Nos termos de um artigo do jornalista José Bento Amaro, constante do Público de hoje, "A detecção de armas no acesso a bares e restaurantes ainda não é feita com o mesmo rigor determinado para as discotecas. Um mês depois de ter sido aprovada a lei que obriga aqueles estabelecimentos a possuírem o respectivo equipamento (pórticos ou raquetas), poucas são as casas do país que o possuem. No entanto, muitos destes locais exercem uma actividade similar à das discotecas, facto que tem gerado protestos por concorrência desigual.
As tentativas para que bares e restaurantes passem a ter meios de controlo de entrada de armas estão a intensificar-se e, na passada terça-feira, a governadora civil de Lisboa reuniu-se mesmo com representantes do sector para lhes lembrar que, no caso de possuírem estabelecimentos com capacidade para mais de 200 clientes, terão de possuir o respectivo equipamento de detecção.
Na reunião realizada em Lisboa esteve ainda representada a Associação de Discotecas Nacional. O presidente deste grupo, Francisco Tadeu, disse ontem ao PÚBLICO que concorda com a utilização de detectores de armas nos bares e restaurantes desde que estes exerçam, embora sob outras denominações, funções iguais às das discotecas. 'É lógico que as regras sejam as mesmas para casas que têm o mesmo tipo de actividades, embora estejam licenciadas de modo diferente. É uma maneira de se combater a concorrência desleal', disse.
O Decreto-Lei 101/2008 diz ainda que nos locais onde se dance, independentemente da sua designação, tem de existir uma ligação a uma central pública de alarmes caso tenham uma capacidade até 100 lugares. Para o mesmo tipo de estabelecimentos, mas com lotação entre os 101 e os 1000 lugares, é obrigatória a existência de um vigilante no controlo de acesso, bem como um sistema de controlo de entrada e saídas por vídeo. Para além do vigilante que está à porta, é ainda obrigatória a existência de mais um por cada 250 lugares. As multas para estes incumprimentos vão dos 600 aos 3000 euros." (As hiperligações foram acrescentadas)
As tentativas para que bares e restaurantes passem a ter meios de controlo de entrada de armas estão a intensificar-se e, na passada terça-feira, a governadora civil de Lisboa reuniu-se mesmo com representantes do sector para lhes lembrar que, no caso de possuírem estabelecimentos com capacidade para mais de 200 clientes, terão de possuir o respectivo equipamento de detecção.
Na reunião realizada em Lisboa esteve ainda representada a Associação de Discotecas Nacional. O presidente deste grupo, Francisco Tadeu, disse ontem ao PÚBLICO que concorda com a utilização de detectores de armas nos bares e restaurantes desde que estes exerçam, embora sob outras denominações, funções iguais às das discotecas. 'É lógico que as regras sejam as mesmas para casas que têm o mesmo tipo de actividades, embora estejam licenciadas de modo diferente. É uma maneira de se combater a concorrência desleal', disse.
O Decreto-Lei 101/2008 diz ainda que nos locais onde se dance, independentemente da sua designação, tem de existir uma ligação a uma central pública de alarmes caso tenham uma capacidade até 100 lugares. Para o mesmo tipo de estabelecimentos, mas com lotação entre os 101 e os 1000 lugares, é obrigatória a existência de um vigilante no controlo de acesso, bem como um sistema de controlo de entrada e saídas por vídeo. Para além do vigilante que está à porta, é ainda obrigatória a existência de mais um por cada 250 lugares. As multas para estes incumprimentos vão dos 600 aos 3000 euros." (As hiperligações foram acrescentadas)
