joi, 18 octombrie 2007

"Novas Regiões de Turismo vão poder conter 'formas autónomas de gestão'"

Como revela o PressTUR, "A proposta de revisão da Lei Quadro das Regiões de Turismo, a que o PressTUR teve acesso, prevê que a 'existência de delegações, ou outras formas autónomas de gestão, na área territorialmente abrangida pela região, para dinamizar produtos ou destinos específicos, nomeadamente para os cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo para Portugal Continental'.
O documento, em que o Governo avança com a redução de 19 para cinco Regiões de Turismo no continente, identificadas como Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, sustenta que as novas entidades devem corresponder 'às circunscrições territoriais das unidades territoriais de nível II (NUTS II), coincidindo com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental', mas deixa em aberto as designações e sedes a adoptar, definindo que serão definidas 'nos respectivos estatutos, tendo em conta a circunscrição territorial a que corresponde'.
O documento indica que será também nos estatutos das Regiões de Turismo que poderá ser definida 'a existência de delegações, ou outras formas autónomas de gestão, na área territorialmente abrangida pela região'."

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