O Diário Digital denuncia que "Portugal não tem qualquer legislação específica sobre como cada espécie animal deve ser alojada e mantida, disse hoje à Lusa Eric Ruivo, do Jardim Zoológico de Lisboa.
'Não existe infelizmente em Portugal qualquer legislação específica sobre como cada espécie deve ser alojada e mantida. Só existe legislação geral relativamente ao licenciamento de parques zoológicos', salientou aquele responsável, do Serviço de Colecções Animais, Ciência e Conservação, do zoo de Lisboa.
A legislação geral referida por Eric Ruivo é o Decreto-lei 59/2003, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa uma directiva comunitária. A directiva comunitária diz respeito à detenção de animais da fauna selvagem em parques zoológicos, e estabelece as normas para a manutenção e bem-estar dos animais, licenciamento e inspecções dos parques, gestão das colecções, promoção de estudos científicos, salvaguarda da biodiversidade e a educação pedagógica dos visitantes.
'Não há (no decreto-lei) referência absolutamente nenhuma sobre as condições de detenção de espécie a espécie, de cada animal', salientou. Este diploma permite o licenciamento e existência de parques zoológicos, mas, acusa Eric Ruivo, 'não é aplicado'. 'Os parques novos que não foram licenciados continuam abertos', acusou, e essa situação representa uma 'concorrência desleal' ao Jardim Zoológico de Lisboa. 'O que mais confusão me faz é que parques que não estão licenciados continuam abertos', disse." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
'Não existe infelizmente em Portugal qualquer legislação específica sobre como cada espécie deve ser alojada e mantida. Só existe legislação geral relativamente ao licenciamento de parques zoológicos', salientou aquele responsável, do Serviço de Colecções Animais, Ciência e Conservação, do zoo de Lisboa.
A legislação geral referida por Eric Ruivo é o Decreto-lei 59/2003, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa uma directiva comunitária. A directiva comunitária diz respeito à detenção de animais da fauna selvagem em parques zoológicos, e estabelece as normas para a manutenção e bem-estar dos animais, licenciamento e inspecções dos parques, gestão das colecções, promoção de estudos científicos, salvaguarda da biodiversidade e a educação pedagógica dos visitantes.
'Não há (no decreto-lei) referência absolutamente nenhuma sobre as condições de detenção de espécie a espécie, de cada animal', salientou. Este diploma permite o licenciamento e existência de parques zoológicos, mas, acusa Eric Ruivo, 'não é aplicado'. 'Os parques novos que não foram licenciados continuam abertos', acusou, e essa situação representa uma 'concorrência desleal' ao Jardim Zoológico de Lisboa. 'O que mais confusão me faz é que parques que não estão licenciados continuam abertos', disse." (As hiperligações foram acrescentadas)
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