No Público de hoje, a jornalista Isabel Arriaga e Cunha dá conta que "A Alemanha opôs-se ontem terminantemente a qualquer redução da taxa do IVA na União Europeia (UE) para os serviços de mão-de-obra intensiva, considerando inoportuno perder receitas fiscais na actual conjuntura.
'Não se pode fazer lindos discursos a elogiar a harmonização fiscal ao domingo, e depois destruir o sistema europeu do IVA de segunda a sexta-feira', protestou Peer Steinbrueck, ministro alemão das Finanças, durante uma reunião informal dos seus homólogos dos Vinte e Sete em Nice.
A crítica dirige-se à França, grande defensora da harmonização fiscal na UE, mas que pressiona há anos os seus pares para obter a possibilidade de reduzir o IVA na restauração de 19,6 para 5,5 por cento. Esta redução constitui uma velha promessa de sucessivos Governos franceses, mas não pode ser concretizada sem o apoio da totalidade dos Estados-membros.
As regras do IVA obrigam os Governos a aplicar uma taxa normal no valor de pelo menos 15 por cento, e permitem duas taxas reduzidas, superiores a 5 por cento, para uma série de bens e serviços de primeira necessidade.
Várias excepções que foram introduzidas com o tempo no sistema, sobretudo por via dos tratados de adesão de cada novo Estado-membro, criaram discrepâncias entre os Vinte e Sete. Os franceses lembram por exemplo que mais de dez países (incluindo Portugal) estão autorizados a aplicar uma taxa reduzida na restauração, e querem o mesmo.
A Comissão Europeia tentou resolver as diferenças com uma proposta em Julho que sugere dar aos Estados o direito de opção sobre a aplicação ou não de taxas reduzidas de mão-de-obra intensiva e não estão sujeitos à concorrência dos parceiros (cabeleireiros, reparação de roupa ou sapatos, ou fraldas, entre outros).
Mesmo se a medida for facultativa, a Alemanha teme ficar sob a pressão dos seus próprios serviços deste tipo para fazer o mesmo: se o fizesse, perderia 12,5 mil milhões de euros de receitas fiscais anuais, garante Steinbrueck. Em toda a UE, os custos ascenderiam a 100 mil milhões, calcula."
'Não se pode fazer lindos discursos a elogiar a harmonização fiscal ao domingo, e depois destruir o sistema europeu do IVA de segunda a sexta-feira', protestou Peer Steinbrueck, ministro alemão das Finanças, durante uma reunião informal dos seus homólogos dos Vinte e Sete em Nice.
A crítica dirige-se à França, grande defensora da harmonização fiscal na UE, mas que pressiona há anos os seus pares para obter a possibilidade de reduzir o IVA na restauração de 19,6 para 5,5 por cento. Esta redução constitui uma velha promessa de sucessivos Governos franceses, mas não pode ser concretizada sem o apoio da totalidade dos Estados-membros.
As regras do IVA obrigam os Governos a aplicar uma taxa normal no valor de pelo menos 15 por cento, e permitem duas taxas reduzidas, superiores a 5 por cento, para uma série de bens e serviços de primeira necessidade.
Várias excepções que foram introduzidas com o tempo no sistema, sobretudo por via dos tratados de adesão de cada novo Estado-membro, criaram discrepâncias entre os Vinte e Sete. Os franceses lembram por exemplo que mais de dez países (incluindo Portugal) estão autorizados a aplicar uma taxa reduzida na restauração, e querem o mesmo.
A Comissão Europeia tentou resolver as diferenças com uma proposta em Julho que sugere dar aos Estados o direito de opção sobre a aplicação ou não de taxas reduzidas de mão-de-obra intensiva e não estão sujeitos à concorrência dos parceiros (cabeleireiros, reparação de roupa ou sapatos, ou fraldas, entre outros).
Mesmo se a medida for facultativa, a Alemanha teme ficar sob a pressão dos seus próprios serviços deste tipo para fazer o mesmo: se o fizesse, perderia 12,5 mil milhões de euros de receitas fiscais anuais, garante Steinbrueck. Em toda a UE, os custos ascenderiam a 100 mil milhões, calcula."
