Um tribunal da Califórnia decidiu ontem (30) que a Northrop Grumman deve pagar 10 milhões de dólares a um advogado brasileiro. Ele trabalhou em ações indenizatórias que envolviam mais de 100 milhões de dólares, contra a fabricante de equipamentos de defesa e aeroespaciais, que teria dado causa ao acidente com o Fokker 100 que caiu em 1996, logo após decolar do Aeroporto de Congonhas. No acidente morreram 99 pessoas.
A decisão do Tribunal de Apelações de Los Angeles reverteu a sentença de uma instância inferior que julgara prescrita a ação que o advogado brasileiro Renato Guimarães Júnior ajuizara em busca dos honorários advocatícios. Mas o tribunal decidiu que o Estatuto da Advocacia americano admite que o prazo de 10 anos pode ser aplicado, ao invés do limite de quatro anos respaldado pela corte inferior.
Após um julgamento em 2000, o TJ de São Paulo concluiu que a Northrop era culpada pelo acidente, ocasionado por uma falha no reverso por ela fabricado. A empresa foi condenada a pagar mais de 100 milhões de dólares em indenizações às famílias, bem como os honorários de 20% dos advogados. A Northrop recorreu da decisão ao STJ e ao STF, mas fez um acordo com as famílias enquanto os recursos especial e extraordinário tramitavam.
A Northrop pagou, então, 50 milhões de dólares aos familiares das vítimas, em acordo celebrado nos EUA e que resultou na extinção de várias das ações judiciais que tramitavam no Brasil. A sucumbência, porém, foi paga a uma empresa em Nova York que serviu de conciliadora e conselheira dos advogados brasileiros nos EUA, mas se recusou a pagar o advogado Guimarães, que havia iniciado o caso no Brasil.O advogado norte-americano Walter Lack, com escritório em Los Angeles, defendeu seu colega brasileiro. www.espacovital.com.br 31/10/07
A decisão do Tribunal de Apelações de Los Angeles reverteu a sentença de uma instância inferior que julgara prescrita a ação que o advogado brasileiro Renato Guimarães Júnior ajuizara em busca dos honorários advocatícios. Mas o tribunal decidiu que o Estatuto da Advocacia americano admite que o prazo de 10 anos pode ser aplicado, ao invés do limite de quatro anos respaldado pela corte inferior.
Após um julgamento em 2000, o TJ de São Paulo concluiu que a Northrop era culpada pelo acidente, ocasionado por uma falha no reverso por ela fabricado. A empresa foi condenada a pagar mais de 100 milhões de dólares em indenizações às famílias, bem como os honorários de 20% dos advogados. A Northrop recorreu da decisão ao STJ e ao STF, mas fez um acordo com as famílias enquanto os recursos especial e extraordinário tramitavam.
A Northrop pagou, então, 50 milhões de dólares aos familiares das vítimas, em acordo celebrado nos EUA e que resultou na extinção de várias das ações judiciais que tramitavam no Brasil. A sucumbência, porém, foi paga a uma empresa em Nova York que serviu de conciliadora e conselheira dos advogados brasileiros nos EUA, mas se recusou a pagar o advogado Guimarães, que havia iniciado o caso no Brasil.O advogado norte-americano Walter Lack, com escritório em Los Angeles, defendeu seu colega brasileiro. www.espacovital.com.br 31/10/07
