No Correio da Manhã de hoje, o jornalista André Vicente relata que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) aponta o dedo à autarquia lisboeta nas dificuldades que os estabelecimentos de restauração e bebidas têm sofrido para obter licenciamento, acusando-a de 'inércia'.
José Duarte, dirigente da Associação, que não se coíbe de tecer fortes críticas ao deficiente funcionamento dos serviços camarários, considera que as três alterações na legislação do sector foram igualmente determinantes para as dificuldades sentidas pelos proprietários.
António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, revelou no sábado que a autarquia tem pendentes cinco mil processos de licenciamento de restaurantes, bares e cafés.
A ARESP afirma que grande parte dos estabelecimentos mantém o mesmo alvará há décadas, mas que devido às sucessivas alterações da lei as obras de beneficiação clandestinamente feitas pelos proprietários, mas conforme as exigências da legislação em vigor ao tempo, acabam depois por não poderem ser licenciadas por já não se encontrarem de acordo com o Plano Director Municipal (PDM).
Jorge Duarte afirma que por esta razão há bares, restaurantes e cafés que correm o risco de nunca serem licenciados e outros que, para o serem, têm de perder espaço para ter as condições exigidas. O restaurante Eleven, no Parque Eduardo VII, é um dos exemplos dos estabelecimentos que funcionam sem licenciamento, um processo que se arrasta desde a abertura, em 2004, de acordo com o 'Sol'. O semanário escreveu que uma vistoria em Março de 2007 detectou falhas no plano de segurança contra incêndios no restaurante do qual José Miguel Júdice é sócio. O Eleven esteve também no centro da polémica por pagar uma renda de 500 euros à Câmara Municipal de Lisboa." (As hiperligações foram acrescentadas)
José Duarte, dirigente da Associação, que não se coíbe de tecer fortes críticas ao deficiente funcionamento dos serviços camarários, considera que as três alterações na legislação do sector foram igualmente determinantes para as dificuldades sentidas pelos proprietários.
António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, revelou no sábado que a autarquia tem pendentes cinco mil processos de licenciamento de restaurantes, bares e cafés.
A ARESP afirma que grande parte dos estabelecimentos mantém o mesmo alvará há décadas, mas que devido às sucessivas alterações da lei as obras de beneficiação clandestinamente feitas pelos proprietários, mas conforme as exigências da legislação em vigor ao tempo, acabam depois por não poderem ser licenciadas por já não se encontrarem de acordo com o Plano Director Municipal (PDM).
Jorge Duarte afirma que por esta razão há bares, restaurantes e cafés que correm o risco de nunca serem licenciados e outros que, para o serem, têm de perder espaço para ter as condições exigidas. O restaurante Eleven, no Parque Eduardo VII, é um dos exemplos dos estabelecimentos que funcionam sem licenciamento, um processo que se arrasta desde a abertura, em 2004, de acordo com o 'Sol'. O semanário escreveu que uma vistoria em Março de 2007 detectou falhas no plano de segurança contra incêndios no restaurante do qual José Miguel Júdice é sócio. O Eleven esteve também no centro da polémica por pagar uma renda de 500 euros à Câmara Municipal de Lisboa." (As hiperligações foram acrescentadas)
