duminică, 7 octombrie 2007

Justiça Federal suspende processo do acidente com o vôo da Gol.

O site "Última instância" com base na mídia "Agência Folha" divulgou informação que o processo do acidente com o avião da GOL está suspenso até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida quem tem competência para julgar os controladores de vôo: Justiça Federal ou Militar. Quatro controladores militares de vôo, que trabalhavam em Brasília no momento do acidente, por expor aeronave a perigo (artigo 261 do Código Penal com pena de dois a cinco anos) foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal). Em investigação paralela, o Comando da Aeronáutica indiciou em um IPM (Inquérito Policial Militar) cinco controladores de vôo, incluindo os quatro denunciados pelo MPF à Justiça Federal, por cometer falhas que teriam causado o acidente. Na semana passada, a juíza Zilah Petersen, da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, não acatou a denúncia do Ministério Público Militar, baseada no IPM, contra os cinco controladores de vôo. Para o advogado Roberto Sobral, que defende os controladores, só a "Justiça Federal é isenta" para julgar o processo. (texto com adaptações e links acrescentados).