O Diário Digital noticia que "O secretário de Estado do Turismo entregou esta semana às regiões de turismo uma proposta da nova lei-quadro para o sector, que prevê a redução de 19 para apenas 5 entidades, coincidentes com as NUTS II.
A proposta de decreto-lei, a que a agência Lusa teve acesso, estipula a existência de cinco entidades 'correspondentes às circunscrições territoriais das unidades territoriais de nível II (NUTS II), coincidindo com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental, além das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve'.
O documento estabelece como princípios da nova reorganização 'a cobertura de todo o território nacional', de modo a 'permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
A proposta de decreto-lei, a que a agência Lusa teve acesso, estipula a existência de cinco entidades 'correspondentes às circunscrições territoriais das unidades territoriais de nível II (NUTS II), coincidindo com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental, além das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve'.
O documento estabelece como princípios da nova reorganização 'a cobertura de todo o território nacional', de modo a 'permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
