O Turisver adianta que "O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, apresenta hoje, no decorrer do 21º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, a nova lei dos empreendimentos turísticos. O Congresso é promovido pela Associação da Hotelaria de Portugal e encontra-se a decorrer em Vilamoura.
A intervenção do secretário de Estado está marcada para as 11:30, na VII Sessão - 'Novo Quadro Regulador da Oferta Turística' - onde num painel de empresários do sector será debatido o novo quadro legislativo dos empreendimentos turísticos.
O Decreto-Lei que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos enquadra-se no programa Simplex e surge na sequência das alterações introduzidas nos regimes da urbanização e da edificação e dos instrumentos de gestão territorial, tendo sido aprovado em Conselho de Ministros a 22 [27...] de Dezembro.
Refira-se que, segundo a Secretaria de Estado, este novo regime assenta em três princípios fundamentais: menos burocracia, maior responsabilização e melhor fiscalização, e tem como principal objectivo a qualificação da oferta." (As hiperligações foram acrescentadas)
A intervenção do secretário de Estado está marcada para as 11:30, na VII Sessão - 'Novo Quadro Regulador da Oferta Turística' - onde num painel de empresários do sector será debatido o novo quadro legislativo dos empreendimentos turísticos.
O Decreto-Lei que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos enquadra-se no programa Simplex e surge na sequência das alterações introduzidas nos regimes da urbanização e da edificação e dos instrumentos de gestão territorial, tendo sido aprovado em Conselho de Ministros a 22 [27...] de Dezembro.
Refira-se que, segundo a Secretaria de Estado, este novo regime assenta em três princípios fundamentais: menos burocracia, maior responsabilização e melhor fiscalização, e tem como principal objectivo a qualificação da oferta." (As hiperligações foram acrescentadas)
