duminică, 21 septembrie 2008

"Controlo de armas mais intenso nos locais de dança"

Nos termos de um artigo do jornalista José Bento Amaro, constante do Público de hoje, "A detecção de armas no acesso a bares e restaurantes ainda não é feita com o mesmo rigor determinado para as discotecas. Um mês depois de ter sido aprovada a lei que obriga aqueles estabelecimentos a possuírem o respectivo equipamento (pórticos ou raquetas), poucas são as casas do país que o possuem. No entanto, muitos destes locais exercem uma actividade similar à das discotecas, facto que tem gerado protestos por concorrência desigual.
As tentativas para que bares e restaurantes passem a ter meios de controlo de entrada de armas estão a intensificar-se e, na passada terça-feira, a governadora civil de Lisboa reuniu-se mesmo com representantes do sector para lhes lembrar que, no caso de possuírem estabelecimentos com capacidade para mais de 200 clientes, terão de possuir o respectivo equipamento de detecção.
Na reunião realizada em Lisboa esteve ainda representada a Associação de Discotecas Nacional. O presidente deste grupo, Francisco Tadeu, disse ontem ao PÚBLICO que concorda com a utilização de detectores de armas nos bares e restaurantes desde que estes exerçam, embora sob outras denominações, funções iguais às das discotecas. 'É lógico que as regras sejam as mesmas para casas que têm o mesmo tipo de actividades, embora estejam licenciadas de modo diferente. É uma maneira de se combater a concorrência desleal', disse.
O Decreto-Lei 101/2008 diz ainda que nos locais onde se dance, independentemente da sua designação, tem de existir uma ligação a uma central pública de alarmes caso tenham uma capacidade até 100 lugares. Para o mesmo tipo de estabelecimentos, mas com lotação entre os 101 e os 1000 lugares, é obrigatória a existência de um vigilante no controlo de acesso, bem como um sistema de controlo de entrada e saídas por vídeo. Para além do vigilante que está à porta, é ainda obrigatória a existência de mais um por cada 250 lugares. As multas para estes incumprimentos vão dos 600 aos 3000 euros." (As hiperligações foram acrescentadas)