marți, 30 octombrie 2007

"SET: 'Nova Lei Quadro das RTs aprovada até ao final de Novembro'"

Nos termos de um artigo da jornalista Patrícia Neves, "O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, disse ao Publituris que a proposta da Lei Quadro das Regiões de Turismo (RTs) deverá ser aprovada em Novembro, altura em que haverá novidades quanto à instalação das comissões instaladoras, sem referir, porém, o número definitivo de RTs.
'Tivemos um tempo de discussão que envolveu várias entidades, como o Governo, a Associação Nacional de Municípios e a administração local, para garantir a cobertura total do território, o alargamento das competências das Regiões de Turismo e para assegurar que estas tenham dimensão para serem parceiros activos do Governo', explica Bernardo Trindade. 'Este trabalho foi concluído, foi formulada uma proposta da iniciativa do Governo e o seu resultado será dado a conhecer no próximo mês de Novembro', acrescenta.
O responsável avança que o novo modelo das Regiões de Turismo prevê que estas venham a ter mais competências e que vão contratualizar com o Turismo de Portugal formas alternativas de financiamento da sua actividade, para além do Orçamento de Estado. 'A contratualização das RTs com o Turismo de Portugal parece-nos decisiva, pois há objectivos nacionais a cumprir e as RTs em menor número e de maior dimensão terão de ser intérpretes locais destes objectivos', remata Bernardo Trindade."