Nos termos de um artigo da jornalista Fernanda Câncio, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Aos protestos contra lei sucede exigência do seu cumprimento e fiscalização. Duas petições online a exigir ao Governo e Presidente da República que façam cumprir a lei com rigor, um pedido de audiência da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo à nova ministra da Saúde - que consideram 'uma apoiante' - 'para falar sobre a fiscalização da lei e do que é necessário melhorar', um apelo do Sindicato de Hotelaria do Norte à Direcção-Geral da Saúde para que 'actue com firmeza no cumprimento da lei'. É, no balanço de um mês da entrada em vigor da proibição de fumar em recintos fechados de utilização pública, o contra-ataque dos não fumadores.
A reacção surge como resultado da percepção de que as excepções previstas na lei - que apesar de ter como regra a proibição de fumar em espaços fechados, permite a possibilidade de criar espaços para fumadores em restaurantes e similares e a criação de salas de fumo na generalidade dos locais - foram sendo, devido ao 'fenómeno inesperado' (como lhe chama Luís Rebelo, da Confederação da Prevenção do Tabagismo) da cigarrilha do inspector-geral no réveillon do Casino Estoril, interpretadas de modo progressivamente menos rigoroso ao longo destes trinta e um dias. Nos quais, acusa Francisco Figueiredo, do Sindicato de Hotelaria do Norte, 'houve um incumprimento concertado da legislação nos casinos e salas de bingo', que Luís Rebelo considera ter tido 'um efeito de arrastamento' para o sector da diversão nocturna." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
A reacção surge como resultado da percepção de que as excepções previstas na lei - que apesar de ter como regra a proibição de fumar em espaços fechados, permite a possibilidade de criar espaços para fumadores em restaurantes e similares e a criação de salas de fumo na generalidade dos locais - foram sendo, devido ao 'fenómeno inesperado' (como lhe chama Luís Rebelo, da Confederação da Prevenção do Tabagismo) da cigarrilha do inspector-geral no réveillon do Casino Estoril, interpretadas de modo progressivamente menos rigoroso ao longo destes trinta e um dias. Nos quais, acusa Francisco Figueiredo, do Sindicato de Hotelaria do Norte, 'houve um incumprimento concertado da legislação nos casinos e salas de bingo', que Luís Rebelo considera ter tido 'um efeito de arrastamento' para o sector da diversão nocturna." (As hiperligações foram acrescentadas)
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