marți, 30 octombrie 2007

"Restauração: Prazo para registo estabelecimentos será alargado"

Segundo o Dinheiro Digital, "Os estabelecimentos de restauração e bebidas deverão ver alargado o prazo de registo para efeitos de cadastro dos estabelecimentos, que deveria terminar a 15 de Novembro, revelou hoje [ontem] o secretário-geral da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP).
Falando à Lusa em Albufeira, à margem de uma sessão de esclarecimento com empresários do sector, José Manuel Esteves afirmou que as dificuldades que os empresários estão a encontrar e o próprio desconhecimento que têm manifestado levaram a que a associação e o Governo tenham acordado na prorrogação de prazos. Segundo Ana Jacinto, secretária-geral adjunta da ARESP, o novo prazo deverá mesmo ultrapassar o fim do ano.
Inscrito em lei há muito tempo mas nunca cumprido na prática, por dificuldades relacionadas com as várias entidades intervenientes - sobretudo as autarquias e a Direcção Geral de Turismo -, o registo dos estabelecimentos foi objecto de uma nova legislação, saída a 19 de Junho deste ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
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