposiciones ecológicas.
En la exposición de motivos contenida en el expediente XV/2004/13, sobre la construcción de los condominios Bay View Grand en Cancún, el funcionario consideró que los ordenamientos surgieron de un acuerdo de los tres niveles de gobierno, pero sólo estipulaban ''obligaciones programáticas a las partes que lo suscribieron''. De esta manera, la Semarnat concluyó que un ordenamiento no es obligatorio, sino que sólo puede ser tomado como ''parámetro para la evaluación del impacto ambiental''.
Ese criterio permitió en ese momento la construcción de las torres Bay View Grand, y ahora la aprobación de los proyectos Grand Island, que constan de 20 torres de 18 pisos a un costado de la laguna Nichupté y en Puerto Nizuc.
En tanto, el ayuntamiento de Benito Juárez, con base en una sesión de cabildo realizada el 25 de febrero de 2005, que fue anulada posteriormente, otorgó una constancia de uso de suelo para la construcción de 326 departamentos en el kilómetro 23.2 de la zona hotelera.
Después, al aprobar en junio de 2006 un uso de suelo especial denominado THE (turístico hotelero especial), se le permitió a la empresa De Cancún para el Mundo SA de CV la construcción de más departamentos, hasta llegar a 518.
Patricio Martín, del Centro Mexicano de Derecho Ambiental, expuso que la Semarnat aprobó el MIA del proyecto Puerto Nizuc a pesar de que la directora de Ecología del ayuntamiento, Reyna Gil, lo consideró ''improcedente''.
En el oficio 4109/2006, del 21 de septiembre de 2006, dirigido al delegado estatal de la Semarnat, Rafael Muñoz, la funcionaria municipal señala que el proyecto está en la UGA 10, que la sesión de cabildo en la cual se basa el cambio de uso de suelo se anuló y que no es posible introducir servicios . Pese a ello, se autorizaron los estudios de impacto ambiental.

Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

Recife já segue Protocolo que protege crianças e adolescentes
O Ministério do Turismo participou nesta manhã (16.05) da assinaturado Protocolo de Intenções contra o Abuso e a Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes da Cidade do Recife. O evento reuniuaproximadamente 250 pessoas no Teatro da Ribeira, em Olinda, na RegiãoMetropolitana da capital pernambucana, como parte de uma série deatividades em comemoração ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio.
"Desde que assumiu essa luta, em atendimento a chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Turismo tem contabilizado o crescimento do número de turistas e o governo mostra claramente que estrangeiros ou mesmo brasileiros que viajam com este propósito nã osão bem-vindos, numa batalha em que temos como aliados os governos estaduais e municipais, empresários, a sociedade civil organizada e o erceiro setor", afirmou o chefe de Gabinete do Ministério do Turismo, Mario Moysés, que representou a ministra Marta Suplicy.
O protocolo foi assinado pela secretária municipal de Direitos Humanosdo Recife, Karla Menezes, na presença de autoridades estaduais, das cidades de Recife e Olinda, além de representantes da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco (Rede) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Em 2007 o tema da campanha nacional é "Impunidade", e em Pernambuco"Justiça = Atitude. Movimente-se".

"SET defende cooperação entre países europeus"

Segundo o Turisver, "O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, defendeu a necessidade de uma estratégia europeia para enfrentar a concorrência dos destinos emergentes da Ásia, durante a Reunião Informal de Ministros de Turismo da Europa, que decorre em Postdam, na Alemanha.
Como exemplo deste reforço de cooperação na promoção dos países europeus, Bernardo Trindade apontou o caso da parceria entre Portugal e Espanha para mercados longínquos (Brasil e Estados Unidos, num valor de cerca de 700 mil euros), cujo balanço será feito a 4 de Julho em Madrid e que poderá servir como 'benchmark' para uma futura estratégia europeia neste sentido.
Aquele governante salientou ainda durante esta Reunião, sob o tema 'Europe Competitiviness as a Travel Destination', que esta necessidade de estratégias comuns e de cooperação entre países europeus, enquanto destinos turísticos deveria também estar incluída no futuro tratado da União Europeia." (A hiperligação foi acrescentada)

"Confraria da chanfana une rivais gastronómicos"

Como relata Tânia Moita no Jornal de Notícias, "A Confraria da Chanfana e o município de Vila Nova de Poiares colocam de lado as rivalidades sobre a 'paternidade' deste prato típico e convidam várias autarquias 'com tradição genuína na confecção de chanfana, tendo como base a carne de cabra', para um megaevento, que se realizará, no próximo fim-de-semana, no Mercado de Poiares.
A inciativa, denominada 'A Chanfana - Património do Receituário Português', pretende elevar 'ao expoente máximo esse prato de excelência do património gastronómico português' através da degustação dos vários saberes e tradições oriundos de cada um dos concelhos presentes. No Mercado, estarão várias tasquinhas, uma de cada município, que vão servir o prato à sua maneira. Além da chanfana da anfitriã Vila Nova de Poiares, os comensais poderão apreciar os condimentos de Lousã, Arganil, Penacova, Mealhada e do vizinho e rival em termos gastronómicos, Miranda do Corvo. Recorde-se que os municípios de Poiares e de Miranda do Corvo têm confrarias para promover a chanfana e que, anteriormente, se envolveram em acesa polémica relativamente à origem da iguaria, afirmando-se, em acções promocionais, uma como Capital Universal da Chanfana e outra como a Capital da Chanfana." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Moçambique: primeira lei sobre aviação civil pós independência em preparação"

O Opção Turismo dá conta que "O Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique iniciou em Maputo consultas para a elaboração da primeira lei sobre o serviço de aviação civil no país, uma actividade ainda orientada por regras do tempo colonial.
Falando no início das discussões públicas para a formulação da norma, o director do Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique (INAC), António Pinto, afirmou que a lei vai permitir a unificação dos diversos regulamentos que têm guiado o serviço de aviação civil no país.
Esta iniciativa legislativa responde a compromissos que Moçambique assumiu ao nível da Comunidade de Desenvolvimento da África (SADC), da União Africana (UA) e internacional.
- Com uma lei, a regulação do sector da aviação civil no país ganhará outra legitimidade, pois, até ao momento, a direcção deste sector tem vindo a ser feita por via de regulamentos que remontam a 1935, ainda no tempo colonial.
Segundo o director do INAC, após a fase das discussões públicas, seguir-se-á o depósito da norma na Assembleia da República moçambicana, de modo a que aquele instrumento legal entre em vigor dentro de dois anos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Comissão Europeia lança «Minichefes da UE», um sítio internet sobre cozinha e saúde destinado a crianças"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia e a Euro-Toques Internacional, a associação europeia dos cozinheiros, lançou hoje «Minichefes da UE» - um sítio internet para crianças, cujo objectivo é contribuir para a luta contra a obesidade infantil através de uma alimentação e cozinha saudáveis. O sítio promove o Dia Europeu da Saúde na Alimentação e na Cozinha, que será celebrado a 8 de Novembro de 2007. Nesse dia, cozinheiros de toda a UE irão ensinar crianças, em escolas e restaurantes, a cozinhar e a comer de forma saudável. No sítio internet também estão disponíveis as condições de participação num concurso de desenho infantil destinado a seleccionar o cartaz da campanha. Pais, professores e crianças podem ainda participar num fórum sobre saúde na alimentação e na cozinha. Por último, alguns dos melhores cozinheiros europeus propõem, neste espaço virtual, receitas simples e saudáveis, bem como conselhos culinários.
Como afirmou Markos Kyprianou, Comissário Europeu responsável pela Saúde, «a obesidade tem vindo a aumentar na Europa, especialmente entre as crianças. Todos os anos, são mais de 400 000 as crianças que tornam obesas ou passam a ter excesso de peso. Inverter esta tendência é uma responsabilidade de todos. Hoje, associados à Euro-Toques Internacional, vamos lançar um sítio internet dedicado às crianças para as ajudar a tomar consciência da importância de comer e cozinhar de uma forma saudável. Queremos incitar as crianças, os pais e os professores a criar bons hábitos alimentares.»
No âmbito da iniciativa «Minichefes da UE», a Comissão e a Euro-Toques Internacional vão também lançar um concurso de desenho infantil aberto às escolas. O tema do concurso é «o prazer de bem comer na Europa». O desenho vencedor tornar-se-á, em toda a União Europeia, o cartaz alusivo ao Dia Europeu da Saúde na Alimentação e na Cozinha.

O sítio internet
O url de «Minichefes da UE» é o seguinte: http://eu.mini-chefs.eu"

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"ASAE vai fiscalizar noite do Algarve"

No Correio da Manhã, a jornalista Raquel Oliveira adianta que "A ASAE vai estar particularmente atenta aos bares e discotecas algarvios, no que diz respeito às bebidas mas também aos livros de reclamações e afixação de preços. Com a aproximação da época de férias, e para além de outros estabelecimentos, estarão também debaixo de olho os minimercados.
'Estamos preocupados com os bares e discotecas, sobretudo no que diz respeito às misturas de bebidas [shots]', explicou ao Correio da Manhã o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A fiscalização passa, por exemplo, por verificar se os conteúdos correspondem aos rótulos das garrafas, concretiza António Nunes. Nestes casos, os inspectores retiram amostras das bebidas que são posteriormente analisadas em laboratório, o que permite controlar a composição e a marca.
Também os minimercados estarão sob o olhar atento da autoridade, dado o papel que desempenham no abastecimento de milhares de turistas no Algarve.
As grandes cadeias não alteram os seus procedimentos no Verão mas os 'pequenos estabelecimentos têm um actividade comercial acrescida, com grande rotatividade de produtos', justifica António Nunes.
A fiscalização destas e de outras áreas, apesar de se concentrar no Algarve dado o elevado número de estabelecimentos e turistas, vai abranger mais zonas turísticas, garante aquele responsável." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"Bernardo Trindade em reunião dos Ministros de Turismo da UE"

O Turisver noticia que "O Secretário de Estado do Turismo participa hoje e amanhã numa reunião informal de ministros de Turismo da União Europeia, em Potsdam, na Alemanha. A preparação sectorial da presidência portuguesa da UE será abordada.
A reunião terá por tema a competitividade da Europa enquanto destino de viagens, e a participação do Secretário de Estado resulta de convite do Ministro Federal da Economia e Tecnologia, e na sequência da presidência alemã do Conselho da União Europeia. Na reunião o SET irá intervir no âmbito da preparação sectorial da presidência portuguesa da União Europeia, a partir de Julho.
Em comunicado do Gabinete do Secretário de Estado lê-se que na presidência portuguesa 'o Turismo terá um lugar cimeiro em termos de debate', destacando-se a apresentação da proposta da Comissão sobre a 'Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo' durante o Fórum Europeu do Turismo, no Algarve em Outubro." (A hiperligação foi acrescentada)

"Turismo de Portugal investe 8.5 milhões de euros em campanhas internacionais"

Como relata o Ambitur, "Foi hoje apresentado, em Lisboa, o novo Programa de Intervenção Turística que vai ter como objectivos principais a qualificação da oferta turística e a realização de eventos de projecção internacional que promovam a imagem do Destino Portugal no mercado nacional e internacional.
Com um orçamento de cem milhões de euros, o novo Programa de Intervenção Turística é válido de 2007 a 2009 e está estruturado em duas linhas destinadas a apoiar as directrizes contempladas no PENT- Plano Estratégico Nacional do Turismo.
Segundo Luís Patrão, presidente do Turismo de Portugal a primeira linha de apoio vai direccionar-se no sentido de 'apoiar os investimentos públicos de interesse turístico, ou seja na valorização e requalificação dos destinos.
Os projectos apresentados neste âmbito deverão contribuir para o desenvolvimento de pólos turísticos, no desenvolvimento ou consolidação dos produtos estratégicos e ainda na requalificação dos destinos regionais já conhecidos'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Turismo em defesa das energias alternativas"

Nos termos de um artigo da jornalista Leonor Matias, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Reduzir as emissões de dióxido carbono é uma das principais preocupações da indústria do turismo a nível mundial. Ontem, no encerramento da cimeira do World Travel & Tourism Council (WTTC), os empresários assumiram o compromisso de apostar mais nas energias alternativas e contribuir para um turismo mais amigo do ambiente.
Jonh Francis, da Planetwalker, considera que o sector tem 'consciência do aquecimento global, das mudanças climatéricas', e que os empresários 'sabem o que devem fazer', mas considera que a questão ainda 'é muito exterior'.
Já o presidente da Enterprise Rent-a-Car, uma das maiores empresas nos Estados Unidos do rent-a-car, diz que o 'ambiente é um assunto de todos e não só da indústria do turismo'.
[...]
André Jordan, empresário português, considera que é necessário 'um organismo como as Nações Unidas que diga o que podemos fazer', já que 'preservar os recursos não é um acto de caridade'. No final, o ambiente foi relegado para segundo plano, quando um dos intervenientes - americano - criticou a falta de espaço no aeroporto de Heathrow, após o acordo de céus abertos entre a Europa e os EUA. Apesar da preocupação ambiental os negócios acabaram por dominar a discussão no final do VII WTTC." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

19.º Congresso do IFTTA : Portugal (11 a 14 de Outubro)

O 19.º Congresso do IFTTA - Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo realiza-se no Sul de Portugal, em Beja, Mértola e Tavira, de 11 a 14 de Outubro.

Neste evento, os temas a debater serão: Danos Morais por Férias Estragadas, Direitos dos Passageiros de Linhas Aéreas e Ordenamento do Território e Desenvolvimento do Turismo.

A Organização montou um Programa muito acessível e completo e conseguiu grandes descontos para os Participantes e Acompanhantes em hotéis de alto nível.

Na Página do Congresso poderão encontrar informações completas sobre os aspectos logísticos envolvidos.

A cinco meses da abertura, é já de perspectivar uma participação inusitada de Juristas oriundos de Países de Língua Portuguesa e Espanhola.

Rio tem novos Embaixadores

No próximo dia 22 de maio, o Teatro da UniverCidade receberá, em grande estilo, os novos Embaixadores do Rio. O Projeto, desenvolvido pela Planet Work, Secretaria de Turismo da Prefeitura do Rio e Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade vai homenagear personalidades que tem contribuído para a imagem positiva do Rio e que indiretamente, a promovem no Mercado nacional e internacional.
O júri que escolheu os agraciados é composto por Rubem Medina, secretário de Turismo do Rio, Antonio Alvarenga, Vice-Reitor da UniverCidade, Bayard Boiteux, diretor da Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade e Mauricio Werner, presidente da Planet Work e coordenador geral do curso de Turismo da UniverCidade.
O evento está sendo organizado pela Eventur, a empresa acadêmica de eventos da UniverCidade, formada por alunos do curso de Turismo e o cerimonial está a cargo das professoras Roberta Guimaraes e Cristiane Esteves.
Entre os embaixadores, cabe ressaltar, o acadêmico Arnaldo Niskier, o empresário Eike Batista, a bailarina Cecilia Kerche, o músico Moacyr Luz, a modelo e empresária Leila Schuster, a presidente da Embratur, Jeanine Pires, o vice-presidente da Tap, Luiz Mor, o idealizador do projeto Musica nos Museus, Sergio Costa e Silva, os hoteleiros Alexandre Sampaio e Alfredo Lopes, os agentes de receptivo Roberto Dutra e Joao Roberto Costa, os atores Tony Ramos e Tiago Lacerda, a promoter Patrícia Brandao, Astride Monteiro de Carvalho, Bruno Chateaubriand, a empresária de eventos Constança Carvalho, entre outros.
Os Embaixadores serão homenageados, durante um coquetel, com placas criadas pela UniverCidade e apresentação de um grupo de chorinho.

"José Sócrates promete criar em Portugal 'o melhor ambiente para os negócios'"

O pressTUR relata que "O primeiro-ministro português, José Sócrates, aproveitou o discurso de abertura da cimeira global da WTTC, a decorrer hoje e amanhã em Lisboa, para estimular os empresários presentes a investirem em Portugal, afirmando o empenho do executivo em criar 'o melhor ambiente' para os negócios e o investimento.
'Queremos criar o melhor ambiente para investir e para os negócios. Se há objectivo político deste governo, é, seguramente, a criação de um bom ambiente de negócios e de uma política amiga do investimento', afirmou o primeiro-ministro, que também garantiu aos empresários presentes no Centro de Congressos de Lisboa que 'o turismo português quer crescer com qualidade e ambição, acompanhando o mercado mundial'.
José Sócrates traçou um cenário de optimismo e esperança para os empresários do sector e desenvolveu as medidas do Governo para a facilitação do investimento, nomeadamente o licenciamento em 60 dias de projectos PIN, a redução de custos e a simplificação do licenciamento das Câmaras Municipais e ao mesmo tempo da Administração Central, em termos de ordenamento do território e ambiente." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está disponível na íntegra.

Vício do serviço

Condenação da Aerolineas Argentinas por descaso com um casal porto-alegrense. A viagem de férias de dez dias à Itália teve vários incidentes de atrasos em vôos e esperas em aeroportos. Sentença discorre sobre os dramas atuais dos usuários.
Leia mais

Impactos do turismo e a responsabilidade social das empresas

O Seminário terá lugar no próximo dia 21 de Maio de 2007, às 16 horas, no Sana Metropolitan Hotel, em Lisboa

O Programa é o seguinte:

Abertura: Prof. Dr. Licínio Cunha (Director do Curso de Turismo da ULHT)

Moderador: Prof. Doutor Eduardo Sarmento (Professor da Licenciatura e do Mestrado em Turismo da ULHT)

• Apresentação do “Projecto Costa Terra” - Arqt.º. Tomáz Leal (Arquitecto responsável pelo projecto)
• Interacção entre o Turismo e as Comunidades Locais - Prof. Doutor Duarte Nuno Morais (Ph.D. da Clemson University na área de Relationship Marketing; Sustainable Tourism; Gender, Ethnicity and Power)
• A Ética e a Responsabilidade Social no Turismo - Dr. Horta Lobo (Diplomado pela Faculté de Droit et des Sciences Économiques – Paris e pelo Institut d'Etudes Supérieurs d'Organisation – CNAM)
• Um Modelo de Projecto Sustentável em Meio Ecológico - Arqtº. Manuel Moreira
• Gestão Ambiental de Campos de Golfe - Eng.ª Alexandra Almeida (Consultora da Federação Portuguesa de Golfe para a Certificação dos Campos de Golfe)
• Responsabilidade Social: uma questão de atitude – Dr. António Abrantes (Ex. Secretário Geral da Confederação do Turismo Português )
  

Debate

Organização: Licenciatura em Turismo / Mestrado em Turismo
Contacto : Prof. Doutor Eduardo Sarmento (eduardosarmento@clix.pt)

"'Turismo: Tendências e Soluções' é o tema do XXXIII congresso nacional da APAVT em Búzios"

No Publituris, a jornalista Sónia Gomes Costa relata que "A APAVT escolheu 'Turismo: Tendências e Soluções' para dar o mote ao seu XXXIII congresso nacional que irá decorrer entre os dias 2 e 7 de Dezembro de 2007, no hotel Atlântico Búzios. O logotipo escolhido inspira-se na imagem de um pescador de Búzios. Ontem, João Passos, presidente da APAVT, abriu o seu discurso de apresentação afirmando que 'o congresso da APAVT é mais do que o congresso das agências de viagens', isto porque atingiu já o estatuto de 'verdadeiro congresso do Turismo de Portugal'. Este facto, segundo João Passos 'traz responsabilidades acrescidas à APAVT, assim como às organizações'.

[...] Além da direcção e associados da APAVT, a cerimónia de ontem contou também com a presença da ministra brasileira do Turismo, Marta Suplicy, a presidente da Embratur, Jeanine Pires e o secretário do Turismo de Búzios, Armando Ehrenfreund. Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo de Portugal, também marcou presença nesta apresentação, aproveitando a ocasião para agradecer o convite da APAVT e para dizer 'presente' no XXXIII congresso nacional da APAVT." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"José Sócrates abre Cimeira Mundial de Turismo"

O Opção Turismo dá conta que "O primeiro-ministro José Sócrates preside à abertura da Cimeira Mundial de Turismo do WTTC – World Travel & Tourism Council, hoje, dia 11 de Maio, pelas 9h00, no Centro de Congressos de Lisboa.

A sessão de abertura contará ainda com a intervenção do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, de Geoffrey J. W. Kent, presidente executivo do WTTC, Manuel Fernando Espírito Santo, presidente executivo do Espírito Santo Turismo, Zhifa Wang, vice-presidente executivo da Administração Nacional do Turismo da China e de Jean-Claude Baumgarten, presidente do WTTC.
Subordinada ao tema 'Quebrar Barreiras, Gerir o Crescimento', a Cimeira do WTTC realiza-se até 12 de Maio, no Centro de Congressos de Lisboa e reúne líderes governamentais de diversos países e representantes das maiores empresas mundiais do sector do Turismo, num total de 700 participantes, para debaterem os problemas que afectarão esta indústria nos próximos anos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Conceição Estudante indigitada para secretária de Turismo da Madeira"

O pressTUR adianta que "Conceição Estudante é o nome indigitado pelo reeleito presidente do Governo Regional da Madeira para assumir a secretaria Regional de Turismo, a qual passará a incluir também a área dos Transportes.
Conceição Estudante, que já foi directora Regional de Turismo da Madeira, substituirá assim João Carlos Abreu, que já tinha expressado o desejo de cessar as funções governativas que exercia há vários anos.
A nova secretária Regional do Turismo e Transportes já pertencia ao anterior executivo da Região Autónoma da Madeira, como secretária dos Assuntos Sociais.
A recomposição do Governo Regional segue-se às eleições do passado fim de semana que o PSD, à semelhança dos actos eleitorais anteriores, venceu com maioria absoluta." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: até este momento, a estrutura orgânica do Governo da Região Autónoma da Madeira incluía uma Secretaria Regional do Turismo e Cultura.

Mudança de itinerário leva Gol a pagar indenização para passageira.

A mídia on-line Juristas.com traz a noticia de que a companhia aérea Gol deverá pagar indenização de R$14 mil por danos materiais e morais a uma médica-dermatologista que reservou as passagens em 23 de fevereiro de 2006 para junho do mesmo ano com objetivo de participar do XVIII Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatologica em São José do Rio Preto (SP). Após a confirmação da reserva, ela recebeu uma comunicação da empresa, em 29 de maio seguinte, alterando o itinerário da viagem. Com a mudança, sua participação no congresso ficaria inviabilizada. Por conta disso, ela teve que adquirir outra passagem de uma empresa concorrente para poder retornar a Cuiabá após o congresso.
Segundo o Juiz Yale Sabo Mendes a responsabilidade pelas vendas e/ou serviços para clientes é da empresa que fornece diretamente ou disponibiliza os seus produtos. Na decisão ele frisou que pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de serviços tem o dever de responder pelos fatos resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. “A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a executar determinados serviços e o defeito do serviço é um dos pressupostos da responsabilidade por danos nas relações de consumo, inclusive o dano moral”.
Veja mais detalhes no Juristas.com - "Post "com adaptações.

"CE avança com segunda revisão sobre a compra da Worldspan pela Travelport"

Como refere a jornalista Liliana Cunha no Publituris, "A Comissão Europeia vai proceder à segunda fase de revisão da compra do GDS Worlsdpan pela Travelport, posição aplaudida pelos responsáveis da Travelport dado que tem em vista a revisão de alguns aspectos ligados à indústria de distribuição do turismo.
'A integração da Worldspan na Galileo vai permitir estabelecer um fornecedor de distribuição de turismo mais eficiente, sendo que a companhia resultante das duas empresas apostará na inovação tecnológica', segundo comunicado. De acordo com a Travelport, 'a transacção proposta fomentará a competição e beneficiará os fornecedores e agentes de viagem'.
Ambas as companhias anteciparam a transacção, que deve ser fechada no terceiro trimestre, seguindo as normas que regulamentam este tipo de situações." (As hiperligações foram acrescentadas)

Novo regime jurídico dos aeródromos civis

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 186/2007, D.R. n.º 90, Série I de 2007-05-10 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais e estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infra-estruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário.
Do respectivo preâmbulo destacam-se como grandes objectivos da intervenção legislativa a criação de «um quadro normativo que, contribuindo para um harmonioso desenvolvimento regional, discipline a construção, ampliação ou modificação e a certificação e exploração das infra-estruturas aeroportuárias, com vista à segurança das operações aéreas e à protecção de pessoas e bens à superfície» bem como a «classificação das mencionadas infra-estruturas, em função de requisitos de natureza operacional, administrativa, segurança e facilitação, atentas as normas e recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a regulamentação comunitária relativa à livre circulação de bagagem e relativa ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil, bem como o regime instituído pela Convenção de Schengen e o respectivo manual de aplicação relativo à livre circulação de pessoas.».

Anac procedência legislativa

A lei federal 11.182 publicada em 27/09/2005 trouxe modificações consideraveis para a parte orgânica da Autarquia Federal Brasileira. A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil que substituiu o antigo DAC - Departamento de Aviação Civil, regida pela referida lei tem seu poder emanado do art.47 que dispõe sobre a aplicação da lei. Segundo o dispositivo será observado que:

I- os regulamentos, normas, e demais regras em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela ANAC, sendo que as concessões, permissões e atualizações pertinentes a prestação de serviços aéreos e a exploração de áreas e instalações aeroportuárias continuarão regidas pelos atuais regulamentos, normas e regras enquanto não for editada nova regulamentação; ...

É interessante notar que a palavra norma, está na lei em sentido amplo, o que leva a deduzir que o poder normativo da autarquia para criar regulamentação do setor está bem ampliado.

Fonte: Site oficial da Anac com adaptações interpretativas para o "post".

"Viagens do pacotes turísticos abrangidas por nova legislação sobre preços da aviação"

O pressTUR revela que "Os operadores turísticos vão ter que aplicar as novas regras sobre publicitação de preços do transporte aéreo na parte das viagens dos pacotes turísticos — disse ao PressTUR fonte oficial da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. 'As novas regras em relação às viagens têm que ser cumpridas', explicitou a Assessoria de Imprensa da Secretaria.
O Decreto-Lei 173/2007, publicado hoje em 'Diário da República' e que entra em vigor no prazo de 30 dias, define transportadoras aéreas e 'seus agentes, agências de viagens e outros operadores turísticos', têm que passar a 'informar os consumidores, de forma clara, sobre o preço total do transporte aéreo, devendo este discriminar de modo inequívoco e detalhado os termos e as condições aplicáveis à tarifa escolhida, assim como sobre quaisquer impostos, taxas ou encargos de serviço aplicáveis'.
O caso dos pacotes turísticos com voos é singular, uma vez que os preços incluem outras componentes além do transporte aéreo, como o alojamento, transferes e seguros e têm variações consoante as épocas do ano.
Em geral, actualmente os operadores divulgam os preços dos pacotes turísticos e apresentam os valores indicativos das taxas aeroportuárias e de segurança, bem como do suplemento de combustível, que acrescem aqueles valores. Esta forma visa acautelar as variações de custos dessas taxas e suplementos no período de vigência dos catálogos que em grande parte dos casos é elaborado para períodos na ordem dos seis meses.
As promoções que são publicitadas praticamente todos os dias e que são afixadas nas montras de muitas agências de viagens seguem também essa fórmula, permitindo aos consumidores ter uma percepção de quanto é o desconto em relação ao preço de brochura.
Contactada pelo PressTUR para esclarecer o entendimento relativamente a estas situações, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor disse que os operadores deverão explicitar qual o custo total do transporte aéreo ou então indicar o preço total do pacote 'sem mais taxa nenhuma'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Hasta pública de bens da Air Luxor suspensa por embargo de terceiros"

Segundo o Público Última Hora, "A hasta pública de venda de bens da Air Luxor penhorados por dívidas de IRS da companhia, prevista para hoje, foi suspensa por 'embargo de terceiros', revelou fonte do Ministério das Finanças.
A mesma fonte escusou-se a adiantar quaisquer pormenores sobre o assunto, nomeadamente a identidade de quem contestou a venda.
Entre os bens em venda, por um valor mínimo de 1,4 milhões de euros, estaria um avião Falcon, Modelo 20E, de 1973. As dívidas em causa, referentes a 2006, totalizavam 377,6 mil euros.
A agência Lusa contactou o Longstock Financial, actual proprietário da Air Luxor, mas não obteve qualquer resposta."

Regras sobre a publicitação das tarifas de transporte áereo

Acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 173/2007, D.R. n.º 88, Série I de 2007-05-08, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os termos em que a obrigação de indicação das tarifas do transporte aéreo deve ser cumprida, bem como determinados requisitos a que deve obedecer a mensagem publicitária a este serviço.
Destaca-se, no respectivo preâmbulo, que o «preço dos bens e dos serviços é um factor determinante na formação da vontade de contratar dos consumidores» pelo que se estabelece em conformidade um «princípio fundamental de transparência por forma que o consumidor possa avaliar o custo efectivo do bem ou serviço que pretende adquirir e ponderar a sua decisão.»
O legislador constata, por outro lado a falta de uniformidade na indicação dos preços entre as transportadoras aéreas ou seus agentes, isto é, agências de viagens e outros operadores turísticos (expressão com alguma imprecisão porquanto as agências de viagens e operadores turísticos constituem hoje, face ao Decreto-Lei nº 209/97 de 13 de Agosto, a mesma realidade normativa) em que nuns casos incluem as taxas v.g. serviço e de segurança e noutros não.
O diploma legal tem como objectivo, expressamente assumido pelo legislador, acautelar os direitos e interesses económicos dos consumidores.
Fixam-se os termos a que deve obedecer a mensagem publicitária (artº 1º) e aplica-se tal regime tanto às transportadoras aéreas como às agências de viagens / operadores turísticos (artº 2º) .
O artº 3º estabelece a forma de indicação das tarifas: apresentadas em caracteres bem visíveis, claros e perfeitamente legíveis (nº 1), divulgação do preço em euros ou na moeda local, a ser pago pelo transporte dos passageiros e da sua bagagem por meio de serviços aéreos, bem como todas as condições de aplicação desses preços, «incluindo o pagamento e as condições oferecidas às agências e outros serviços auxiliares» (nº 2), informação sobre o preço total e descriminação dos elementos que o integram designadamente impostos (nº 3), obrigação de oferecer ao consumidor a tarifa mais baixa disponível para data, voo e classe de serviços pretendidos (nº 4), informação de que podem existir diferenças tarifárias nos respectivos canais de venda (nº 5), se trata de ida e volta ou só de ida (nº 6).
A normação prossegue mediante a apresentação por extenso e na língua portuguesa das taxas, sobretaxas, impostos e outros encargos (artº 4º), submissão às regras do Código da Publicidade (artº 5º), fiscalização cometida à ASAE (artº 6º), fixando-se coimas entre 5000 e 35000 € quando se trate de pessoas colectivas (artº 7º).
O diploma legal tem uma vacatio legis de 30 dias (artº 10º).

"Decisão da CE sobre fusão First Choice TUI AG será protelada por mais 10 dias úteis"

A pressTur dá conta que "A deliberação final da Comissão Europeia sobre a fusão da TUI AG com a Firts Choice só deverá ser anunciada depois de 4 de Junho, 10 dias úteis mais tarde do previamente definido, para que a Comissão avalie se as propostas revistas pelas duas empresas resolve a questão de uma possível posição dominante no mercado irlandês.
Após uma reunião com a Competition Case Team da Comunidade Europeia, no passado dia 3, as duas companhias concordaram em rever algumas das propostas previstas na fusão, incluindo a venda de um dos seus negócios na Irlanda.
Assim, a CE precisaráde avaliar estas novas propostas, pelo que 'a Fase I da investigação deverá ser estendida por mais 10 dias úteis', refere um comunicado da TUI, o qual acrescenta que espera que a decisão quanto à aprovação da fusão, ou de passar a uma Fase II seja anunciada 'a, ou depois, de 4 de Junho'.
'TUI AG e First Choice mantêm-se confiantes que a proposta de fusão será aprovada pela Comissão Europeia'."

Nota: para mais detalhes sobre esta concentração, vide os respectivos processos na página respectiva da Comissão Europeia.

"Voos da Air Zimbabwe para Angola reforçam cooperação bilateral"

O AngolaPress noticia que "O embaixador do Zimbabwe em Angola, James Manzou, disse hoje, em Luanda, que a retomada dos voos da companhia aérea zimbabweana 'Air Zimbabwe' para Angola vai permitir o reforço e alargamento da cooperação entre os dois povos.
James Manzou, que falava durante a cerimónia da inauguração dos voos da 'Air Zimbabwe' para Angola, referiu que a reabertura da rota abre um novo capítulo na história dois países e vai permitir melhorar as relações bilaterais económicas entre os dois povos. 'Os nossos países e os respectivos governos partilham uma relação muito especial e excelente a nível político e diplomático, mas há necessidades de melhorar as relações económicas para benefício mútuo dos nossos povos', frisou.
O responsável salientou que o Governo do Zimbabwe considera que esta nova rota vai permitir impulsionar o comércio bilateral entre os dois povos, particularmente para os produtos frescos que requerem transportação rápida e eficiente. Segundo o diplomata, essa rota poderá também dar um novo alento no desenvolvimento do turismo dos dois países dotados de raras e bonitas atracções, como as quedas de Kalandula, em Malanje, e a instância turística de Victoria Falls no Zimbabwe.
O embaixador sublinhou que, para dar corpo a este manifesto, delegações empresariais dos dois países ligadas ao ramo do turismo vão realizar de 23 a 25 do corrente mês, em Victoria Falls, um encontro para planarem uma parceria neste sector."
Este artigo pode ser lido na integra.

Empresas aéreas podem reduzir comissões de agências de viagem

Empresas aéreas podem alterar o valor da comissão sobre os preços das passagens que pagam às agências, mesmo que esse contrato seja por termo indeterminado. O entendimento é da 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram recurso da TAM e outras empresas aéreas contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que considerou ilegal a redução do valor da comissão sobre as vendas de passagens.
O Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Goiás (Sindtur) entrou com a ação contra as empreas aéreas para reclamar do valor da comissão sobre a venda de bilhetes. A porcentagem, que era de 10% sobre as vendas de bilhetes nacionais e 9% sobre os internacionais, caiu par 7% e 6% respectivamente.
A primeira instância negou o pedido do sindicato por considerar que nenhum ato contratual ou legal impedia as empresas de reduzir os percentuais das comissões de venda das passagens. O Tribunal de Justiça de Goiás reformou a sentença. Afirmou que as empresas aéreas não podem alterar o valor das tarifas até então cobradas.
As empresas recorreram ao STJ. ATAM alegou que o tribunal goiano, ao obrigá-la a manter percentuais de comissão anteriormente fixados, violou posição majoritária adotada pela Justiça. A American Airlines argumentou que o contrato é de execução contínua e por prazo indeterminado e é válido a qualquer dos contratantes extingui-lo ou alterá-lo. Por fim, afirmou que as empresas aéreas passaram por uma crise financeira, pois "o transporte aéreo, ao contrário do que muitos pensam, é uma atividade de pouco retorno financeiro".
O ministro Humberto Gomes de Barros, relator do caso, destacou que na comissão mercantil o relacionamento se aperfeiçoa com a aceitação da agência. Se ela dispuser a trabalhar pelo valor da comissão oferecida, o contrato se aperfeiçoa.
Para o ministro, não se pode obrigar as empresas aéreas a manter relação contratual com a agência de viagem pagando mais do que considera justo ou seja economicamente possível. Como em qualquer negócio, o preço é regido pelo mercado. (REsp 762.773)
Revista Consultor Jurídico.

Estatuto do passageiro aéreo.

Um partido político brasileiro, o PPS, criou projeto de lei para um Estatuto do Passageiro Aéreo. A proposta prevê penalidades para as companhias em caso de overbooking, atraso de vôos, extravio de bagagem, dentre outras. A companhia será ainda penalizada em meio milhão se mantiver passageiros por mais de uma hora dentro da aeronave sem que esta tenha decolado. O dinheiro seria destinado a um Fundo para assegurar os direitos dos passageiros aéreos. A fonte da informação está na mídia on-line versão vídeo. Veja mais detalhes no portal uol video .

Para quem for ao Peru...

Suco de sapo é usado como “viagra natural” no Peru
A peruana Carmen Gonzalez pegou um dos 50 sapos do aquário de seu restaurante, jogou-o contra o chão para matá-lo e em seguida fez uma incisão na barriga do animal para poder tirar sua pele. Ela estava preparando um suco de sapo, a bebida que para muitos peruanos tem o poder de curar doenças e melhorar o desempenho sexual.

As informações são da Globo.com. Depois de matar o sapo, Carmen começa a preparar a parte líquida do suco: ela faz um caldo de feijão branco, põe uma boa quantidade de mel, de aloe vera (uma planta medicinal) e acrescenta à mistura pedaços de raízes e outros condimentos naturais. Quando está tudo pronto, ela joga sapo sem pele no liqüidificador e bate tudo durante alguns segundos. O resultado é uma espécie de milkshake espesso que dá uma sensação de calor na garganta quando a pessoa toma.

Esse "viagra peruano" custa cerca de R$ 2,00 e é cada vez mais comum no país. Segundo a criadora, pelo menos 50 clientes por dia pedem a bebida em seu restaurante, que fica na cidade de Huancayo - e muitos tomam a mistura como café da manhã. Rebeca Borja, uma mulher e mãe de cinco filhos, que costuma tomar a bebida, disse simplesmente que "ela te dá poder".

UNWTO & Microsoft lançaram "Portal de emergência ..."

Em novembro de 2006 que para dar continuidade aos esforços para auxiliar o setor de turismo reagir contra as calamidades naturais e aquelas criadas pelo homem que a UNWTO lançou a versão beta do Portal Tourism Emergency Response Network desenvolvido pela Microsoft. A ação inicial do Portal tem sido informar sobre a gripe aviária identificando as rotas e os focos atuais, bem como reunir mensagens de interesse público relacionadas a uma potencial pandemia.
Fonte: WTO newsroom - news releases. (com adaptações para este post)

"Portugal eleito em organismo de turismo"

O Público de hoje noticia que "Portugal foi eleito para uma das vice-presidências da European Travel Comission (ETC), através do vogal da direcção do Turismo de Portugal, Frederico Costa, durante a assembleia geral da organização que decorreu na Islândia. O Turismo de Portugal anunciou ontem a eleição de um membro português para aquela organização europeia, uma escolha justificada com 'o reconhecimento do papel activo do instituto na definição de novos caminhos para a cooperação europeia'.
'A notoriedade que as políticas nacionais de turismo têm alcançado a nível internacional' também contribuiu para a eleição de Frederico Costa na reunião de Reiquejavique, na Islândia.
A ETC é uma organização sem fins lucrativos, sediada em Bruxelas, da qual fazem parte 37 países europeus. Foi fundada em 1948 e entre as suas atribuições salienta-se a promoção e o marketing da Europa enquanto destino turístico com incidência nos mercados intercontinentais (América Latina, Canadá, EUA e Japão)." (As hiperligações foram acrescentadas)

"O Direito de Abrir Casas de Fumo"

"Uma pessoa que constrói ou que adquire um restaurante tem o direito de fazer o que quiser com aquilo que é seu. Entre os direitos do proprietário está o direito de definir as regras internas de fumo. Esta decisão não interfere com o direito que cada um ao ar puro porque ninguém é forçado a frequentar um determinado restaurante. Quem entra num restaurante de livre vontade é responsável pelo seu acto e tem que suportar as consequências. Ninguém tem o direito de forçar o dono de um restaurante a usar a sua propriedade, fruto do seu trabalho, para proporcionar aos não fumadores um determinado tipo de ambiente. O dono de um restaurante não tem de se colocar ao serviço dos fins de indivíduos em relação aos quais não contraiu nenhuma obrigação. O dono do restaurante tem o direito de usar os seus próprios meios económicos para os seus próprios fins. Se desejar abrir um restaurante para não fumadores tem o direito de o fazer. Se desejar abrir uma casa de fumo tem o direito de o fazer" Assim termina um interessante, ainda que um tanto simplista e desfasado do Princípios Constitucionais, artigo de opinião de João Miranda, Investigador (Pesquisador) em Biotecnologia, publicado no Diário de Notícias de hoje e a ler na íntegra.

"Portalegre quer fazer parte da Naturtejo"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A Câmara de Portalegre pretende aderir à Naturtejo, empresa intermunicipal de promoção turística sedeada em Castelo Branco, revelou ontem, à agência Lusa, Mata Cáceres, presidente da autarquia.
'Fizemos um pedido de adesão e aguardamos uma resposta', referiu o autarca, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Geoconservação 2007, realizada em Castelo Branco. A distinção foi atribuída pelo grupo português da ProGEO - Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico, ao Geoparque Naturtejo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Italianos e brasileiros trocam experiências sobre turismo sustentável local

O secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, José Evaldo Gonçalo, participou, no dia 02/05, no Auditório do Hotel Nacional, da abertura do Seminário Turismo, ambiente e identidade local para um desenvolvimento sustentável e integrado do território.
Na abertura, às 16h30, Gonçalo fez um balanço das atividades de cooperação entre os dois países para o turismo sustentável local. O seminário faz parte das ações inseridas no Protocolo de Colaboração, celebrado entre a Presidência da República e as regiões italianas de Úmbria, Toscana, Marche e Emilia-Romagna, que é caracterizado pelo tema do desenvolvimento local/regional, com a valorização do patrimônio natural e cultural nos territórios de Santa Maria (RS), Serra da Mantiqueira (SP e MG), Serra das Confusões (PI e MA) e entorno do Amazonas.
Além do secretário José Evaldo Gonçalo e do embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, o evento também contou com a presença de representantes do poder público federal, estadual e municipal, das instituições de ensino superior e da sociedade civil, destacando a participação do IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo.

Parceria entre Ministério do Turismo e Ministério do Trabalho à vista!

Marta e Luppi tratam da integração de ações entre seus ministérios Turismo e Trabalho vão atuar juntos para ampliar o acesso de trabalhadores brasileiros ao turismo

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, recebeu em seu gabinete, ontem (3/5), o ministro do Trabalho, Carlos Luppi. No encontro, trataram da integração de políticas entre as duas Pastas, para ações de qualificação de mão-de-obra e programas de desenvolvimento do turismo.
“Estamos seguindo a orientação do Presidente Lula para trabalhar em conjunto. Além desse encontro com Luppi, já estive com o ministro Luiz Marinho”, lembra a ministra Marta Suplicy.
A proposta da ministra é ampliar o acesso ao turismo, colocando-o na cesta de consumo dos brasileiros. Algumas ações já estão em andamento, como a elaboração do programa de concessão de crédito consignado para aposentados, com juros baixos e pacotes promocionais, que estará em operação a partir do segundo semestre deste ano.

"Concentrações: a Comissão autoriza o projecto de aquisição do MyTravel Group pelo KarstadtQuelle"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia aprovou, nos termos do Regulamento CE sobre as Concentrações, o projecto de aquisição do grupo de viagens do Reino Unido MyTravel Group PLC pelo KarstadtQuelle AG, empresa dona de grandes armazéns e de vendas por correspondência, activa na organização de viagens por via do Thomas Cook Group. A Comissão concluiu que a transacção pretendida não obstaculizaria de maneira significativa o exercício de uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) ou numa parte significativa deste." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

Espanha e México estudam leis de combate ao turismo sexual

Espanha e México estudam leis de combate ao turismo sexual é um dos temas do Publituris on-line, da autoria de Angelo Delgado:

«A Espanha e o México estão a trabalhar conjuntamente, no sentido de dotar a legislação com novas leis que permitam combater o turismo sexual infantil, tráfico de pessoas e violência aliada a estes fenómenos.
Estas ideias surgiram no segundo dia de trabalhos da 12ª Reunião Interparlamentar entre o México e a Espanha, que decorreu na Cidade do México e teve o seu término em Cancún.
Desta forma, os responsáveis parlamentares dos dois países chegaram à conclusão que existe a necessidade de criar novas leis mais eficazes, para combater o turismo sexual e a exploração sexual de menores.Os legisladores dos dois países latinos discutiram ainda temas como o meio ambiente e as mudanças climáticas, como pontos centrais de debate, tendo em vista os próximos anos do turismo. Segundo Rosa Maria Bonás, da Esquerra Republicana da Catalunha, "devem-se cumprir os acordos de Quioto e alterar algumas leis no âmbito do ar, da água, dos transportes e da responsabilidade ambiental".»

"Presidente da APAVT confirma Búzios como local do próximo congresso"

O Turisver adianta que "Em entrevista à Turisver, a publicar no próximo dia 5, João Passos, presidente da APAVT, confirmou que Búzios irá receber o próximo congresso da Associação, no final deste ano.
Segundo João Passos, a escolha do local 'estava dependente dos resultados de uma visita de inspecção que fizemos há algumas semanas'. Nesta visita, disse à Turisver, 'apreciámos o destino, concluímos que era interessante para a realização do congresso, tem condições para as sessões, tem um hotel que se adapta perfeitamente' às necessidades do nosso congresso.
João passos salientou ainda 'o grande interesse por parte das autoridades locais e do próprio Estado do Rio de Janeiro em receber o nosso congresso'. 'Tudo isto levou a que optássemos por Búzios para destino do nosso congresso deste ano', concluiu o presidente da APAVT." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Garrafas e sacos acumulam-se nas praias"

Segundo o Jornal de Notícias, "A presença de lixo, sobretudo garrafas e sacos de plástico, continua a ser problemática nas praias portuguesas, e foi agravada com o Inverno chuvoso de 2006, segundo indicadores do programa Coastwatch Portugal que vão ser apresentados hoje.
A campanha 2006/2007 deste programa europeu que pretende alertar para os principais problemas do litoral, através da sua observação directa, contabilizou mais de 100 mil resíduos, um número praticamente idêntico ao da campanha anterior e que a coordenadora do Coastwatch admite que poderia ser superior se tivessem sido monitorizados os mesmos quilómetros de costa." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Trajes impróprios...

A simples contrariedade por ter sido impedido de entrar numa casa noturna com trajes impróprios não gera o direito à reparação por danos morais. Assim se posicionou a 12 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar e negar o pedido de indenização formulado por um policial militar, de Belo Horizonte, que foi impedido de entrar no estabelecimento por usar trajes não condizentes com o local: estava de camiseta, quando o ambiente exigia esporte fino.
(TJMG, Processo: 1.0024.05.694288-1/001)

50 anos sobre a criação da primeira região de turismo, a Região de Turismo da Serra da Estrela

Nos trabalhos preparatórios da Lei n.º 2082, de 4 de Junho de 1956 (Estatuto do Turismo) destaca-se o parecer da Câmara Corporativa n.º 25/V que contém as seguintes conclusões:

“23ª - Reconhece-se que há de facto problemas que transcendem o interesse local sem que por isso tenham de ser considerados em plano mais vasto do que o do interesse regional. Daí dever prever-se o agrupamento das zonas do turismo em regiões turísticas.
24ª - A divisão regional não é de adoptar em todos os casos. Na verdade, a criação de regiões turísticas não deve fazer-se por forma como que sistemática, antes tem de estar ligada ao reconhecimento da função complementar que possa caber a duas ou mais zonas de turismo para o fim de constituírem conjunto que interesse submeter à acção comum.»

O Decreto n.º 41 035, de 20 de Março de 1957, que regulamentou a Lei n.º 2082 na matéria das regiões de turismo, expressamente reconhecia: «há casos em que verdadeiramente não se concebe a obtenção de resultados apreciáveis de uma acção de valorização turística se não no plano regional: é o que se passa com a Serra da Estrela, por exemplo».

Ainda não tinham decorrido dois meses sobre aquele diploma regulamentador, foi publicado o Decreto nº 41089, de 2 de Maio de 1957, que criou a Região de Turismo da Serra da Estrela.

Fica o registo e os tradicionais votos de felicitações pela efeméride. A um ilustre natural da precursora região, o Primeiro-Ministro, uma responsabilidade acrescida perante os seus conterrâneos e o País, pois dificilmente se compreenderia a extinção destas instituições especializadas e de proximidade sem que esteja em cima da mesa um fundamentado e credível modelo alternativo.

"Instituto Nacional de Aviação Civil analisa viabilidade financeira da Aerocondor"

No Público, a jornalista Inês Sequeira dá conta que "O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade que regula o transporte aéreo, recebeu ontem o plano de reestruturação apresentado pela companhia aérea Aerocondor, com o objectivo de agora analisar se a transportadora tem condições financeiras para continuar a operar e a dispor da respectiva licença.
A companhia aérea fundada e presidida pelo coronel Vítor Brito atravessa actualmente uma difícil situação económico-financeira e viu-se recentemente obrigada a cancelar dois dos quatro voos diários que operava no serviço público entre Lisboa e Bragança/Vila Real. Isto, de acordo com declarações de responsáveis da empresa à imprensa, devido à saída de dois comandantes da tripulação. No entanto, a Aerocondor acusa também o Estado de ter em atraso o pagamento da indemnização compensatória devida pela rota entre Lisboa e o Norte do país, única ligação regular que agora opera. No ano passado, a transportadora já tinha cancelado a ligação aérea entre Ponta Delgada e o Funchal, também considerada serviço público, acusando a linha de dar apenas prejuízo e o Estado de não pagar os valores em falta.
Há poucos meses, a Aerocondor foi alvo das ambições dos proprietários da antiga Air Luxor - companhia que perdeu a licença em Setembro passado - mas o negócio nunca se realizou: a Longstock Financial, presidida por Vítor Pinto da Costa, não avançou com o dinheiro acordado. Entretanto, a companhia aérea tem procurado negociar a venda de capital a outros investidores, mas para já sem qualquer acordo confirmado.
O PÚBLICO tentou ontem várias vezes entrar em contacto com o presidente da administração da companhia aérea, mas sem sucesso. Quanto à porta-voz do INAC, questionada, indicou que o instituto recebeu documentação da transportadora e que está agora 'a verificar' o cumprimento da legislação respeitante à operação da transportadora aérea, e que só depois irá pronunciar-se."
(As hiperligações foram acrescentadas)

"Fumar tabaco dá o dobro da multa por fumar droga"

Como dá conta a jornalista Rute Araújo na edição de hoje do Diário de Notícias, "As multas previstas para os fumadores apanhados com um cigarro aceso num local proibido são o dobro daquelas que estão previstas para os consumidores de drogas ilícitas. Se fumar pode custar entre 50 e mil euros, consumir droga dá direito a coimas de 25 a 403 euros, que podem ser substituídas pelo tratamento voluntário.
O alerta foi dado pelo deputado do CDS, Hélder Amaral, durante o debate sobre a nova lei do tabaco, ontem no Parlamento. 'Afinal qual é a conduta mais grave? Se um indivíduo consumir heroína ou cocaína num bar, tem uma de duas alternativas: ou se trata ou paga uma multa, mas se fumar um cigarro tem obrigatoriamente que pagar uma coima no dobro do valor', criticou o deputado centrista. A proposta do Governo, que visa proibir o fumo nos locais públicos, mereceu apenas a condenação do Bloco de Esquerda - que vai abster-se. Os restantes partidos assumem o voto favorável, apesar de tecerem críticas a alguns dos pontos, que esperam ver alterados no debate da especialidade. A questão do tratamento é um deles, com a oposição a acusar o Governo de ser demasiado 'vago'. Para os deputados, a lei privilegia a vertente punitiva dos fumadores, em vez de dar maior relevo à prevenção e tratamento daqueles que fumam. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda lembraram que o tabaco não é uma substância ilícita e não deve ser tratada como tal." (A hiperligação foi acrescentada)
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Concorrência desleal

O site brasileiro Consultor Jurídico traz a notícia de litígio judicial sobre marcas e patentes entre dois grupos de rede hoteleira que atuam no país, o jamaicano SuperClubs e a Hotelaria Brasil. Na disputa sobre marcas e patentes a rede internacional ganhou em primeira instância o direito de receber R$500 mil por danos em sua marca e ser indenizada em 10% do faturamento bruto da concorrente por violação da propriedade industrial.
A rede jamaicana é dona do Village Resorts, na Costa do Sauípe (na Bahia), e proprietária das marcas SuperClubs e SuperClubs Breezes e tenta o registro da SuperClubs Breezes Village. O grupo atua no sofisticado ramo de turismo de lazer formado por resorts cinco estrelas que disputam o público de alto padrão. A SuperClubs acusa o grupo brasileiro de prática de concorrência desleal e de violação de propriedade industrial, pelo uso da marca SuperHotel Econômico e SuperHotel. Por causa disso, ingressou na justiça com ação ordinária contra uso de marca e patente.
Já o grupo brasileiro Hotelaria Brasil é dona das marcas Matiz Hótes e Sol Inn Hotéis e sua rede se espalha pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em resposta a acusação do grupo Jamaicano a Hotelaria Brasil alegou que não existe violação de marca, pois o termo “super” é de uso comum, corriqueiro e de domínio público não havendo possibilidade de ser propriedade exclusiva de alguém.
O juiz da 25ª Vara Cível entendeu que são proibidos nomes com expressões gráficas que imitem ou reproduzam produtos ou serviços de marcas que já tenham registros no órgão competente. Para o magistrado, não é lícito adotar caracteres comerciais que tipifiquem marca alheia.
“São desleais e ilícitos todos os comportamentos ou práticas comerciais que sejam falaciosas ou transgridam de qualquer forma as regras de boa-fé e que influenciem as relações entre concorrentes ou entre fornecedores e clientes”, afirmou o juiz.
Fonte: mídia on-line Consultor Jurídico com adaptações.

"Comissão Europeia discute hoje legislação dos CRS.s"

No Publituris, Carina Monteiro dá conta que "A Comissão Europeia reúne-se hoje com representantes do transporte aéreo para discutir a actual legislação dos CRS.s (Computerised Reservation Systems), estando na ordem de trabalhos a possível alteração desta regulamentação.A primeira legislação foi introduzida em 1989 para assegurar que os passageiros teriam acesso a uma transparente e não discriminatória informação sobre as taxas aplicadas."

Nota: a este propósito, é de consultar a Página criada pela Direcção-Geral para a Energia e os Transportes da Comissão Europeia, a qual apenas está disponível em Língua Inglesa; já o actual regime, constante do Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, pode ser consultado nas versões oficiais em Língua Portuguesa e Espanhola.

Passagem aérea para cidade errada gera indenização a passageiro

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou a Voetur Operadora de Turismo Ltda a pagar R$ 10 mil de danos morais a passageiro que precisava viajar para San Salvador, capital de El Salvador, e foi transportado para a cidade de El Salvador, no Chile. O julgamento foi unânime. Em primeira instância, a empresa foi condenada, ainda, pela 8ª Vara Cível de Brasília, a pagar R$ 3.480 de danos materiais ao autor da ação de ressarcimento.
O passageiro efetuou a compra do bilhete aéreo com destino a San Salvador, capital de El Salvador, onde representaria o governo brasileiro em um seminário. O autor da ação judicial afirma que a operadora emitiu incorretamente sua passagem para El Salvador, no Chile, ocasionando-lhe intenso desgaste e impossibilitando seu comparecimento ao evento. Ele alega também que não foi ressarcido das despesas e ainda foi prejudicado no trabalho por não ter cumprido com o compromisso.
Para a Voetur, o autor poderia ter verificado a incorreção do bilhete ao recebê-lo. Ressaltou que ao tomar ciência dos fatos colocou novos bilhetes à disposição do passageiro. Disse que o erro não foi exclusivo da empresa, pois a secretária do autor da ação, ao efetuar a reserva do bilhete, não esclareceu se El Salvador era a cidade do Chile ou o país da América Central. Alegou também que não há provas de que o autor tenha sido prejudicado no trabalho em virtude do fato.
De acordo com a juíza que condenou a Voetur em primeira instância, não havendo culpa exclusiva do autor pelo ocorrido, não há como a empresa ré se furtar de sua responsabilidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para a magistrada, são evidentes os danos causados ao passageiro, que foi obrigado a pernoitar no Chile após longa viagem, enquanto aguardava a solução do problema, tendo retornado ao Brasil sem cumprir as obrigações para as quais havia se programado.
A juíza destaca no caso julgado a importância do princípio da informação. “Nos dias atuais, tendo em vista a massificação dos negócios, o princípio da informação deve ser visto com maior importância, já que pela rapidez com que as coisas acontecem e os negócios são firmados, com uma influência muito grande do marketing, necessária a idéia de veracidade dos fatos alegados, bem como a completa informação ao consumidor”, afirma em sua sentença.
No entendimento da magistrada, se a secretária do autor da ação não esclareceu se El Salvador era cidade ou país, cabia à Voetur esclarecer os fatos, antes de emitir precipitadamente as passagens aéreas sem os esclarecimentos necessários. A juíza ressalta o fato de que o autor não podia perceber o erro numa simples verificação das reservas, pois os consumidores não têm conhecimento das abreviaturas utilizadas nas passagens aéreas para a identificação do destino final de cada trecho.

Nº do processo:20040111049443

Fonte: OAB Notícias http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=4909