luni, 8 septembrie 2008

IBCDTur alerta sobre o Projeto da Lei do Turismo

Por Ricardo Frentz, para ag. Mitzitrone
O presidente do IBCDTur, Prof. Rui Badaró, alertou hoje pela manhã em entrevista, para possíveis incongruência no Projeto de Lei 3118/08 - Lei do Turismo, enviado à sanção presidencial em 28/08/2008. Afirmou o Presidente que alterações no projeto encaminhado ao congresso poderão ser motivo de veto, como o comando prescrito pelo art. 26, parágrafo 6 do citado projeto. O Presidente da entidade acredita, ainda assim, que o projeto inaugurará um novo período para o desenvolvimento da atividade no Brasil, vez que cumpre o prescrito pela Constituição Federal, ou seja, trata da promoção e do incentivo à atividade turística.