Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A comissão parlamentar de Assuntos Económicos aprovou ontem a criação de um grupo de trabalho para fazer um levantamento dos produtos tradicionais que necessitem de um 'enquadramento específico' nos regulamentos sobre segurança e higiene. Em declarações à Lusa, o deputado socialista Jorge Seguro explicou que o grupo de trabalho irá proceder ao 'levantamento dos produtos tradicionais portugueses cuja produção, transporte e comercialização necessitem de condições especiais para a sua produção normal'.
'Os regulamentos comunitários relativos à higiene e segurança dos alimentos aprovados em 2004 [Tratam-se dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, n.º 853/2004, relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, e nº 854/2004, relativo às regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, todos de de 29 de Abril de 2004] são de aplicação directa em Portugal, mas permitem que possa existir um regime especial para os produtos tradicionais', referiu." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
'Os regulamentos comunitários relativos à higiene e segurança dos alimentos aprovados em 2004 [Tratam-se dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, n.º 853/2004, relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, e nº 854/2004, relativo às regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, todos de de 29 de Abril de 2004] são de aplicação directa em Portugal, mas permitem que possa existir um regime especial para os produtos tradicionais', referiu." (As hiperligações foram acrescentadas)
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