De acordo com o Diário Digital, "Mais de 600 estabelecimentos de restauração e bebidas foram fiscalizados em Janeiro pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da aplicação da nova lei do tabaco, anunciou hoje aquele organismo.
Segundo informação disponibilizada hoje no site da Internet da ASAE, foram fiscalizados 629 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente no primeiro mês de aplicação da lei, tendo sido instaurados 10 processos de contra-ordenação relativamente à aplicação das novas regras sobre o fumo em espaços fechados de uso público.
Contactada pela agência Lusa, fonte da ASAE escusou-se a fornecer informações mais pormenorizadas sobre a fiscalização à lei do tabaco, designadamente sobre o tipo de infracções na origem dos processos de contra-ordenação e a distribuição geográfica dos estabelecimentos fiscalizados e aos quais foram abertos processos.
No total, estão em fase de instrução na ASAE 92 processos de contra-ordenação, sendo que 82 destes foram iniciados por outras entidades.
Os dados hoje revelados são o primeiro balanço da ASAE relativamente à fiscalização da aplicação da lei do tabaco, que impõe limites ao fumo em espaços fechados de utilização colectiva e entrou em vigor a 01 de Janeiro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Segundo informação disponibilizada hoje no site da Internet da ASAE, foram fiscalizados 629 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente no primeiro mês de aplicação da lei, tendo sido instaurados 10 processos de contra-ordenação relativamente à aplicação das novas regras sobre o fumo em espaços fechados de uso público.
Contactada pela agência Lusa, fonte da ASAE escusou-se a fornecer informações mais pormenorizadas sobre a fiscalização à lei do tabaco, designadamente sobre o tipo de infracções na origem dos processos de contra-ordenação e a distribuição geográfica dos estabelecimentos fiscalizados e aos quais foram abertos processos.
No total, estão em fase de instrução na ASAE 92 processos de contra-ordenação, sendo que 82 destes foram iniciados por outras entidades.
Os dados hoje revelados são o primeiro balanço da ASAE relativamente à fiscalização da aplicação da lei do tabaco, que impõe limites ao fumo em espaços fechados de utilização colectiva e entrou em vigor a 01 de Janeiro." (As hiperligações foram acrescentadas)
