duminică, 28 octombrie 2007

"Xeque-mate à burocracia"

A edição impressa do Expresso Economia desta semana publica uma longa peça, assinada pela jornalista Conceição Antunes, dedicada às alterações previstas para a Lei dos empreendimentos turísticos, Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho (modificado pelos Decretos-Lei n.º 305/99, de 6 de Agosto, n.º 55/2002, de 11 de Março, e também pelo Decreto-Lei n.º 217/2006, de 31 de Outubro)
Embora a mesma consista essencialmente na reprodução das posições defendias pelas associações empresariais, reveste de um interesse didáctico que justifica a respectiva transcrição para o Lex Turistica Nova extensa.