"Especialistas recomendam uniformização de preços nos hotéis"

O AngolaPress noticia que "As estruturas de direito e reguladoras da actividade hoteleira e turística do país deverão, nos próximos anos, trabalhar para a criação de mecanismos legais e incentivadores para a regulação dos preços a nível das unidades hoteleiras, de acordo com a sua qualificação.
Essa é uma das conclusões a que chegaram os técnicos nacionais participantes as II Jornadas do Sistema Estatístico de Hotelaria e Turismo em Angola, realizadas esta semana, em Luanda, com o objectivo de reforçar a capacidade -profissional dos técnicos e das políticas do sector. 'Afigura-se necessário, nesta fase de paz, a criação de uma tabela de preços máximos por categoria na hotelaria e turismo, bem como a elaboração de leis para a organização do mercado hoteleiro e turístico', indica a nota de recomendações, realçando que o facto deve constituir um desafio para o país.
Para o titular da pasta, Eduardo Jonatão Chingunji, as recomendações fazem sentido, tendo por isso, avançado que o Ministério vai criar uma comissão integrando vários departamentos para o estudo de mecanismos, visando orientar a uniformização de preços. 'O Ministério da Hotelaria e Turismo neste aspecto terá uma acção activa, para que a criação de uma tabela de preços máximos por categoria seja um facto, de modo a evitar possíveis comportamentos inflaccionistas', disse." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Operação da ASAE encontra Algarve em boas condições"

Como dá conta um artigo da jornalista Rute Araújo, também publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passou o distrito de Faro a pente fino, numa operação de fiscalização que teve como objectivo antecipar a chegada de turistas e consumidores durante os meses de Verão. Numa semana, 42 brigadas percorreram o Barlavento e Sotavento algarvio, visitaram 773 operadores e instauraram 403 processos de contra ordenação e seis processos-crime. Mas, de acordo com o vice-presidente do organismo para a área operacional, o cenário encontrado 'é melhor do que no ano passado e os resultados são francamente bons'.
A operação vai agora ser repetida noutros distritos que também recebem turistas no Verão. Mas não só do litoral. E deverá também voltar ao Algarve. 'Estamos a fazer acções em todos os distritos e, nesta altura, temos tendência a ir onde há uma grande concentração de pessoas, em acções preventivas em zonas mais visitadas', explica Pedro Picciochi, acrescentando que as brigadas vão estar também no interior, 'em zonas que recebem muitos emigrantes e onde são realizadas festas nestas alturas'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Pessoal da Portugália preocupado"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "O sindicato do pessoal de voo anunciou hoje que vai pedir reuniões com a TAP para transmitir as preocupações face à situação laboral na Portugália e admite recurso à greve, caso sejam infrutíferas. Em declarações ontem à agência Lusa, a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Cristina Vigon, explicou que foram feitas várias reuniões com a Portugália, sem sucesso, durante muito tempo, para tentar resolver a situação precária de trabalho dos tripulantes de cabine.
Os representantes dos trabalhadores vão voltar a tentar chamar a atenção para as várias situações de incumprimento da lei, como o abuso na utilização da mobilidade funcional. Por isso, o sindicato realizou na sexta-feira à noite uma assembleia-geral, de onde resultou um conjunto de decisões como a exigência da 'manutenção dos postos de trabalho', mas também de 'não aceitar que a mobilidade funcional decorrente do Código de Trabalho seja abusivamente usada pela Portugália para obrigar a exercer funções que representem uma despromoção'. A direcção do sindicato foi mandatada para 'desencadear todos os mecanismos legais ao seu dispor na luta pelos direitos dos tripulantes de cabine da Portugália'.
Os participantes na AG manifestaram 'grande apreensão' pela nomeação de um elemento da administração cessante e pela possibilidade de ser mantida a mesma equipa que tem gerido a Portugália. A responsável sindical admite que, se os encontros e tentativas de entendimento 'correrem mal', as medidas preconizadas pelo sindicato 'podem passar pela greve'.
A assembleia-geral 'fica em aberto', o que permite 'convocar de um momento para outro uma reunião', sem ter de se respeitar o prazo mínimo previsto de quatro dias, explicou a presidente do SNPVAC." (As hiperligações foram acrescentadas)

Sindicato, não Federação, representa trabalhadores de Bingos.

Por votação unânime a 4a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista entendeu que o Sindicato dos Trabalhadores em Casas de Bingo e Loterias do Estado de São Paulo é a entidade legitimada para representar a categoria. A Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São Paulo queria anular a criação do Sindicato e ajuizou ação contra o mesmo. Em sua defesa o sindicato se defendeu com o argumento que a categoria tem caráter específico e a liberdade de associação é constitucionalmente assegurada. A federação representa várias categorias, entre elas a dos empregados em casas de diversão. O sindicato representa os empregados em casas de bingo e loterias.
Mais detalhes na fonte: Consultor jurídico (com adaptações)

Plano Nacional de Turismo prioriza mercado interno

Com a meta de gerar 1,7 milhão de novos empregos e trazer cerca de US$ 7,7 bilhões em divisas para o País, o Plano Nacional de Turismo 2007-2010, lançado nesta semana pelo governo federal, terá R$ 5,63 bilhões para investimentos em infra-estrutura turística, além de outros R$ 984 milhões na promoção interna e externa do setor. O foco do Ministério do Turismo está na inclusão social, com estímulo à criação de emprego e renda e à redução das desigualdades regionais.

Elaborado conjuntamente com a iniciativa privada e o terceiro setor, o Plano quer assegurar o acesso ao turismo a todas as camadas da população, inclusive as de menor renda. Para o próximo semestre, por exemplo, o Plano Nacional de Turismo prevê o Programa de Crédito Consignado, voltado aos aposentados, que vai financiar viagens turísticas pelo Brasil, com juros em torno ou mesmo abaixo de 1%. O plano de turismo está intimamente ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano para atacar os gargalos de infra-estrutura do Brasil e que conta com ações para recuperação de estradas, melhorias em portos, aeroportos, metrôs e ferrovias, além de iniciativas relacionadas a abastecimento de água, coleta de esgoto e infra-estrutura energética.

Com a melhoria na infra-estrutura do País e o reforço na qualificação profissional, o Plano vai organizar 65 destinos turísticos em 27 unidades da Federação, com padrões internacionais de mercado. Com as medidas, espera-se daqui a três anos atingir a marca histórica de 217 milhões de viagens internas/ano. Em 2005, registrou-se 139,59 milhões de viagens no País. Além dos recursos provenientes do Orçamento da União, a expectativa do Ministério do Turismo é que, a partir da concessão de financiamento pelos bancos públicos, sejam investidos no período - 2007 a 2010 - outros R$ 6,78 bilhões com novos meios de hospedagem e R$ 12,55 bilhões para empreendimentos, melhoria e ampliação de várias categorias de serviços. Não estão incluídos aqui os investimentos previstos pelos programas regionais de desenvolvimento do turismo (Prodetur e Proecotur), que contam com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartidas estaduais e federal.

Plano Aquarela.
O Plano Aquarela, criado para divulgar o Brasil no Exterior, está incluído no Plano Nacional de Turismo e entra numa segunda fase, com a oferta de produtos específicos aos públicos estrangeiros. A intenção é potencializar a competitividade nos mercados nacional e internacional com base na malha aérea, integração da América do Sul e dos Modais (aéreo, terrestre, aquaviário e marítimo) nas regiões turísticas. O setor de Turismo vem aumentando cada vez mais sua participação no PIB e na geração de empregos. Hoje, ele se destaca como o quinto principal produto na geração de divisas em moeda estrangeira para o Brasil, disputando a quarta posição com a exportação de automóveis. Em 2006, as empresas do setor registraram um faturamento de R$ 29,6 bilhões, o que representa um crescimento de 29% em relação a 2005. No mesmo período, o País recebeu um número recorde de visitantes, que aqui gastaram US$ 4,3 bilhões. Já o número de desembarques nos aeroportos brasileiros cresceu 7% em relação a 2005.

Viajante come biscoito envenenado e é furtado em ônibus. Justiça nega indenização.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça (por análise de agravo) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) que negou indenização por danos morais e materiais a Francisco das Chagas da Cunha que foi envenenado e furtado durante viagem em Ônibus do Expresso Guanabara S/A. A primeira e a segunda instância lhe negaram a indenização. Para o TJ/MA, o passageiro contribuiu para seu envenenamento ao agir com imprudência aceitando biscoito de um desconhecido, bem como facilitou que lhe roubassem dinheiro e pertences. O autor argumentou em réplica que os danos que suportou foram provocados exclusivamente por ato de terceiro, que também era passageiro do mesmo ônibus em que viajava. Que não existe nenhum acórdão incluindo ato de terceiro como excludente de responsabilidade do transportador cim relação a dano causado a passageiro de ônibus.
Fonte: Juristas.com (texto com adaptações) (Obs.trocamos o termo "roubado" que consta no original por "furtado", porque infere-se pelo texto que não ocorreu vilolência ou grave ameaça que justificasse o uso do termo "roubado" conforme a doutrina)

"Oeiras: Marina recebe única Bandeira Azul da costa atlântica"

O Diário Digital noticia que "O Porto de Recreio de Oeiras, que acolhe sexta-feira a cerimónia nacional do hastear da Bandeira Azul 2007, será a única da costa atlântica a receber o galardão, cumprindo 22 critérios ambientais, de segurança e informação.
Segundo explicou hoje à Lusa a coordenadora nacional da Campanha Bandeira Azul da Europa, Catarina Gonçalves, os critérios definidos para atribuição da distinção dividem-se em quatro categorias - limpeza da água, educação ambiental (divulgação do código de conduta, informação sobre a zona costeira), segurança e serviços (quantidade suficiente de salva-vidas, planos de emergência, proximidade de água e electricidade junto aos postos de amarração) e gestão ambiental, referente à existência de contentores apropriados a cada tipo de material, caixotes de recolha selectiva de lixo, equipamentos de bombagem das águas e à definição de um plano ambiental estratégico." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Master Plan do Turismo em formulação"

Como dá conta um artigo da jornalista Constânça de Pina na A Semana online, "Recolher informação, criar consensos, assim como avaliar as causas que levaram ao fracasso dos vários planos de desenvolvimento turístico de Cabo Verde deram o mote para um encontro realizado ontem, na Praia, e presidido pelo ministro da Economia, Crescimento e Competitividade. O encontro contou ainda com as presenças do presidente da CI, dos directores-gerais dos serviços e institutos do Estado, representantes dos vários ministérios e ainda do reitor da Uni-CV e dos presidentes da Unotur, ANMCV, Plataforma das ONGs e a Sociedade de Desenvolvimento Turístico Boa Vista e Maio.
Este encontro aconteceu por solicitação do primeiro-ministro José Maria Neves, para quem o país terá de elaborar um plano integrado, que deverá evoluir para um Master Plan do Turismo. Este plano, prossegue uma fonte deste jornal, incluirá uma Agenda de Desenvolvimento e um Plano de Acção Estratégico para o Turismo. 'É uma espécie de compilação de todos os planos existentes. Nesta fase, ainda estamos a recolher todos os estudos elaborados nos últimos dez anos e a discutir o papel de cada sector no turismo, os planos formulados e as perspectivas futuras', precisa."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Suspenso o turismo em Fernando de Noronha

Fornecimento de energia elétrica na ilha foi interrompido após incêndio. Vôos para a região estão mantidos, mas apenas para buscar visitantes. Toda a ilha está sem luz e com o abastecimento de água comprometido.
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Cade congela a fusão da Varig e Gol

A compra da VRG Linhas Aéreas S.A. (a nova Varig) pela GTI S.A. é uma jogada para evitar possíveis riscos de contaminação dos passivos bilionários da antiga Varig, que tem dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Estas não serão assumidas pela Gol.
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"Aduanas/Novas regras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo [...]"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E, "A partir de 15 de Junho de 2007, os viajantes que entrem ou saiam da UE terão de efectuar uma declaração às autoridades aduaneiras se levarem consigo € 10 000 ou mais em dinheiro (ou o seu equivalente em outras divisas ou em activos facilmente convertíveis como cheques não cruzados). Esta legislação pretende introduzir uma abordagem comum a toda a UE no que se refere ao controle dos movimentos de dinheiro à entrada e à saída da UE. A mesma complementa a Directiva da UE sobre o branqueamento de capitais, a qual já introduziu uma monitorização das transacções realizadas através das instituições de crédito e financeiras." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

"Minha intenção foi dizer aos jornalistas e à população que viajar vale a pena.."

Com essa frase a Ministra do Turismo, Marta Suplicy procurou elegantemente se desculpar de frase infeliz pronunciada no lançamento do Plano Nacional de Turismo 2007-2010. Antes havia sido questionada sobre a crise nos aeroportos, ela afirmou: "Relaxa e goza porque você esquece todos os transtornos depois". Após a polêmica causada pela declaração, a ministra divulgou nota afirmando que não teve o objetivo de "desdenhar" o sofrimento da população que enfrenta filas nos aeroportos, atrasos e cancelamentos de vôos, disse ela: "Quero pedir desculpas aos turistas e a todos os brasileiros pela frase infeliz que proferi hoje, ao término de uma entrevista coletiva. Não tive por intenção desdenhar, muito menos minimizar os transtornos que estão sendo enfrentados pelos usuários do transporte aéreo."
Fonte: Folha online (texto com adaptações)

"Argélia quer investimentos portugueses na área do turismo"

De acordo com o Turisver, "O Governo argelino está a preparar uma visita à Argélia para uma delegação de empresários portugueses do sector turístico, com o objectivo de atrair investimentos para aquele país.
Segundo o ministro do Turismo argelino, Nouraddine Moussa, o 'objectivo é que vejam com os seus próprios olhos as potencialidades e condições que temos para o turismo', acrescentando que os investidores portugueses têm algumas vantagens, como as boas relações políticas e económicas entre as duas nações e a proximidade geográfica."
Este artigo está acessível em texto integral.

União Européia e Brasil: Princípio da Transparência.

O Tratado da União Européia no art.1 consagra o Princípio da Transparência, e o artigo 255º do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que «Todos os cidadãos da União e todas as pessoas singulares ou colectivas que residam ou tenham a sua sede social num Estado-Membro têm direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão». Essas diretrizes estão no Regulamento (CE) n.º 1049/2001 que dá aplicação a esta disposição do Tratado ao prever, nomeadamente, que as três instituições concedam acesso aos respectivos documentos através de um registro electrónico. O site Euro-Lex oferece uma ferramenta interessante de pesquisa. Uma plataforma de acesso com os documentos oficiais vertidos para o meio eletrônico.
Comparativamente no Brasil há na Constituição Federal o art. 5o XXXIII (informações de interesse particular e coletivo), LX (excessão a publicidade de atos processuais), LXXII (Habeas Data), assim como no art. 37 caput (literalmente o Princípio da publicidade), dentre outros dispositivos. O referente (idéia) ficou expresso nos dispositivos, resta a análise lógica dos termos ou signos, quanto à equivalência: Transparência e Publicidade. Na Lei 10.195/01 art. 48 a 49 - Responsabilidade Fiscal, o termo Transparência é citado, assim como em outros diplomas legais esparsos.
Fonte: Euro-Lex (com adaptações) parte Européia
Comentários próprios de direito comparado e pesquisa - parte brasileira.

"Governos de Angola e da China negoceiam abertura de rota aérea"

O AngolaPress noticia que "Os governos de Angola e da China poderão assinar, ainda este ano, um acordo, visando a abertura de uma rota aérea entre os dois países, anunciou hoje (terça-feira) à Angop uma fonte do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC).
De acordo com o chefe de departamento de Transporte Aéreo do Inavic, Gaspar Santos, Angola apresentou já uma proposta da companhia aérea nacional - Taag para efectuar voos regulares para a China, devido ao aumento da procura por parte dos passageiros nesta rota.
Actualmente, os passageiros que viajam para a China utilizam os voos da companhia aérea Etiopian Airlines, escalando a capital etíope, Addis Abeba.
De acordo com Gaspar Santos, 'a grande procura por parte dos passageiros, na rota para a China, cresceu muito nos últimos tempos, levando a companhia aérea Etiopian Airlines a aumentar as suas frequências, de dois para três voos semanais'.
A China é hoje um grande parceiro económico de Angola, com participação relevante nos projectos de reconstrução das infra-estruturas económicas e sociais.
Entretanto, novos acordos entre Angola e outros países, nomeadamente Alemanha, Holanda, Botswana, Benin, República Centro Africana e Gabão, estão em análise, segundo o chefe de departamento do Instituto Nacional de Aviação Civil."

"Operadores cumprem legislação sobre transparência de preços"

O Turisver dá conta que "Os operadores turísticos começaram já a cumprir as regras definidas pelo decreto-lei que obriga à transparência dos preços das tarifas aéreas. As promoções lançadas no mercado nos últimos dias, por vários operadores, reflectem já o preço total do pacote, incluindo as taxas de aeroportos e combustíveis.
A Soltrópico foi o primeiro operador turístico a lançar no mercado promoções que incluíam já as taxas que antes apareciam à parte, tendo depois que ser adicionadas ao preço proposto. Este operador antecipou-se mesmo por alguns dias à data que tornava obrigatória a nova prática ao nível dos preços.
Outros operadores turísticos seguiram já o exemplo, como é o caso do Mundovip, Solférias e Panda Tours que, nas promoções enviadas ontem para o mercado, apresentavam já o preço total dos pacotes.
Para que não haja confusões, os operadores estão a realçar bem, nas suas folhas de promoção, que os preços são agora totais, incluindo as referidas taxas, e explicitando que as mesmas não são comissionáveis.
No sentido de ajudar os agentes de viagens a adaptarem-se a este novo esquema de preços, o Mundovip envia mesmo, em anexo às promoções, uma 'tabela com a construção do preço final, evidenciando as diversas parcelas'. Segundo o operador esta tabela destina-se a 'ajudar' os serviços das agências de viagens 'quer na venda, quer na conferência das facturas'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Avião viajou de Lisboa para Madrid com uma porta avariada"...

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "Um Airbus A 320 da companhia espanhola Vueling viajou de Lisboa para Madrid com apenas uma fila de passageiros ocupada porque tinha uma porta avariada. O facto é relatado pelo El Mundo e o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) ainda não foi notificado, mas a empresa tem 72 horas para o fazer. O INAC acrescenta que é 'uma situação normal dentro da anormalidade'.
O insólito passou-se anteontem à noite, perante a estupefacção dos passageiros, relata o diário espanhol. Logo que entraram no avião viram que o lado esquerdo tinha uma fita amarela a indicar que não deveria ser transposta. Perante a indecisão em continuar o percurso e as perguntas dos viajantes, os elementos da tripulação informaram: só podem ir 30 pessoas e quem não quer seguir diga porque há 80 com bilhetes para este voo e que não puderam viajar.
Os que prosseguiram sentaram-se e, no final, tiveram que levantar o braço para assegurar que só as cadeiras do lado direito estavam preenchidas. Era o voo VY6101 e já estava atrasado uma hora. Cinco minutos depois, o capitão diz aos altifalantes: 'Não podemos utilizar essa parte do avião porque temos um problema de segurança com a porta dianteira. Não se preocupem, é só um problema de segurança.'
Entretanto, vários operários do Aeroporto de Lisboa tinham entrado e saído do avião e olhavam a porta com ar duvidoso. Também foi preciso descarregar a bagagem e o avião acabou por chegar a Madrid uma hora depois do previsto.
O DN contactou a ANA, que disse desconhecer o incidente. É também esta a resposta da assessoria do INAC, que esclarece: 'A companhia tem um prazo de 72 horas para notificação e o aeroporto poderá ter sido informado. Esta é uma situação normal dentro da anormalidade.'" (As hiperligações foram acrescentadas)

Agências de viagens reiteram apoio às ações do MTur

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, esteve hoje com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), João Martins, e reforçou o interesse do MTur em ter a parceria da Associação no projeto de crédito consignado para aposentados. “Essa ação tem o objetivo de facilitar o acesso a viagens por meio de financiamento com juros em torno de 1% e parcelas de R$ 40 ao mês. A intenção é ampliar a possibilidade de consumo para quem não teve acesso ao turismo”, lembrou a ministra.
Parceiro em outras ações do MTur, João Martins garantiu que os agentes de viagens apóiam as políticas adotadas pelo MTur. “Assim como somos parceiros do Vai Brasil, continuamos à disposição do Ministério do Turismo, principalmente nesse novo projeto social, que será implementando, inicialmente, em São Paulo e Brasília”, disse.
O presidente da Abav aproveitou a audiência para fazer uma exposição sobre o papel da Abav no turismo brasileiro e convidou a ministra para participar da 35º Exposição de Turismo e Congresso Brasileiro de Agências de Viagens (Abav 2007), que será realizada de 24 a 27 de outubro, no Rio de Janeiro. “O agente de viagem é o melhor formador de opinião e gerenciador de vendas de roteiros e de produtos turísticos do Brasil. A presença da ministra no nosso evento reforçará a importância que o governo atribui ao setor”, declarou João Martins.

Marta e Mantega discutem desoneração para o setor hoteleiro

Em reunião nesta segunda-feira (11) no Ministério da Fazenda, a ministra Marta Suplicy solicitou ao ministro Guido Mantega medidas de desoneração para o setor hoteleiro, segundo ela “um dos mais afetados” com a desvalorização da moeda norte-americana diante do Real. Segundo a ministra, foi apresentada a proposta do empresariado, que trata da redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para os bens de consumo, como geladeiras, ar condicionado, televisores, entre outros.
“O ministro nos propôs uma outra abordagem que achamos interessante, que seria a desoneração na depreciação do bem. Ele pagaria o preço normal da geladeira, por exemplo, mas a restituição do imposto pela depreciação aconteceria mais rapidamente”, disse Marta. Pelas regras atuais, essa recuperação, é feita em dez anos. De acordo com a proposta haveria uma redução para dois anos.
Segundo a ministra, Mantega lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desonerou, por exemplo, os investimentos para a construção civil, medida que beneficia o setor hoteleiro. “Quem quiser investir hoje na construção de um hotel, já tem uma redução de impostos, pois a construção civil se beneficiou e o investidor também”, explicou ela.
“Outra coisa que nós abordamos e que a Fazenda vai fazer um estudo mais concreto é a questão da depreciação do imóvel. Hoje demora 10 anos. Se isso acontecer em cinco anos o setor terá capital de giro que o permita trabalhar. E podemos chegar até 2 anos e aí o empresário paga menos e pode ter um capital ainda maior”, afirmou a ministra. Marta Suplicy disse ainda que terá nova reunião com o ministro Guido Mantega depois do dia 10 de julho, quando o Ministério da Fazenda deverá apresentar um estudo com base nas reivindicações do setor.

"ASAE suspende 37 estabelecimentos junto às praias"

Como revela a Agência Financeira, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou uma operação a nível nacional de fiscalização aos estabelecimentos que se encontram junto das praias, os chamados Apoios de Praia. Da operação resultou a suspensão de 37 estabelecimentos.
Foram também inspeccionados os vários tipos de estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que se encontram junto das praias em complemento da fiscalização aos locais de restauração e bebidas, anunciou a entidade.
Esta Operação «Apoios de Praia» decorreu entre os dias 29 de Maio e 10 de Junho e fiscalizou 371 operadores desde Caminha até Vila Real de Santo António.
Estiveram envolvidas nesta acção 12 brigadas das cinco direcções regionais da ASAE que instauraram 218 processos de contra ordenação e um processo-crime (no Algarve, por usurpação de direitos de autor). Foi suspensa a actividade de 37 estabelecimentos, essencialmente por falta de condições higiénico-sanitárias (11 no Norte, 5 no Centro, 11 em Lisboa e Vale do Tejo, 6 no Alentejo e 4 no Algarve)." (A hiperligação foi acrescentadas
Esta peça jornalística pode ser lida na íntegra.

"Hoteleiros e mulheres empresárias recebem apoio de organismo internacional"

O AngolaPress noticia que "A Associação dos Hotéis, Restaurantes, Similares e Catering de Angola (Ahoresia) e a Associação das Mulheres Empresárias de Luanda (Assomel) assinaram hoje (segunda-feira), em Luanda, um memorando de entendimento com a Sociedade Financeira Internacional (SFI), para a elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento institucional.
O memorando visa o fortalecimento das duas associações angolanas, através de acções formativas sobre as respectivas áreas, devendo a SFI assumir o financiamento de 300 mil dólares norte-americanos dos custos de treinamento de 500 profissionais em matérias de hotelaria e turismo e de 200 mulheres empresárias em questões de empreendedorismo.
De acordo com o presidente da Ahoresia, João Gonçalves, a cooperação rubricada com o SFI vai ajudar a suprir algumas carências de ordem formativa e conferir outros horizontes aos técnicos do ramo, que nesta fase (de paz) precisam estar à altura da demanda.
'Um dos grandes problemas da hotelaria e turismo é a carência de quadros qualificados, por isso, este acordo vai ajudar-nos a dar resposta as solicitações dos nossos associados, que constantemente reclamam por acções do género'-disse." (A hiperligação foi acrescentada)

"Conselho da Agricultura: acordo sobre um uso mais claro da denominação de venda 'vitela'"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Os ministros da agricultura da União Europeia acordaram hoje na clarificação das condições de comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses. As novas regras exigirão a utilização de denominações de venda estabelecidas para esta carne nos vários Estados-Membros, associada a uma indicação da categoria de idade dos animais aquando do abate. O objectivo destas regras consiste em tornar o mercado mais transparente e ajudar os consumidores a reconhecer precisamente a carne que adquirem. A alteração segue-se a longas discussões com todas as partes interessadas, incluindo uma consulta através da Internet sobre o significado que o termo 'vitela' tem para os consumidores, surgindo na sequência dos pedidos do sector comercial e dos Estados-Membros de que fossem instituídas regras mais claras que permitissem reflectir os diferentes sistemas de produção dos diversos Estados-Membros. Estas regras contribuirão para melhorar o funcionamento do mercado único e fornecer uma melhor informação aos consumidores."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Decreto sobre transparência de preços será impossível de cumprir, diz a APAVT"

Segundo o Turisver, "Para além da 'análise crítica' ao Decreto-Lei 173/2007 de 8 de Maio, que obriga à transparência de preços das tarifas aéreas, a APAVT emitiu um comunicado em que torna públicos os 7 pontos que considera poderem ter 'interpretações contraditórias' e que a levaram a solicitar 'os devidos esclarecimentos à Secretaria de Estado do Turismo', a qual, atá à data, não respondeu. A Associação afirma ainda que, tal como está, o decreto é de impossível cumprimento.
Afirmando que a APAVT 'defende o princípio de transparência na comunicação de preços ao consumidor', pelo que sauda a publicação do Decreto, a Associação considera no entanto que o novo diploma 'enferma de erros de natureza jurídica' e demonstra que 'o legislador não tem conhecimento da realidade do mercado'. Este facto, segundo a APAVT, leva a que o Decreto seja 'em boa parte de impossível cumprimento'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Acontece hoje a 11a. Parada do Orgulho GLBT na Paulista.

Três milhões de pessoas devem comparecer hoje à 11a.Parada que traz o tema "Por Um Mundo Sem Racismo, Machismo e Homofobia" que começará às 13hs. Vários órgãos estão envolvidos no evento como: SPTuris, Abrat GLS, Prefeitura de São Paulo dentre outros. A segurança será feita por 900 homens da Polícia Militar. Nas redondezas da Paulista serão montados bloqueios para a averiguação e identificação do público. No ano passado, a Prefeitura chegou a pensar em retirar a festa da Paulista. O objetivo era restringir os eventos no local. O acerto feito com o Ministério Público definiu que apenas três atividades continuariam no cartão-postal da cidade. Além da São Silvestre e do Revéillon, a parada assegurou vaga por ter uma ligação muito forte com a avenida.
Fonte: mídia impressa "O Estado de São Paulo" de 09/06/2007, com adaptações.
Mais detalhes no site www.paradasp.org.br/parada2007

Músico e Restaurante, vínculo empregatício negado.

O Tribunal Superior do Trabalho no Brasil não reconheceu o vínculo empregatício entre um músico e o Restaurante Calipso. Os ministros da 2ª Turma do TST seguiram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e foram determinantes as seguintes situações: irregularidade no número de vezes em que o músico se apresentava no restaurante durante a semana, a possibilidade de ser substituído por outro profissional e a autonomia para decidir a melhor forma de executar seus serviços. Na 1a. instância a 2ª Vara do Trabalho de Brasília considerou existentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício. Negou apenas o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O restaurante recorreu ao TRT - Tribunal Regional do Trabalho. O recurso foi aceito para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as partes e excluir da condenação o pagamento das verbas. O artista recorreu ao TST. A decisão do TRT foi mantida.
Mais detalhes no site "Consultor Jurídico".

"Mais zonas fluviais com segurança este ano"

Nos termos de um artigo da jornalista Ana Mafada Inácio, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Ministério do Ambiente (MA) considera que este ano há mais zonas fluviais de diversão com segurança. Das 88 que têm classificação balnear (praias, albufeiras e barragens), aprovou 41, em 32 concelhos do País. Um número que representa o dobro das zonas que, no ano passado, integraram a listagem de certificação oficial, que apenas distinguiu 21 zonas em 18 concelhos. Ou seja, se em 2006 apenas foram certificadas um quarto das zonas balneares, este ano foram quase metade. O mesmo aconteceu com a atribuição de bandeiras azuis. No ano passado, só três praias fluviais a receberam. Em 2007, já foram seis.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já se manifestou satisfeita e justificou este número com a maior sensibilização e investimento das autarquias para a área da diversão e do turismo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"UE: ministros dos 27 de acordo para integrar companhias aéreas no comércio de emissões"

O Público Última Hora noticia que "Os ministros dos Transportes dos 27 pronunciaram-se hoje a favor da integração das companhias aéreas da União Europeia (UE) no mercado europeu de emissões, durante uma reunião no Luxemburgo.
O avião deve 'contribuir para a protecção do clima', disse o ministro alemão dos Transportes, Wolfgang Tiefensee, cujo país preside à UE até ao final de Junho.
O sector aéreo está de fora do Protocolo de Quioto, tratado sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE, sigla em inglês). 'Uma forma do transporte aéreo contribuir para os objectivos de protecção do clima consiste em integrá-lo no sistema europeu de comércio de licenças de emissão', explicou. 'No passado, a indústria aérea contribuiu para limitar as emissões, através do desenvolvimento de tecnologias dos reactores, mas não é suficiente', acrescentou.
Ainda que as emissões do transporte aéreo só representem três por cento do dióxido de carbono emitido na Europa, elas aumentaram 87 por cento desde 1990 e poderão representar um quarto da redução das emissões exigida à UE no âmbito do Protocolo de Quioto (menos oito por cento até 2012, em relação a 1990).
A Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e aos 27 que prevê a definição de licenças de emissão para as companhias aéreas a operar na Europa a partir de 2011 para os voos intra-europeus e de 2012 para todos os voos de e para a UE." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota 1: o Comunicado final do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da Comunidade Europeia está acessível nas Línguas Inglesa e Alemã.

Nota 2: Para mais desenvolvimentos sobre a inclusão das companhias aéreas no Sistema Europeu de Comércio de Emissões, vide a Página criada pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.

"APAVT divulga 'análise crítica' da lei sobre transparência de preços"

O PressTUR acaba de dar conta que "A APAVT divulgou uma 'análise crítica' do Decreto-Lei 173/2007, sobre transparência dos preços do transporte aéreo, em que aponta 'imprecisões legais', 'falta de conhecimento das práticas do mercado', 'falta de conhecimento dos procedimentos de emissão de bilhetes' e 'falta de certeza, propositada ou por inabilidade, quanto ao objecto da sua aplicação'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Esta "análise" é disponibilizada em ficheiro .doc pelo PressTUR.

"PS abre porta à criação de salas de fumo em espaços pequenos"

Como avança Alexandra Inácio no Jornal de Notícias de hoje, "O PS admite aceitar a criação de salas de fumo em restaurantes, bares e discotecas. Os socialistas ainda não entregaram qualquer proposta escrita de alteração às normas apresentadas pelo Governo, mas, na última reunião do grupo de Trabalho de Prevenção do Tabagismo, anteontem, anunciaram a possibilidade de os proprietários de um espaço com mais de 100 metros quadrados criarem uma sala, no máximo com 50% da área total, que será até 30% se o estabelecimento tiver menos de 100 metros quadrados.
Ao JN, o deputado Jorge Almeida nega que esta intenção seja um recuo ou aproximação à legislação espanhola - defendida pelo CDS-PP - que permite aos proprietários optarem livremente por ter um estabelecimento para fumadores ou livre de fumo.
'Nunca optámos pelo modelo espanhol', insistiu. A proibição de fumar em locais fechados continua a ser a premissa legislativa, e para um proprietário colocar um dístico permissivo à porta do seu estabelecimento terá de respeitar regras, como a instalação de sistemas eficazes de extracção de fumo e a garantia da qualidade do ar - outra nova alínea que os socialistas 'consideram importante' e ponderam acrescentar à lei.
Como? 'Baseando-se na legislação, aprovada no ano passado, sobre a qualidade do ar no interior dos edifícios', explicou ao JN. " (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"União Europeia aumenta a protecção ao consumidor nas férias de timeshare e nos clubes de férias com desconto"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Os consumidores em toda a UE vão beneficiar de uma melhor protecção das suas férias – quando compram e revendem produtos de férias em timeshare, incluindo o timeshare em navios de cruzeiro ou outras embarcações de recreio e também em caravanas e nos populares «clubes de férias com desconto» - com novas regras propostas hoje pela Comissão Europeia. O objectivo é aumentar mais a confiança do consumidor na indústria do timeshare (com um volume de negócios superior a 10,5 mil milhões de euros e responsável por mais de 40 000 postos de trabalho em toda a UE) e pôr cobro às actividades de profissionais fraudulentos que mancham a reputação dos operadores legítimos e que causam problemas ao consumidor. A Directiva Timeshare da UE, que data de 1994, confere ao consumidor o direito básico à informação, proíbe os depósitos e dá ao consumidor, através do direito de retractação, a possibilidade de mudar de ideias. As novas propostas publicadas hoje pretendem eliminar as lacunas existentes na actual legislação. Sobretudo, as novas propostas estendem o âmbito da Directiva Timeshare da UE de 1994, para passar a incluir novos produtos que surgiram no mercado – como os clubes de férias com desconto e férias semelhantes ao timeshare em navios de cruzeiro, embarcações de recreio e caravanas – e estender a protecção a áreas importantes como a revenda e os clubes de troca de timeshare. As novas regras deverão assegurar que os consumidores sejam protegidos com a mesma eficácia em toda a União Europeia e criarão condições equivalentes no mercado do timeshare e de outros produtos de férias semelhantes."

Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Algarve vai ter sinalética esperada há 16 anos"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Paula Martinheira revela que "No fim do Verão deste ano, os 16 concelhos da Região de Turismo do Algarve deverão ter uma sinalização turística uniformizada, a nível de cores, letras e símbolos.
A ideia é da Região de Turismo do Algarve (RTA) e já data de 1991. O projecto deverá custar perto de 380 mil euros e é comparticipado em 50 por cento pelo Instituto de Turismo de Portugal.
O director regional de Economia, Mendonça Pinto, considera que nos últimos 16 anos de 'percalços', devido a 'algumas reservas mentais', perderam-se 'muitas verbas, que são impossíveis de quantificar'. Mendonça Pinto coordenou o projecto que foi relançado em 2003, no âmbito de um despacho da Secretaria de Estado do Turismo.
Segundo o decreto regulamentar de sinalização turístico-rodoviária, todos os campos de golfe, castelos, parques naturais, hotéis, praias, miradouros, ruínas, marinas ou igrejas e todos os acessos a pólos turísticos passarão a ser sinalizados da mesma forma. No entanto, as placas toponímicas e de acesso às localidades, vilas, cidades e estradas ficarão exactamente na mesma, o que recebe algumas críticas, devido à deficiente informação, sobretudo para turistas estrangeiros." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Luanda e Maputo poderão ter ligação aérea"

Segundo o AngolaPress, "As capitais de Angola, Luanda, e de Moçambique, Maputo, poderão, nos próximos tempos, estabelecer ligação aérea através das companhias aéreas dos dois países, informou o director comercial das Linhas Aéreas de Angola (Taag). José Venâncio prestou tais declarações à imprensa hoje, no Aeroporto Internacional '4 de Fevereiro', aquando da recepção de uma delegação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), encabeçada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, José Viegas.
Segundo o director comercial da Taag, as duas delegações irão encontrar-se quinta-feira, para, entre outros assuntos, abordarem a possibilidade de, nos próximos tempos, unir as duas capitais.
José Venâncio, que não indicou uma data precisa para o início das operações, avançou que as mesmas poderão conhecer o seu arranque entre finais do corrente ano e o primeiro trimestre de 2008. Para o responsável angolano, a concretização deste plano passa pela boa vontade das duas partes e pela disponibilidade de meios materiais e humanos, uma vez que são os dois países falantes da mesma língua, e que trabalham no reforço da cooperação e troca de experiências no ramo.
Com José Viegas, que permanece até sexta-feira no país, chegou também o director comercial da LAM, Adérito Macaba.
A receber a delegação moçambicana esteve no Aeroporto '4 de Fevereiro' o PCA da Taag, Jesus Nelson Martins.
Os encontros entre as duas delegações tiveram início na cidade de Joanesburgo, África do Sul, em 2005, na vigência do anterior Conselho de Administração da Taag." (As hiperligações foram acrescentadas)

Regime Tributário Simples e Agências de Turismo: opção.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu que as agências de viagem e turismo possuem direito à opção Simples e, por "regra mais benéfica ao contribuinte", esse sistema de tributos deve incidir em anos anteriores, abre um precedente que poderá provocar direito de ressarcimento referente a contribuições que datem desde 1997. de acordo com o Juízo, o benefício da inscrição no Simples pode, inclusive, retroagir, ou seja, as agências podem utilizar a opção para o pagamento de tributos anteriores à edição da 10.637/02, como permite o artigo 106 do Código Tributário Nacional.

Mais detalhes no site da Lex Editora (fonte: Gazeta Mercantil)

"Timeshare: Lei portuguesa mais avançada que a directiva europeia"

Como adianta a jornalista Mariana Conceição no Diário Económico, "A directiva europeia sobre 'timeshare' está a ser revista e vai ser apresentada amanhã em Bruxelas. Em cima da mesa estão algumas falhas que a lei portuguesa já ultrapassou em 1999, embora sejam de difícil aplicação. Os direitos concedidos aos empreendimentos ditos 'timeshare' vão ser alargados aos projectos que, na prática, resultem de contratos semelhantes, como os clubes de férias ou os cartões de desconto. Além destes aspectos previstos na lei portuguesa, vão também ser incluídos os cruzeiros ou caravanas em regime de 'timeshare' e a protecção do consumidor em relação à proibição de depósitos bancários de compra e à revenda e troca de semanas de férias." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: os Trabalhos Preparatórios correspondentes a esta proposta de revisão constam de uma Página, criada pela Direcção Geral de Saúde e Defesa dos Consumidores da Comissão Europeia e apenas disponível nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

"IATA alarga prazo de conversão de bilhetes em e-ticket"

O Turisver dá conta que "A IATA – Associação Internacional do Transporte Aéreo, durante a sua Assembleia Geral que ontem terminou no Canadá, aprovou o prolongamento por mais cinco meses, do prazo de conversão dos bilhetes de avião tradicionais (em papel) para bilhetes electrónicos.
Desta forma, o prazo, que terminava no último dia deste ano, foi agora prolongado até 31 de Maio de 2008. Segundo o vice-presidente de distribuição de produtos financeiros da IATA, no final deste ano apenas 92% deverão ter concluído a reformulação dos bilhetes.
Segundo o mesmo responsável, a Associação também reviu em baixa, de 100% para 96,5%, o número de companhias aéreas que, mesmo findo o novo prazo, passem a emitir os bilhetes de forma electrónica. Os restantes 3,5% de bilhetes em papel serão, segundo a IATA, impossíveis de eliminar na prática.
A Europa com 93% seguida dos Estados Unidos e Médio Oriente, ambos com 89% serão as zonas do mundo em que a penetração dos bilhetes electrónicos será maior já no final deste ano." (As hiperligações foram acrescentadas)

"António Pina eleito presidente da Região de Turismo do Algarve"

O Dinheiro Digital noticia que "O Governador Civil de Faro cessante, António Pina, foi hoje eleito presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), ao somar 24 dos 33 votos possíveis no colégio eleitoral do organismo, a Comissão Regional de Turismo do Algarve.
À frente da única lista concorrente, António Pina, 61 anos, sucede a Hélder Martins, 49, que tomou posse a 2 de Junho de 2003 na sequência de um processo eleitoral em que disputou a presidência da Comissão Executiva ao anterior titular, Paulo Neves.
A Comissão Regional de Turismo, que elege a Comissão Executiva por voto secreto, é composta por 33 membros, que representam as 16 autarquias, bem como associações e organismos directa ou indirectamente ligados ao Turismo.
Dos 33 membros da Comissão, faltou um (o representante da Associação de Comerciantes da região), 24 votaram a favor, sete contra e houve um voto em branco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está acessível por inteiro.

"Fernando Pinto é o novo presidente da IATA"

Também no Diário Económico, o mesmo jornalista relata que "A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) anunciou hoje em Vancouver que Fernando Pinto, CEO da TAP, iniciou nesta data o seu mandato de um ano como Presidente do Conselho de Governação da Associação.
De acordo com um comunicado hoje emitido, a TAP adianta que Fernando Pinto 'comprometeu-se, de imediato, a eleger o ambiente e a segurança operacional e de voo como as prioridades de topo da agenda da IATA para os próximos 12 meses'.
'Ao assumir a presidência da IATA, Fernando Pinto traz consigo uma perspectiva única ao cargo, dada a sua bem sucedida experiência de liderança em companhias aéreas de duas regiões distintas – América Latina (Varig) e Europa (TAP)', sublinha o documento.
O seu mandato iniciou-se no encerramento, hoje, da 63ª Reunião Geral Anual (AGM), realizada em Vancouver, no Canadá, sucedendo a Chew Choon Seng, CEO da Singapore Airlines." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"AdC autoriza concentração da TAP/Portugália com condições e obrigações"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu hoje 'não se opor' à concentração da TAP e da Portugália, com condições e obrigações destinadas a garantir o cumprimento de compromissos assumidos pela transportadora aérea nacional.
Em comunicado hoje emitido, a AdC apresenta os sete compromissos assumidos pela TAP e aceites pelo organismo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

2009 - O Ano do Destino Amazônia

Na reunião do Forum Estadual de Turismo, realizada sexta-feira (1) em Manaus, a Organização do Tratado de Cooperação – OTCA – justificou a escolha de 2009 como o Ano do Destino Amazônia, com foco diferenciado para a região em ações de turismo e autosustentabilidade. O Estado do Amazonas será o destaque das ações conjuntas de oito países da região buscando maior visibilidade no cenário mundial. A coordenação da OTCA adiantou que são esperadas ações de desenvolvimento na malha aeroviária, extrativista e socioambiental.
“O Amazonas foi escolhido por sua localização estratégica central com maior proximidade a outros países envolvidos”, afirmou Joseph Sinclair, coordenador de comunicação da organização. Até o final do próximo ano, a OTCA espera dar maior visibilidade à Amazônia no mercado turístico mundial, através de promoções que possibilitem o aumento de visitantes e a intensificação de ações voltadas para integração das rotas e circuitos turísticos na região.
O Programa “2009: Ano do Destino Amazônia”, foi lançado na ITB de Berlim durante a reunião de ministros e altas autoridades de turismo dos países integrantes da organização, incluindo o Brasil. Apresenta estratégias a serem seguidas pelo representantes do governo, setor privado, universidades, organizações de classes, Ongs e grupos indígenas.
Autor: Brasilturis / Data: 04/06/07

Aerosur Paraguai anuncia vôos para o Brasil ainda em 2007

Depois de ser autorizada pelo governo paraguaio a voar com a bandeira do país, a empresa aérea de origem boliviana Aerosur anunciou início de vôos entre Assunção e Buenos Aires (Argentina) já para o próximo mês. Além disso, segundo a direção da Aerosur, a companhia pretende dar início a rotas do Paraguai para São Paulo e outras cidades brasileiras, além de Miami (EUA) e Madri (Espanha), ainda neste ano. Responsáveis pelo projeto Aerosur Paraguai informaram que a companhia é diferente e independente da Aerosur Bolívia, tendo uma política empresarial própria. Além disso, a empresa contará com mão-de-obra do próprio Paraguai. Investidores paraguaios também integram o capital acionário da nova companhia. A outra companhia com sede em Assunção é a TAM Mercosur, empresa com a maioria absoluta de seu capital controlado pela brasileira TAM e uma pequena parcela sob o controle do governo paraguaio.
Autor: Folha de São Paulo
Data: 02/06/07

Brasil quer aliança especial com a Índia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Nova Delhi iniciando sua visita de três dias à Índia. O primeiro compromisso oficial será esta noite, em jantar com o primeiro-ministro Manmohan Singh.
Amanhã, a extensa agenda presidencial terá uma homenagem a Mahatma Gandhi, e a abertura de um fórum de empresários para discutir alternativas de investimento do Brasil na Índia. Entre ações bilaterais, estão previstos acordos nas áreas espacial, econômica, cultural, turismo, educacional e alfandegária.
A Índia, com metade de extensão do Brasil e população quase cinco vezes maior, tem 1,1 bilhão de habitantes, a segunda maior população do planeta, e está entre os mercados considerados prioritários pelo governo brasileiro em uma das principais metas no comércio exterior. Com um PIB de R$ 785 bilhões e crescimento entre 7,5% e 8,5% ao ano, a Índia é a segunda economia que mais velozmente cresce no mundo, atrás apenas da China. O contingente de consumidores de classe média é maior do que a população brasileira – embora 250 milhões de pessoas vivam abaixo da linha da pobreza.Para intensificar as relações comerciais e quadruplicar o intercâmbio comercial até 2010, Brasil e Índia pretendem criar mecanismos e promover investimentos recíprocos, intensificar a troca de missões empresariais e diversificar a limitada pauta de exportações de ambos os lados.
A aproximação cultural é apresentada como um grande desafio, dentro deste atalho de conhecimento mutuo entre dois países do bloco dos emergentes. A co-produção cinematográfica com o aproveitamento da indústria estabelecida na Índia – a Bollywood, segunda maior área de produção mundial do setor – e investimentos no setor petrolífero já são pontos certos. O país asiático quer também atrair a Embraer para uma possível jointi-venture, pois a necessidade de 500 novos aviões nos próximos dois anos é uma necessidade reconhecida no desenvolvimento indiano.
No setor turístico – que segue paralalelo a todos os aumentos de intercâmbio – o aumento deverá ser gradativo. Dificuldades começam pela falta de vôo direto. Ainda não existe esta possibilidade. Os brasileiros ainda encontram outras mais em relação à tradição e modo de vida, apesar da atração do destino. São 18 idiomas oficiais (entre eles o inglês) e mais de uma centena de dialetos. Hábitos e alimentação são complicados, indicam a maioria dos 300 brasileiros que vivem no país. Na Índia não existe nenhum restaurante de comida com características da gastronomia brasileira. Do Brasil, conhecem muito pouco: o futebol e a Amazônia são as principais referências. Também é bastante reduzido o número de indianos que chegam ao Brasil como turistas. Mas, a hora é essa. “A Índia de hoje é a China de 15 anos atrás. Não poderemos hesitar”, comenta o embaixador José Vicente Pimentel. Sòmente em melhoria geral da infra-estrutura, a Índia pretende injetar US$ 350 bilhões até 2012.
Autor: Brasilturis / Data: 04/06/07

"Comissão Europeia aprova fusão TUI-First Choice mas TUI deve desinvestir na marca irlandesa 'Budget Travel'"

A pressTUR noticia que "A Comissão Europeia aprovou a fusão da TUI AG e da First Choice, que irá originar a empresa Tui Travel PCL, mas que será condicionada pelo desinvestimento da TUI nos seus negócios irlandeses.
A deliberação final da Comissão Europeia sobre a fusão entre os dois operadores tinha sido protelada por 10 dias, estando o seu anúncio previsto para depois de 4 de Junho, uma vez que a CE queria avaliar se as propostas revistas pelas duas empresas resolve a questão de uma possível posição dominante no mercado irlandês. A Comissão Europeia anunciou que aprovou a aquisição da First Choice pela Tui, mas que a sua decisão 'é condicionada pela renúncia da TUI dos seus negócios irlandeses sob a marca 'Budget Travel'.
A Comissão considerou que a proposta inicialmente apresentada causaria 'sérias preocupações de concorrência na Irlanda, onde as partes seriam, de longe, os principais operadores turísticos para pacotes de ferias de pequeno curso, controlando mais de 50% do Mercado, e teriam a maior rede de agências de viagens a nível nacional', referiu em comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Nota: o Comunicado da Comissão Europeia apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã...

"Turismo recebe linha de crédito de 120 milhões"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Leonor Matias dá conta que "O Turismo de Portugal assina hoje, com 15 instituições financeiras, um acordo para a abertura de uma linha de crédito, no valor de 120 milhões de euros, destinada a apoiar projectos turísticos nos próximos dois anos.
Esta linha de crédito, financiada em 50% pelo Turismo de Portugal, pretende impulsionar projectos turísticos económica e financeiramente viáveis, contribuindo para a qualidade, inovação e competitividade do sector turístico nacional, de acordo com as orientações definidas no Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PEN)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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FICHA DE INSCRIÇÃO no Lex Turistica Nova extensa

"Comércio electrónico de viagens vale 200 milhões"

Como dá conta o jornalista Helder Robalo, no Diário de Notícias de hoje, "O comércio electrónico de viagens em Portugal cresceu 70% no último ano e já vale cerca de 200 milhões de euros. Esta é a principal conclusão de um estudo da consultora espanhola DBK. As companhias aéreas são, de acordo com os resultados de um estudo divulgado pela empresa esta semana, as principais responsáveis pelas vendas virtuais de viagens, contribuindo com 51% da facturação.
A rápida entrada da Internet nos lares portugueses, associada às ofertas e descontos que são aplicados nas vendas efectuadas através da Rede, são as principais justificações encontradas pela DBK para o rápido crescimento deste mercado virtual.
Depois de este mercado ter atingido um volume de vendas de 118 milhões de euros em 2005, no último ano assistiu-se a um crescimento na ordem dos 70%, atingindo assim os 200 milhões. A empresa espanhola estima mesmo que, durante os próximos dois anos, as vendas virtuais de viagens devem crescer a um ritmo de cerca de 60% ao ano, atingindo, desta forma, os 500 milhões de euros no final de 2008. Os principais responsáveis por este aumento, segundo o estudo da consultora espanhola, serão as companhias aéreas."
Este artigo está acessível em texto integral.

Nota: o desenvolvimento do comércio electrónico de serviços turísticos está a provocar tais efeitos em todo o sector que o 18.º Congresso do IFTTA, realizado em Malta, começou com Sessão sobre "E-Commerce and Travel Trade", realizada em conjunto com a Rede europeia LEFIS - LEgal Framework for the Information Society e a UFTTA - United Federation of Travel Agents' Associations, onde foram exploradas, sobretudo, as implicações jurídicas decorrentes da contratação mediante programas informáticos dotados de Inteligência Artificial. Assim e além da minha conferência intitulada "Dealing with Intelligent Machines in Travel & Tourism Contracting", Phil Cameron, dos EUA, e Daniela Schulz, da Alemanha, centraram as suas comunicações nos "Legal issues of Aggregation websites" e na "Dynamic Packaging", respectivamente.
Ainda sobre esta matéria e em termos gerais, é de indicar o Livro de Santiago Cavanillas Múgica et al. Turismo y comercio electrónico. La promoción y contratación on line de servicios turísticos. Granada: Editorial Comares, 20001, publicado no âmbito dos trabalhos do Centre d'Estudis de Dret i Informàtica de Balears.
Entre os disponíveis em-linha, são de referir os estudos de Fátima Yánez Vivero. "La Contratación Electrónica de Servicios Turísticos tras la Ley 34/2002, de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico" in IE Working Papers, 2003, e de Selina Serrano Escribano. "La Venta On Line de Viajes Combinados: Alcance de la Ley 34/2002, de 11 de Julio de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico" in AA.VV. Actas del V Congreso Turismo y Tecnologías de la Información y las Comunicaciones - TURITEC 2004, Málaga, para apenas referir os em Língua Portuguesa ou Espanhola.

Justiça da Índia impede aeromoças gordas de continuarem voando

Um tribunal indiano rejeitou na sexta-feira (1º) o apelo feito por um grupo de aeromoças que foram impedidas de voar por estarem acima do peso. O tribunal decidiu que "a companhia aérea estatal Indian Airlines tem o direito de impedir que as aeromoças com sobrepeso embarquem, em nome da segurança do vôo e da crescente competição no setor".
O recurso sustentava que "a medida é humilhante". A transportadora deu início a um sistema de avaliar as aeromoças baseada em sua altura e peso no ano passado. Como regra geral, nenhuma comissária de bordo pode pesar acima de 65 quilos. O tribunal em Nova Déli decidiu em favor da empresa dizendo que com as aeronaves voando a altitudes mais elevadas, a segurança dos passageiros depende da habilidade da tripulação para fazer o seu trabalho. "Nenhuma companhia aérea pode se dar ao luxo de ser negligente em nenhum departamento, mesmo que seja a personalidade dos membros da tripulação ou seu condicionamento físico", disse a juíza Rekha Sharma.
O voto tem uma frase original: "se, por perseverança, o caramujo pode chegar à Arca de Noé, porque estas distintas senhoras não podem virar a balança." A juíza também rejeitou a tese das aeromoças de que a política da companhia aérea em relação a seu peso era "um insulto à sua feminilidade".
O setor aéreo na Índia cresceu rapidamente na última década e novas companhias privadas passaram a contratar aeromoças jovens e esguias, que costumam usar saias curtas e sapatos de salto alto.

Varig tem até novembro para retomar vôos internacionais

Conforme informado no "post" de 29 de maio deste LexTuristicaNova de que a Varig moveria ação contra a Anac para requerer mais prazo na retomada dos vôos internacionais, temos hoje no site "Juristas.com" que o Juiz da 1a.Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu à Varig prazo até novembro para a retomada desses vôos. A decisão do Juiz contraria a Anac que estipulou o último dia 22 de maio como fim do período concessivo. O Juiz Ayoub declarou que até novembro de 2007 a Anac "está proibida de disponibilizar as rotas internacionais da Varig", arrematada em leilão pela VRG Linhas Aéreas S/A (Varilog) em julho do ano passado.
Mais detalhes no portal "Juristas.com".

Embarcações que representem riscos à segurança e à vida dos passageiros devem ser retiradas de circulação no Rio.

As empresas Barcas S.A. e a Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo (Transtur) devem cumprir a ordem dada pela juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 3ª Vara Empresarial do Rio, e retirar de circulação as embarcações que apresentam riscos aos passageiros. A determinação foi divulgada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Caso desobedeçam, as empresas terão de pagar multa diária de R$ 30 mil.
O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público que requereu à Justiça pedido liminar para obrigar as empresas a prestarem serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, fazendo cessar todas as irregularidades constatadas, seja pela Capitania dos Portos, seja pela AGETRANSP.
Mais informações no Portal "Ultima Instância" ("post" com adaptações)

Bagagem extraviada. Satélite deverá indenizar

Satélite é a empresa "Expresso Satélite Norte LTDA" que foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais a uma passageira que teve parte da bagagem extraviada durante o trajeto Teresina/PI – Cuiabá/MT (processo nº. 686/2002). Outro passageiro que também teve bagagem extraviada (processo nº. 687/2002), sobrinho da outra vítima, deverá receber R$ 1 mil, a título de danos materiais, e R$ 1 mil por danos morais. A sentença foi proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, do Juizado Especial do Consumidor, no dia 31/05 quinta-feira, e é passível de recurso.
Segundo entendimento do juízo " a quo" “.. a questão em tela será analisada sob a ótica das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de relação de consumo. O mencionado Código prescreve que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. O artigo 14 do CDC preleciona que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Em relação ao danos morais, a magistrada destacou que é obrigação da empresa indenizar as vítimas. “Nesse caso, não é o bem, nem o dinheiro que se mensuram, mas a dor, a angústia que a pessoa sofreu, pois resta evidente que a reclamante passou por transtornos, aborrecimentos e dor interior em razão da perda de seus pertences”.
Mais detalhes no portal Juristas.com (post com adaptações)

"EuroAtlantic apresenta contestação sobre TAP/PGA"

No Público de hoje, a jornalista Inês Sequeira dá conta que "A EuroAtlantic contestou ontem o projecto final de decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o negócio de compra da Portugália pela TAP ao Grupo Espírito Santo, colocando em causa a não existência de limitações quanto a rotas de longo curso onde existem acordos de tráfego aéreo regular por multidesignação, afirmou ao PÚBLICO o presidente da transportadora, Tomaz Metello, acrescentando que se as suas reclamações não forem atendidas está preparado 'para avançar até Bruxelas, até às últimas instâncias'.
Em causa estão rotas inter-continentais, como é o caso das operações aéreas regulares entre Portugal e o Brasil, para as quais exista um acordo de direitos de tráfego aéreo que limita o número de companhias com acesso aos voos entre os dois Estados. No caso do acordo firmado entre as autoridades portuguesas e brasileiras, cada um dos países só pode nomear duas companhias aéreas para as rotas em causa.
'Pretendemos que a AdC determine que apenas uma companhia aérea de capital público pode operar neste tipo de rotas', confirmou o responsável e accionista da EuroAtlantic, que também é participada pelo grupo Pestana. Tomaz Metello considera que, caso contrário, a TAP poderá decidir que a Portugália vai voar também para o Brasil, 'tapando' essa possibilidade futura a transportadoras aéreas privadas. E lembra que a compra da Portugália ao Grupo Espírito Santo implica que a a transportadora passa a ser propriedade do Estado, tal como a TAP e a Sata.
Já a AdC informou ontem, no último dia do prazo para a audiência de interessados no projecto de decisão, que tinha recebido o comentário de uma contra-interessada. No projecto de decisão divulgado há duas semanas, a TAP compromete-se a acatar vários 'remédios' nas rotas Lisboa-Porto e entre estas duas cidades e o Funchal. Face à contestação da EuroAtlantic, a AdC terá de decidir agora como reage aos argumentos apresentados, o que se pode traduzir num adiamento da decisão final." (As hiperligações foram acrescentadas)

Construa e eles virão....

"Diz a lenda que o xeque Zayed bin Sultan Al Nahyan, presidente dos Emirados árabes, antes de morrer, fez com que lhes prometessem que, em sua rota irrefreável rumo ao desenvolvimento econômico, Dubai ao menos não cederia à construção de cassinos. Todo o restante cardápio de tentações do consumismo e do liberalismo que os radicais islâmicos consideram atávico ao Ocidente, pode ser encontrado ali. As bebidas alcoolicas são permitidas nos hotéis e restritas aos consumidores não muçulmanos. Alguns hotéis no entanto têm uma oferta variada de bares e casas noturnas que a função de receber hóspedes parece mais um acessório."
O texto acima é parte de uma reportagem veiculada na Revista Veja de 30 de maio de 2007 , versão impressa, assinada por Diogo Schelp, que entre outros assuntos aborda os residentes dos emirados e seus problemas cotidianos, o terrorismo, as permissividades do mundo mulçumano, e claro as questões econômicas, além de estar enriquecida com fotos comparativas de como era a avenida de Dubai na década de 80 e como é hoje demosntrando o progresso relâmpago obtido através da engenharia na construção do lugar.
Mais detalhes e imagens na Veja on-line.

Ensino do Turismo: ESHTE Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril – Ministro Mariano Gago decide um ano depois

Na pág. 30 da edição do Expresso de 2 de Junho de 2007, surge uma notícia da autoria da jornalista Isabel Oliveira, intitulada «Gago decide um ano depois» relativa à complexa situação vivida na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).

Como se dá nota na peça, o despacho ministerial «deu entrada naquele estabelecimento de ensino a 7 de Maio, precisamente um ano depois da génese do problema e das denúncias dirigidas ao ministério. Nestes 12 meses de interregno, diversos professores foram afastados pela presidente do Conselho Directivo, que, afinal, não tem legitimidade para exercer o cargo.
O caso remonta a Maio de 2006 e refere-se ao processo eleitoral para a Assembleia de Representantes da ESHTE, órgão que tem por missão eleger e fiscalizar o Conselho Directivo. Deparando-se com uma lista para a Assembleia de Representantes considerada desfavorável à sua linha de actuação, Eunice Gonçalves e Rita Anselmo (presidente e vice-presidente do Conselho Directivo daquela escola, respectivamente) emitiram um despacho que lhes permitia a constituição de uma lista que lhes era afecta, integrando professores equiparados, situação que contraria os estatutos da escola. Estranhamente, só agora se soube que os serviços jurídicos do MCTES se pronunciaram pela ilegalidade do despacho invocado pelo Conselho Directivo, “por erro nos pressupostos de direito”, em 5 de Junho de 2006.»

Turistas serão idenizados por agências de viagem.

Duas agências de viagem e um hotel foram condenados pela 30a. Vara Cível de Belo Horizonte, no Brasil, a indenizar cinco pessoas que pagaram por um pacote turístico que não correspondia ao contrato firmado. Conforme o processo, as autoras adquiriram um pacote turístico denominado “Porto Seguro-8 dias” operado por uma agência de viagens e comercializado por outra agência que previa hospedagem em hotel 4 estrelas na orla marítima. Foi paga uma parcela do pacote à vista na quantia de R$2.356,00, e nove cheques pré-datados no valor de R$247,00. Mas, os sete últimos cheques foram sustados porque, chegando ao local, as autoras constataram que o hotel não se referia ao combinado. além de não condizer com pacote adquirido, o hotel estava em péssimas condições. Com isso, solicitaram a transferência junto a agência de turismo, tendo esta efetivado o pedido para um hotel 3 estrelas não situado na orla marítima. Ressaltaram que após várias tentativas, a agência não tomou nenhuma providência para remediar o problema relativo à transferência. Na defesa, uma das agências alegou que jamais teve qualquer contato ou relação jurídica com as autoras em relação ao pacote turístico, não tendo contribuído na escolha do pacote, roteiro ou local da hospedagem. Ressaltou que a responsabilidade é exclusiva do hotel, que, mesmo com solicitação de bloqueio dos apartamentos em favor das autoras, não foi cumprido pelo estabelecimento.
O juiz ponderou que os fornecedores de todas as instituições criadas para colocar no mercado o pacote turístico vendido às consumidoras são, por decorrência de lei, consideradas solidariamente responsáveis. O não cumprimento do contrato celebrado entre as partes, torna indiscutível o dano moral sofrido pelas autoras. Além da condenação das rés em indenizar o grupo em R$15 mil por danos morais, o magistrado condenou também ao pagamento, a título de danos materiais, das quantias de R$2.850,00, referentes às parcelas pagas, e R$63,40, referentes as ligações efetuadas para solucionar o problema. Da decisão ainda cabe recurso.
Mais detalhes no Portal Juristas.com.br (texto com adaptações)

"Nova lei de empreendimentos turísticos deverá trazer menos burocracia e mais responsabilização dos empresários"

O Turiver dá também conta que "Num evento em que as principais associações do Turismo mostraram a sua visão do que pretendem na nova legislação de empreendimentos turísticos, a intervenção dos responsáveis públicos deixou algumas pistas sobre o que esta poderá efectivamente trazer, embora decorra ainda a auscultação ao sector.
Abrindo o workshop 'Competitividade e Regulação da Oferta Turística', o Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, declarou que entre os objectivos da revisão da lei dos empreendimentos turísticos está a diminuição da burocracia, mas com maior responsabilização dos empresários e 'mais fiscalização', para que haja 'mais confiança no sector'. Trindade referiu também estar em curso a auscultação ao sector, num 'processo dinâmico'."
Este texto está igualmente acessível na íntegra.

Ainda sobre esta matéria, o mesmo meio de comunicação social noticia que "A AHP divulgou ontem publicamente as suas propostas para a revisão da lei dos empreendimentos turísticos. Mais poderes de ordenamento do território para o Turismo, simplificação e flexibilidade das tipologias dos empreendimentos, livre implementação de períodos de funcionamento e uma maior flexibilidade no uso dos empreendimentos em propriedade plural, vulgo 'time-share', são algumas das propostas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Também esta peça pode ser lida, aqui.

"Unihsnor Portugal vai propor regulamentação específica para o Turismo no Espaço Rural"

Segundo Turisver, "A Unihsnor Portugal está a preparar uma proposta com linhas orientadoras de legislação para o Turismo em Espaço Rural. Salvaguardar o carácter específico desta oferta, com ênfase na gastronomia, é o principal objectivo desta iniciativa, aprovada na I convenção da associação, cujo balanço é positivo.
Segundo declarado ao Turisver.com por Rodrigo Pinto Barros, presidente da Unihsnor Portugal, a proposta deverá ser entregue à Secretaria de Estado no início do segundo semestre. 'É uma actividade muito implantada na região Norte, e à qual estamos a dar muita atenção, porque está completamente desregulada', afirma Pinto Barros. A proposta a apresentar será, no essencial, 'o que pensamos ser a regulamentação ideal para o Turismo no Espaço Rural'. Este segmento tem sofrido um pouco com as inspecções da ASAE, que incidem no cumprimento da legislação de higiene e segurança alimentar. 'Preocupa-nos muito a cozinha tradicional, que é a base do surgimento dos TER. O que pretendemos é que neste campo haja legislação especial, que se enquadre no espírito dos TER', salvaguardando a tipicidade e genuinidade da oferta gastronómica, nem sempre compatível com as exigências da legislação actual, baseada no Regulamento Comunitário 825/2004 [?]. Assim, a proposta da Unihsnor Portugal irá incluir um documento de orientação para aplicação deste regulamento. Outra questão a incluir na proposta é a da classificação destes estabelecimentos, 'que não existe, e no nosso entender terá que existir, também para defesa do consumidor'. Pinto Barros afirma que este será 'um documento claro, aberto a negociação'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.