vineri, 22 februarie 2008

"Notários dizem que lei do tabaco é para todos"

Como dá conta Lisa Soares no Jornal de Notícias, "O bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, considerou, ontem, 'inviável' a transformação de discotecas e bares em associações recreativas e culturais para contornar a Lei do Tabaco, conforme foi defendido pela Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP).
'Não me parece que seja viável do ponto de vista jurídico transformar uma sociedade comercial, que obrigatoriamente busca o lucro, numa associação sem fins lucrativos. Alterar-se-iam todos os pressupostos', disse Joaquim Barata Lopes, à Lusa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.