vineri, 30 martie 2007

"ASAE fechou um restaurante por dia desde Janeiro de 2006"

Como dá conta a jornalista Inês David Bastos no Diário de Notícias de hoje, "No período de um ano e três meses, desde que iniciou actividade, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de 500 restaurantes. Foi um restaurante por dia. Todos porque as condições higiénicas eram de tal forma deficientes que punham em causa a saúde pública e a segurança dos consumidores. O último a levar com uma ordem de encerramento, na passada terça-feira, foi o restaurante do Clube dos Empresários, em Lisboa, que, entretanto, já voltou a abrir portas.
'Desde Janeiro de 2006 ordenámos a suspensão de cerca de 500 restaurantes. Só tomamos uma decisão destas em casos extremos, quando está em causa a saúde pública', disse ao DN Manuel Lage, porta-voz da ASAE. 'Não fechamos um restaurante por falta de alguma condição técnico-funcional, como por exemplo ter um caixote do lixo sem pedal ou colheres de pau. Nestes casos fazemos uma recomendação ou levantamos uma contraordenação', adiantou.
Manuel Lage explicou que a decisão de encerrar um restaurante é tomada pelos inspectores da ASAE quando, por exemplo, a cozinha tem baratas, quando existe sujidade ou gordura acumulada, quando os alimentos estão lado a lado com detergentes ou quando os alimentos estão em mau estado. 'Só em casos graves', disse.
Encerrado o estabelecimento, o responsável é notificado das regras que estão a ser violadas e das alterações que terá que obrigatoriamente fazer para voltar a abrir portas. 'Normalmente, em 24 horas fazemos uma nova inspecção', disse o porta-voz. 'E na maioria dos casos levantamos a suspensão'." (A hiperligação foi acrescentada)

joi, 29 martie 2007

"Uma espécie de 'OINI'"

"Continua sem se saber o destino do projecto governamental que há tempos veio a público sobre a reforma da administração regional do turismo, que suscitou alguma controvérsia, aliás menor do que seria de esperar e se justificava.
O projecto governamental é uma variação conservadora sobre o que existe. As projectadas 'agências regionais de turismo' dão continuidade a uma espécie de 'objecto institucional não identificado' (OINI), oriundo do Estado Novo, que são as 'regiões de turismo'. Formalmente, estas fazem parte da Administração estadual; porém, a sua criação depende de iniciativa municipal, tendo os municípios e os operadores turísticos o controle desses organismos estaduais. Ora, o projecto mantém essa anómala e congénita hibridez institucional das regiões de turismo, uma espécie de 'parceria' tripartida forçada entre o Estado, os municípios e os operadores turísticos. Não se pode imaginar maior confusão institucional!"
Assim começa um muito interessante artigo de opinião do Doutor Vital Moreira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é também Presidente da Direcção do CeDiPRe - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, além de activo Blogger no Causa Nossa, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra!

miercuri, 28 martie 2007

"Concentração TAP/Portugália vai a investigação aprofundada"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Latoeiro dá conta que "O Conselho da Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou num comunicado que vai levar a concentração entre a TAP e a Portugália a investigação aprofundada.
'O Conselho da Autoridade da Concorrência decidiu, em 28 de Março de 2007, passar à fase de investigação aprofundada a operação de concentração que envolve as empresas TAP e Portugália' refere o comunicado.
Em Novembro de 2006, a TAP notificou a AdC da sua intenção de adquirir a Portugália, actualmente controlada pelo Grupo Espírito Santo, operação que o regulador considera ser 'susceptível, à luz dos elementos recolhidos, de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional ou numa parte substancial', defende o regulador.
Na análise realizada na primeira fase do procedimento, a AdC identificou '71 mercados relevantes, dos quais 70 dizem respeito ao transporte aéreo de passageiros e um ao mercado de catering de aviação'. O regulador defende que ficou demonstrado que a concorrência nos mercados Lisboa-Porto, Lisboa-Funchal e Porto-Funchal pode ter sido afectada com a operação.
De acordo com documento, a fase de investigação aprofundada tem uma duração máxima de 60 dias utéis (se não forem efectuados pedidos adicionais) e terminará 'com uma decisão de aprovação, aprovação com condições e obrigações ou de proibição'.
A AdC consultou o INAC que emitiu um parecer obrigatório e não vinculativo no sentido de não oposição." (As hiperligações foram acrescentadas)

Crédito para aposentado viajar e outras promessas da nova Ministra do Turismo no Brasil.

A nova Ministra do Turismo no Brasil, Marta Suplicy, vai discutir com a Previdência Social sistema que permita venda de pacotes turísticos em 24 parcelas e quer roteiros para a população de baixa renda. Após uma sequência de elogios ao seu antecessor Walfrido Mares Guia, disse que ainda há muito o que fazer pelo turismo no País. Marta aprovou a tática adotada por Mares Guia de quintuplicar o orçamento da pasta - pedir que os parlamentares apresentem emendas.
A ministra voltou a abordar o problema do turismo sexual no Brasil e prometeu adotar várias medidas, já nos jogos do Pan no Rio. "Vou dar importância, porque é uma área em que tenho experiência de trabalho. Nós vamos fazer esse trabalho bem feito", prometeu. "Se você quer que uma criança não vá para a prostituição ou quer tirar um menor de idade da prostituição, você tem de dar alternativas para aquela família, para aquela criança." Destacou ainda que não vai "reinventar" a roda, mas aproveitar as potencialidades de cada região do País, e que também será prioridade do Ministério combater as desigualdades regionais.

Fonte: Jornal impresso "O Estado de São Paulo" de 28/03/2007, texto com adaptações.

luni, 26 martie 2007

Trancado numa aeronave...

Fomos embarcados no horário; nenhum atraso. No horário, também, as portas da aeronave foram fechadas. Foi quando o comandante nos avisou que havia problemas com o controle de vôo e que esperaríamos. Avisou num constrangimento comprometido pela reiteração: constrangimento de quem já sabia que assim fora e assim seria. Constrangimento ofendido pela habitualidade, por um conformismo inconformado, por uma opinião calada de que tudo aquilo era uma grande palhaçada.
Começou, então, a longa agonia claustofóbica da aeronave estacionada. Lá fora, irônico, o sol tropical açoitava a fuselagem e os olhos, como se soubesse que o sistema de ventilação, com a aeronave assim, não funciona tão bem. O relógio, de imediato, passou a se arrastar pelo mostruário, iniciando uma greve sem motivos, uma tortura sádica. Sobrevivemos tudo o que fora possível, sentindo-nos idiotas. Não interessava se nossos votos tinham sido dados a fulano, beltrano ou ciclano. Éramos idiotas. Tenta-se ler, tenta-se cochilar, muda-se de posição trocentas vezes. O tempo, como a nave, está estacionado.
Não sei mais o que são direitos humanos depois de ficar trancado por quase uma hora numa aeronave que decolava. Não sei o que é Estado Democrático de Direito ou princípio da eficiência administrativa ou princípio da moralidade administrativa ou sei-lá-o-que-mais. Percebi o quanto todos os meus anos de estudo não me serviriam ali. Eu estava vencido.
Enfim, decolou. Minha fé, porém, ficou no solo. Meu desapontamento me acompanhou: cambada de incompetentes. Deviam ser todos demitidos.

"Parlamento - Transportes e alojamento: Agências vigiadas"

Nos termos de um artigo do jornalista António Sérgio Azenha, publicado no Correio da Manhã de hoje, "A Assembleia da República reforçou a fiscalização sobre as agências de viagens que fornecem serviços de transporte e alojamento para as deslocações oficiais dos deputados ao estrangeiro. O controlo será feito através de 'inquéritos com vista a conhecer o grau de satisfação dos utentes, por forma a avaliar a capacidade das agências para prestarem um serviço de qualidade', diz uma alteração legal aprovada por Jaime Gama, presidente da Assembleia.
A nova disposição legal, publicada em 20 de Março em Diário da República, estabelece que, desde essa data, 'a aquisição de bilhetes de avião ou referentes a outros meios de transporte utilizados nas deslocações oficiais é obrigatoriamente feita pelos serviços competentes, em sistema de rotatividade, junto das agências de viagens legalmente pré-qualificadas para a prestação simultânea de serviços de viagens e alojamento'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Acordo entre UE e Estados Unidos divide empresas"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "As companhias aéreas europeias mantêm algumas reservas à aplicação do acordo de 'céu aberto' entre a Europa e os Estados Unidos, aprovado na semana passada pelos ministros dos transportes da União Europeia. A British Airways é de entre as principais companhias aéreas europeias a mais crítica ao acordo, a Air France-KLM aplaude e a TAP recorda que desde 1999 que Portugal e os Estados Unidos têm um acordo de céu aberto . Menos comedidas, as companhias americanas aplaudiram o acordo e desencadearam uma série de pedidos para ocupar slots (lugares) no aeroporto de Heathrow, em Londres. A Delta e a Continental lideraram os pedidos para o aeroporto mais apetecido dos americanos. Os britânicos temem esta 'invasão'."
Este texto pode ser lido na íntegra.

sâmbătă, 24 martie 2007

"Sócrates autoriza 30 mil camas em área protegida"

Como dá conta a jornalista Rita Carvalho no Diário de Notícias, "O Governo vai autorizar a construção de 30 mil camas turísticas nos 50 quilómetros da costa alentejana que ligam Tróia a Santo André. Apesar de se implantarem numa zona com valores naturais essenciais que o Estado português é obrigado a preservar, o Governo garante que os projectos são sustentáveis e vão avançar. Para a Quercus, estas estimativas são baixas. E o panorama agrava-se se a estas camas se somarem mais 45 mil em projecto para o litoral até ao Algarve.
O mais grave é o que pode vir, alertam os ambientalistas. Ou seja, o precedente que se abre com a aprovação destes mega empreendimentos, alguns com sete mil camas. 'Se não somos capazes de conter a construção dentro de uma zona prioritária como a Rede Natura 2000, como o vamos fazer fora dos sítios especiais de conservação e impedir que a costa fique toda ocupada?", questiona Dário Cardador, da Quercus. 'Depois vai ser difícil dizer não.'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

vineri, 23 martie 2007

"Muita legislação, pouca concretização"

Nos termos de um artigo do jornalista Idálio Revez, constante do Público de hoje, "O alojamento particular tem enquadramento legal na lei hoteleira a partir do Decreto-Lei (DL) n.º 328/86 e Decreto Regulamentar 8/89, de 21 de Março, que veio permitir a utilização para fins turísticos de quartos, apartamentos e moradias sem a obrigação de prestação de qualquer serviço. A declaração de interesse turístico estava dependente apenas de uma vistoria.
Com a entrada em vigor do DL n.º 167/97, os alojamentos particulares passaram a ser automaticamente classificados com a categoria de 'apartamentos turísticos de duas estrelas' e as vivendas designadas por 'moradias turísticas de 2ª'. Todavia, para que essa classificação se mantivesse, num prazo de dois anos, teriam que ser satisfeitos certos requisitos, ao nível das condições mínimas de saúde pública e segurança. Invocando complexidade burocrática, poucos foram os que cumpriram o diploma.
Agora, o Governo prepara-se para alterar esta legislação até ao final do primeiro semestre deste ano, de acordo com o secretário de Estado do Turismo. Tratando-se de uma revisão estrututal das regras actuais, o novo projecto de diploma está neste momento em produção, seguindo depois para consulta junto das várias entidades ligadas ao sector.
Pelo menos, desde a altura em que Durão Barroso era primeiro-ministro que os vários governantes da tutela têm prometido alterações a este diploma, sem que até hoje isso se tenha concretizado.
O ex-secretário de Estado do Turismo, Vítor Neto, considera que a questão do alojamento não classificado 'é das mais complexas com que o Algarve se confronta'. Além de largos milhares de camas paralelas, sublinha, há mais de 250 mil camas licenciadas que vão engrossar o problema.
A actual legislação, acrescenta, 'tem-se revelado inconsequente e incapaz', sublinha. Vítor Neto, vice-presidente da AIP, diz que entregou no Ministério da Economia, há alguns meses, um proposta de revisão da lei, que passa pela 'simplificação de métodos no processo de licenciamento, mas com garantia de segurança para os consumidores, tornando ao mesmo tempo claras as regras da concorrência'. O crescimento turístico do Algarve, no seu entender, está 'mascarado - muitas das unidades, apresentadas como hotelaria tradicional não passam de operações de imobiliário turístico'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"visiteurope.com completou um ano"

O Turisver assinala que "O portal visiteurope.com, da Comissão Europeia de Viagens, completou esta semana um ano online.
Neste ano de actividade, desde 21 de Março, o visiteurope.com viu surgirem versões em várias línguas, de modo a atingir mais mercados emissores de turistas para a Europa. As Américas foram o principal alvo, com o lançamento de versões para os Estados Unidos, Canadá (inglês e francês), Brasil (português), e em castelhano para toda a América Latina. Este ano está previsto o lançamento de versões em japonês, chinês, e russo.
Mostrar a Europa ao mundo é o principal objectivo deste site, que contém informações sobre os 37 países que integram a Comissão Europeia de Viagens, associação de instituições nacionais de turismo criada em 1948.
Actualmente perto de metade dos visitantes do site (48%) tem origem nos principais mercados alvo da Comissão, Estados Unidos, Brasil, e Japão." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, 22 martie 2007

"Ministério da Hotelaria impõe rigor no licenciamento de empreendimentos"

De acordo com o AngolaPress, "Os investidores interessados na construção e instalação de empreendimentos hoteleiros e similares no país devem, doravante, apresentar obrigatoriamente ao Ministério da Hotelaria e Turismo (Minhotur) os respectivos projectos e a proposta de classificação pretendida, indica um despacho ministerial chegado a Angop hoje, em Luanda.
De acordo com o documento, assinado pelo titular da pasta, Eduardo Jonatão Chingunji, e elaborado 'ao abrigo do disposto no número 03 do artigo 114 da Lei Constitucional e no artigo 15º e seguintes do Decreto - Lei Nº 6/97 de 15 de Agosto', a não observância do disposto no presente diploma implicará, entre outras sanções, o não licenciamento da actividade hoteleira pretendida.
Esta medida, indica o despacho, visa disciplinar e impedir a edificação de empreendimentos hoteleiros e similares fora dos requisitos exigidos, atribuir aos profissionais do ministério o seu real papel de emitir pareceres técnicos relativos as instalações hoteleiras e serviços a desenvolver, bem como indicar a atribuição da classificação de cada empreendimento.
'Constata-se a nível do território nacional a edificação de empreendimentos hoteleiros e similares sem o prévio parecer técnico do Minhotur, afigurando-se, por isso, necessário acautelar estas situações e garantir o cumprimento das disposições legais existentes', indica o despacho, que considera importante conferir outro grau organizacional ao sector."
Esta notícia está acessível na íntegra.

"Guiné-Bissau quer investimento português na área do turismo"

O PressTUR revela que "A Guiné-Bissau vai lançar em Abril uma 'operação de charme' em Portugal com vista a atrair investimento português no sector do turismo, avançou ao PressTUR o Ministro guineense do Turismo, Francisco Conduto de Pina, depois de destacar que o país atravessa um momento de estabilidade política e económica.
O governante referiu que o Governo da Guiné-Bissau está a criar condições para atrair o investimento estrangeiro para o sector do turismo, tendo em preparação um novo código de protecção ao investimento estrangeiro, 'que assegurará, entre outros, o repatriamento total dos capitais investidos em caso de conflito, apoiado pela MIGA, uma agência do Banco Mundial especializada em segurança e protecção do investimento estrangeiro'.
Por outro lado, acrescentou, a Guiné-Bissau está a preparar a constituição de uma agência de promoção, de cariz privada, com vista a captar investimento estrangeiro no turismo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Restaurantes já não precisam de licença para funcionar"

A Agência Financeira dá conta que "O Governo decidiu alterar o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, revela o comunicado enviado pelo Conselho de Ministros.
Esta alteração surge no âmbito do Programa SIMPLEX, e vem «simplificar e desburocratizar os procedimentos de licenciamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas», isentando estes estabelecimentos de licença de funcionamento e submetendo-os, em substituição, a um regime de declaração prévia quanto ao exercício de actividade, salientam.
Com efeito, «o actual regime de licenciamento prévio impõe aos particulares um procedimento demasiado moroso, que parece penalizante para os agentes económicos e propiciador de situações irregulares de funcionamento de estabelecimentos».
Assim, passa a ser necessário apenas uma declaração prévia, ou seja, um termo de responsabilidade do promotor para o funcionamento do estabelecimento, através da qual se responsabiliza pelo respeito das normas legais e regulamentares aplicáveis, tendo em conta a actividade comercial a desenvolver.
Simultaneamente, o diploma vem atribuir à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a competência para fiscalização do cumprimento das obrigações relativas a esta área de actividade, sem prejuízo das competências próprias das Câmaras Municipais no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação." (As hiperligações foram acrescentadas)

"União Europeia aceita liberalização do espaço aéreo com os EUA"

O Público Última Hora dá conta que "Os ministros dos Transportes da União Europeia, reunidos hoje em Bruxelas, chegaram a acordo para a liberalização do tráfego aéreo com os Estados Unidos.
O acordo de céu aberto será implementado já a partir deste ano, avança a Reuters, e implica que a utilização do espaço aéreo sobre o Atlântico deixe de ter uma espécie de quotas e de privilégios de determinadas companhias.
A AFP avança, no entanto, que o acordo terá de ser ratificado ao nível dos governos e que apenas irá entrar em vigor daqui a um ano."
Esta notícia está disponível em texto integral.

miercuri, 21 martie 2007

"Hotel 100 por cento livre de tabaco"

O PortugalDiário noticia que "O primeiro hotel em Portugal 100 por cento livre de tabaco vai abrir em Abril ou Maio em Cabeço de Vide, concelho de Fronteira (Portalegre), num investimento superior a cinco milhões de euros.
Fátima Lima, gerente da empresa, disse hoje à agência Lusa que o Hotel Candelária, de quatro estrelas, tem 50 quartos e duas suites, piscina e um amplo espaço de lazer.
O hotel, segundo a empresária, pertence a uma empresa do Grupo Xavier de Lima e vai abrir no final de Abril ou princípio de Maio deste ano.
A empresária explicou que a unidade hoteleira, cujo investimento ascende a cinco milhões de euros de capitais próprios, é vocacionado para um mercado que procura a «plena tranquilidade».
«Este é o primeiro hotel em Portugal cem por cento livre de tabaco», garantiu Fátima Lima, explicando que «no interior da unidade hoteleira vai ser proibido fumar», visto que «está vocacionada para a defesa da saúde dos clientes».
[...]"

Nota: Recordamos que, nos termos da Legislação aplicável (Art.º 50.º n.º 2 alínea b) do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos destinados à actividade do alojamento turístico), desde que devidamente publicitadas, os estabelecimentos hoteleiros podem estabelecer regras proibindo o fumo nas suas instalações.

marți, 20 martie 2007

"Aeroportos com via verde para passaportes electrónicos"

Como dá conta Inês Cardoso no Jornal de Notícias, "Até final do ano, os aeroportos e portos nacionais terão uma espécie de 'via verde' para portadores de passaporte electrónico. O projecto é testado já no próximo mês, em Faro - o aeroporto do país com maior percentagem de passageiros oriundos dos 20 países que dispõem de documentos electrónicos. Está a ser desenvolvido pela Vision Box, empresa especializada em biometria, que concebeu também uma estação móvel de recolha de dados com potencialidades para revolucionar a fiscalização de estrangeiros ou de suspeitos de crimes." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

luni, 19 martie 2007

"Turismo é o sector com mais conflitos de consumo internacionais"

No Público de hoje, o jornalista Carlos Pessoa revela que "Mais de metade (61 por cento) das 861 reclamações recebidas em 2006 pelo Centro Europeu do Consumidor (CEC) dizem respeito ao sector turístico. O elevado número de conflitos neste campo, em crescimento constante ao longo dos últimos anos - 2005 é a excepção, com uma pequena quebra - é explicado pela quantidade substancial de conflitos no transporte aéreo, representando 78 por cento do total do sector. Curiosamente, a maioria dos problemas estão relacionados com perda, extravio ou atraso de bagagens. Estas matérias, lembra o CEC, foram excluídas da regulamentação comunitária aprovada em 2004 para o sector do transporte aéreo.
[...]
O Centro Europeu do Consumidor é uma estrutura criada pela Comissão Europeia e pelo Instituto do Consumidor para dar apoio aos cidadãos europeus envolvidos em conflitos de consumo transnacionais. Ou seja, ajuda a resolver problemas que envolvem cidadãos portugueses noutros países europeus onde existem centros congéneres (actualmente, em 23 estados-membros da União Europeia) ou consumidores europeus que visitam Portugal e se debatem com situações conflituais em matéria de consumo.
A sede é na Praça do Duque de Saldanha, 31, 1.º, 1069-315 Lisboa, podendo ser contactado através do tel. 21.356.47.50 ou pelo e-mail euroconsumo@ic.pt ou em www.consumidor.pt/cec/."

"Optimismo na hotelaria internacional"

"Quando os actuais responsáveis nacionais do turismo manifestam a disponibilidade e desejo de rever a legislação sobre aprovação e licenciamento de empreendimentos turísticos, permito-me aconselhar algum prévio trabalho de informação, benchmarking, conhecimento e reflexão sobre estes novos modelos e trends no que respeita às tipologias e formas de gestão e exploração da property afecta ao turismo, sob pena de a legislação a produzir e aprovar ficar obsoleta antes mesmo de vir a ser aplicada e, mais uma vez, se traduzir num factor de impedimento ou desmotivação do investimento no sector e na obrigatoriedade da adopção de soluções e modelos de alojamento turístico rígidos e ultrapassados,com a consequente continuação de perda de competitividade de Portugal e das suas regiões como destinos turísticos". Assim conclui um artigo de opinião de Luís Correia da Silva, Ex-Secretário de Estado do Turismo e quadro da TT - Think Tur, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias e a ler na íntegra.

vineri, 16 martie 2007

"A Comissão insta os Estados-Membros a acelerar a efectivação do Céu Único Europeu"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O Céu Único Europeu tem em vista adaptar a gestão do tráfego aéreo às necessidades de uma aviação civil altamente concorrencial e todos os outros utilizadores do espaço aéreo. O mesmo deve permitir a realização plena dos actuais objectivos de segurança, optimizar a utilização das capacidades e de melhorar a eficácia global. Consequentemente, o tráfego aéreo deve ser melhor organizado ao nível europeu. Organizar de forma racional o espaço aéreo passa pela integração transfronteiriça através da gestão de blocos de espaço aéreo funcionais. Estes blocos devem ser delimitados em função de critérios operacionais - especialmente dos fluxos de tráfego - mais do que das fronteiras nacionais existentes. Numa comunicação, a Comissão Europeia exprime as suas preocupações a propósito dos progressos realizados até agora e receia que os resultados esperados para os próximos dois anos não sejam suficientemente sólidos e benéficos."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

Máquinas na Contratação de Viagens e Turismo: Questões Tecnológicas e Jurídicas.

Esse é o título do rico artigo escrito pelo idealizador deste Blog Prof. Manuel Masseno na Revista Turismo em Números, ano 6, edição 61. O periódico é veículo do SINDETUR - São Paulo. O texto do Dr. Masseno, aborda questões interessantes sobre os AI - agentes inteligentes, também conhecidos como Agentes de Software ou Agentes Autônomos. Após discorrer de forma a elucidar vários conceitos, o texto resume que os AI têm por atributos a autonomia, pois operam sem a intervenção direta dos seres humanos ou de outros AI e têm algum tipo de controle sobre as suas ações e estado interno: a Mobilidade, dado que são capazes de se deslocarem no seu meio ambiente, dentro de redes de computadores; a Reatividade, já que têm a percepção do seu ambiente e respondem rapidamente às alterações que nele ocorrem; a Pró-atividade, porque não se limitam a agir em resposta a seu ambiente, sendo capazes de tomar a iniciativa e ter um comportamento direcionado por objetivos; e, a habilidade social e de cooperação, por serem capazes de interagir com outros Agentes (e com seres humanos) através de uma dada linguagem de comunicação.
Veja a matéria scaneada no Lex Turística Nova extensa

"Boletins de Alojamento passam a ter de ser entregues através da Internet"

O Opção Turismo assinala que "Os estabelecimentos hoteleiros e similares vão ter de se registar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para preencherem informaticamente os boletins de alojamento, destinados ao controlo de estrangeiros.
Os boletins de alojamento, previstos no Decreto-Lei n.º 244/98, destinam-se a permitir o controlo dos estrangeiros em território português e eram até agora maioritariamente preenchidos e entregues em papel ao SEF, ou, na ausência deste serviço na localidade, à PSP ou GNR.
A Associação de Hotéis de Portugal e o SEF assinaram um protocolo para acelerar a adesão aos novos procedimentos que passam agora pelo preenchimento dos boletins de alojamento através da Internet.
A portaria estabelece que os estabelecimentos hoteleiros e similares terão de se registar junto do SEF como utilizadores do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento.
Depois de registados, os requerentes podem preencher online o formulário próprio dos boletins. A portaria estipula um prazo de seis meses para o cumprimento da decisão." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Turismo sexual em expansão"...

Como denuncia Ângelo Delgado no Publituris, "Vinte por cento das viagens realizadas por turistas ocidentais possuem fins sexuais, sendo que três por cento destas são protagonizadas por pedófilos. Estes foram os dados estatísticos apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante a I Conferência Internacional sobre o Turismo e a Exploração Sexual Comercial Infantil, que decorreu ontem em Madrid.
De acordo com a OIT, este é um problema grave que mancha o bom nome da indústria do Turismo e que deve ser combatido com todas as forças. Ainda segundo a organização, 'este é um negócio que gera milhões e encontra-se em franca expansão'.
As estatísticas apresentadas pela OIT mostram também que das cerca de 800 milhões de viagens turísticas realizadas em 2006, 160 milhões tiveram como objectivo o turismo sexual infantil.
A Tailândia e o Brasil são os países mais vezes associados a este fenómeno, no entanto algumas nações da América Central também começam a aparecer em força no turismo sexual." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, 15 martie 2007

"Assembleia anula concurso de viagens"

Nos termos de um artigo do jornalista António Sérgio Azenha, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "O Parlamento declarou 'deserto' o concurso público para a prestação do serviço de viagens e alojamentos aos deputados. Lançado em 2006, após o Tribunal de Contas ter declarado nulo o contrato com a Top Atlântico por ausência de concurso público, a iniciativa teve doze concorrentes, mas nenhum deles cumpriu os requisitos exigidos em 'capacidade financeira e técnica'.
Em causa, estava a conquista de um negócio de 2,1 milhões de euros, que será agora repartido por doze agências." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Dezenas de reclamações na DECO por promoções em viagens"

Na Agência Financeira, Miguel Morais denuncia que "A DECO tem na sua posse várias dezenas de reclamações de consumidores sobre «vouchers» de viagens e fins-de-semana que foram oferecidos em promoções de várias empresas, mas que nunca chegaram a ser usufruídos, disse fonte da DECO à «Agência Financeira».
As queixas incidem sobre a Flash TLC, empresa responsável pelos «vouchers» e que teria a função de marcar as reservas das viagens com os clientes. Muitas das queixas estão também divulgadas no Portal do Consumidor.
Entre as empresas cujas promoções deram origem às reclamações, encontram-se nomes como a TV Cabo, a TMN, a Rotas e Destinos, Automóvel Clube de Portugal (ACP), National Geographic e Volta ao Mundo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"ASAE encerra hotel em Barcarena"

Segundo o PortugalDiário, "O hotel Sun Park, em Barcarena (Oeiras), foi hoje encerrado pelos inspectores da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica por falta de licenciamento, tendo o proprietário sido constituído arguido pela prática de crime continuado, noticia a Lusa.
«Há cerca de dois anos o hotel tinha recebido ordem para encerrar e não a cumpriu. Hoje viemos verificar o licenciamento, que não existe, e vamos encerrar o hotel», afirmou o vice-presidente da ASAE, Francisco Lopes.
A operação ocorreu pouco depois das três horas, no âmbito de uma mega operação da ASAE para assinalar o Dia do Consumidor, que envolveu inspecções a padarias, lotas, transporte de alimentos, engorda de animais, supermercados e vários serviços.
Dois jipes com inspectores da ASAE irromperam pelo hotel, impedindo a entrada de qualquer pessoa, com excepção dos jornalistas que acompanhavam a operação. Depois de vasculharem documentos, fotografarem vários objectos e fazerem perguntas, os inspectores reuniram-se com o proprietário do hotel, Antas Cunha, durante mais de uma hora.
«O hotel tem ao longo dos anos mudado de nome frequentemente», afirmou o vice-presidente da ASAE, um facto confirmado pela Lusa, que apurou que só nos últimos três anos o hotel recebeu o nome de Intersinsular e Poma, mas sempre com o mesmo gerente e proprietário.
O proprietário do hotel quis falar aos jornalistas e recusou a falta de licenciamento para operar: «Isto é uma perseguição da Direcção-geral de Turismo. Tenho licença da Câmara [de Oeiras].
Desconfio que isto tenha por base uma denúncia de uma antiga funcionária», afirmou Antas Cunha." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Tarifas de avião passam a ser divulgadas pelo preço total"

O Público Última Hora avança que "O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que obriga os agentes do sector da aviação a divulgar o preço total da viagem por meio aéreo, incluindo o valor das tarifas, os impostos, as taxas e outros encargos relativos à viagem que está a ser publicitada.
Actualmente, o preço da tarifa tem sido divulgado excluindo as taxas aeroportuárias e demais taxas inerentes à operação da companhia de aviação, como por exemplo a taxa de combustível – em virtude da subida do preço dos combustíveis. O decreto-lei aprovado hoje pelo Governo pretende 'garantir uma maior transparência na indicação do preço das tarifas aéreas', exigindo às transportadoras aéreas, às agências de viagens e a outros operadores turísticos novas regras de publicitação das suas tarifas.
A publicidade divulgada por estas entidades terá ainda de reflectir de forma 'bem visível, clara e inequívoca, se o preço se refere à viagem de ida ou de volta ou à viagem de ida e volta', refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros." (A hiperligação foi acrescentada)

4.ª Edição do Grupo de Estudos de Direito do Turismo

Por indicação do INPRI - Instituto Paranaense de Direito do Turismo, temos o prazer de divulgar a seguinte iniciativa:

A 4.ª Edição do Grupo de Estudos de Direito do Turismo:
  • A interdisciplinariedade do Direito e do Turismo;
  • Educação Patrimonial (Patrimônio Histórico);
  • Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade Civil;
  • Inventário turístico, turismo rural, vigilância sanitária;
  • Direito Internacional, Ambiental, Constitucional e Eletrônico.
Inscrições: 12/03/07 a 28/03/2007
Local: Rua Ana Neri,166, próximo ao fórum de Londrina-PR - 43 3374-3390
Duração: 31 de Março a novembro de 2007, aos sábados pela manhã (quinzenalmente)
Vagas: 15
Finalidade: Estudar o Turismo no Brasil e no mundo e a sua relação com as diversas áreas do Direito. Publicação de trabalhos. Realização de eventos sobre a temática de Direito no Turismo.
Investimentos: Taxa de matrícula R$ 5,00 ~ Mensalidade: Estudante ~ R$ 15,00 / Profissional R$20,00 / Sócio do INPRI 50% de desconto
Carga Horária: 60 horas com emissão de certificado
Critérios de Seleção: § Currículo § Entrevista e teste (se necessário) / Critério de Desempate: Ser sócio do INPRI

"Turismo: Hotel Panorama e Alameda baixam de categoria"

De acordo com o AngolaPress, "O Hotel Panorama, uma das grandes referencias hoteleiras do país, perdeu as suas cinco estrelas passando para uma, devido à degradação das suas infra-estruturas e ausência de serviços compatíveis à categoria que ostentava.
Na mesma situação, está o Hotel Alameda que de três, passou igualmente para uma estrela, por não corresponder à sua atribuição inicial.
A informação foi avançada à Angop hoje, em Luanda, pelo director nacional das infra-estruturas hoteleiras, Afonso Henriques Vita, que coordena uma comissão de vistoria e reavaliação de categorias das unidades hoteleiras nacionais.
Disse que além do Hotel Panorama e do Alameda existem outras unidades que poderão perder, ainda em 2007, as respectivas categorias de estrelas que ostentam, isto é, se os seus gestores não apostarem na melhoria da qualidade dos serviços.
Sustentou que tal medida visa incentivar os titulares de hotéis e similares a lutarem na alteração do actual quadro precário, onde aparecem unidades hoteleiras prestando serviços muito abaixo do exigido e do número de estrelas que apresentam.
O amplo trabalho de vistoria e reavaliação das unidades hoteleiras enquadra-se no objectivo do Governo em conferir uma nova dinâmica no sector hoteleiro, para melhorar a qualidade dos serviços que prestam aos consumidores.
No âmbito das vistorias e reavaliação das unidades hoteleiras a comissão integrada pela direcção nacional de infraestruturas, inspeção, direcções províncias e a associação dos hoteleiros, Ahoresia, já visitou vários hotéis da capital e do interior do país."

"WTTC divulgou temas a debater na Cimeira de Lisboa"

O Turisver adianta que "Infra-estruturas, burocracia, o papel da indústria turística no meio ambiente, e responsabilidade social das empresas, são os temas da Cimeira do World Travel & Tourism Council em Lisboa, de 10 a 12 de Maio em Lisboa.
O Presidente da República e o Primeiro-Ministro irão receber em Lisboa vários dos líderes mundiais da indústria turística, como Stelios Hajiloannou, presidente e fundador da easyJet, Tim Zagat, criador do famoso Guia Zagat, e Dara khosrowshahi, presidente da Expedia.
O WTTC abriu um canal interactivo em www.globaltraveltourism.coim/webchannel, para receber contribuições para o debate."

miercuri, 14 martie 2007

"Entrar ou sair do país com mais de 10 mil euros obriga a declaração"

Como dá conta um artigo da jornalista Rita Paz, publicado no Diário Económico, "O transporte de montantes iguais ou superiores a 10 mil euros em dinheiro líquido passa a ser de declaração obrigatória à entrada ou saída do país, como forma de combate ao branqueamento de capitais, determina um diploma hoje publicado.
Um decreto-lei do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que entra em vigor a 15 de Junho, transpõe para a legislação portuguesa um regulamento comunitário que tem por objectivo controlar os montantes de dinheiro líquido que entram e saem da Comunidade Europeia através do território português, bem como controlar o mesmo tipo de movimentos com outros Estados-membros.
A declaração deve ser efectuada por qualquer pessoa singular à entrada ou saída do território português, proveniente ou com destino a um território que não pertença à comunidade europeia.
Esta norma poderá ser igualmente aplicada aos viajantes dentro do espaço comunitário sempre que as autoridades aduaneiras o considerem necessário.
A declaração, cujo modelo ainda vai ser aprovado pelo Ministério das Finanças, exige a indicação, entre outras, do proprietário e do destinatário do montante do dinheiro líquido (notas, moedas, cheques bancários e de viagem, bem como outros meios de pagamento ao portador, valores mobiliários titulados e ouro amoedado).
Têm também de ser declarados elementos referentes ao montante, natureza, proveniência e uso que se pretende dar ao dinheiro."

marți, 13 martie 2007

"Unidades hoteleiras a margem da lei poderão perder alvarás"

Segundo o AngolaPress, "As unidades hoteleiras e similares da capital do país que funcionam fora dos requisitos recomendados na lei poderão perder, nos próximos meses, os seus alvarás no quadro de um processo da reavaliação que o sector hoteleiro vai proceder no decurso deste ano (2007).
A informação foi avançada hoje, em Luanda, pelo director provincial da Hotelaria e Turismo, Gaspar da Costa, num encontro de auscultação às secções municipais e a operadores do município da Ingombota, visando alcançar mecanismos para a prestação de melhores serviços e cumprimento das normas legais de funcionalidade das unidades.
De acordo com o responsável, o Governo está a proceder nesta primeira fase, a um trabalho de sensibilização e auscultação dos agentes hoteleiros, para, numa segunda fase, ser mais actuante e garantir a normalidade de serviços nos próximos anos."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Dia Mundial do Turismo dedicado às mulheres"

No Publituris, Angelo Delgado adianta que "'O Turismo abre as suas portas às mulheres' é o tema em 2007, para a comemoração do Dia Mundial do Turismo (27 de Setembro) pela Organização Mundial do Turismo (OMT).
O tema foi apresentado na ITB, em Berlim, durante a apresentação da conferência 'O Turismo e a Riqueza'.
A OMT pretende assim conjugar esforços com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), com o objectivo de dar maior relevância às comemorações da data.
Também em conjunto com o centro de formação do turismo sustentável da Austrália, a OMT irá lançar um portal (tourismgender.com), que centralizará atenções no papel feminino de protagonista principal como agente das mudanças do turismo e seu desenvolvimento, com benefícios para as mulheres.
O Sri Lanka será o país anfitrião das celebrações do Dia Mundial do Turismo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"SATA aceite a concurso para a rota Funchal-Porto Santo"

O Dinheiro Digital noticia que "A proposta da SATA Air Açores, a única companhia que concorreu à rota entre o Funchal e o Porto Santo, foi aceite pelo júri do concurso público, anunciou hoje o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).
Segundo a mesma fonte, no acto público que decorreu hoje em Lisboa, o júri deliberou admitir a concurso o único concorrente que apresentou uma proposta' de exploração da rota no arquipélago da Madeira, por um período de três anos.
A proposta da transportadora aérea, que assegura as ligações entre as nove ilhas açorianas, 'cumpre com as disposições constantes do Programa de Concurso, do Caderno de Encargos e da restante legislação aplicável', adiantou.
Desde o início do ano, a transportadora aérea açoriana está a assegurar as ligações entre o Funchal e o Porto Santo, um serviço previsto para se manter até 31 de Maio.
No final de 2006, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou que a Aerocondor comunicou a interrupção da operação a 31 de Dezembro de 2006, 'invocando não ser possível continuar a suportar o défice negativo da operação'.
Nesta operação, A SATA Air Açores disponibiliza 18 ligações por semana no arquipélago da Madeira, através de um avião com capacidade para 64 passageiros, num total de 2.300 lugares semanais." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, 12 martie 2007

"Avaliação do Céu Único Europeu revela impacto positivo na gestão espaço aéreo na Europa"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia publicou uma avaliação independente sobre o impacto da iniciativa Céu Único Europeu (CUE) no desempenho da gestão do tráfego aéreo. Este documento irá servir de suporte para a Comissão preparar um relatório formal ao Parlamento Europeu e ao Conselho ainda este ano."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa e Alemã.

Nota: para maiores aprofundamentos sobre o CUE, vide as Páginas propositadamente criadas pela Comissão Europeia e pela EUROCONTROL.


"Guiné-Bissau quer atrair investimento estrangeiro para sector do Turismo"

Segundo o Turisver, "O Governo da Guiné-Bissau está a criar condições para atrair o investimento estrangeiro para o sector do turismo no país, com o objectivo de promover o desenvolvimento em áreas consideradas fundamentais, segundo o ministro do Turismo daquele país, Francisco Conduto de Pina.
[...]
'Existem mecanismos que podem ser accionados para garantir a segurança do investimento na Guiné-Bissau e está a ser preparado um novo código de investimento que assegura a protecção do investimento estrangeiro e a repatriação plena dos capitais investidos em caso de retirada', sublinhou o ministro, garantindo que a credibilidade da aposta neste sector na Guiné-Bissau está a ser apoiada pelo Banco Mundial através da MIGA, agência da instituição vocacionada para a segurança e protecção do investimento estrangeiro."
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

vineri, 9 martie 2007

"Turismo prepara acordo com megaportal de viagens na Net"

O Público de hoje noticia que "O secretário de Estado do Turismo português anunciou ontem em Berlim que deverá brevemente assinar um acordo com o maior portal mundial de viagens na Internet, Expedia, para colocar o país 'na linha da frente em termos de vendas'.
Bernardo Trindade, que falava durante uma visita à Bolsa Internacional de Turismo, afirmou que vai ser aproveitada a circunstância de ir ser criada a Expedia Espanha 'para, num conceito de proximidade, Portugal também poder beneficiar'. O portal tem anualmente 14,1 milhões de visitas, só na Alemanha.
O governante aproveitou a presença na capital alemã para reuniões com companhias aéreas low-cost, novas realidades que considerou 'indisfarçáveis e a que Portugal vai dar uma atenção cada vez maior'.
[...]
O secretário de Estado referiu ainda que em breve será apresentado um plano de sinalização rodoviária e turística, para atender a uma das principais queixas dos estrangeiros que visitam Portugal e que deparam com indicações caóticas.
O plano centrar-se-á, inicialmente, em Lisboa e no Algarve, as duas principais regiões turísticas do continente. Nesta estratégia, foram envolvidos o Governo, os responsáveis pelas obras públicas e as autarquias, 'para que o investimento necessário seja uma realidade', adiantou." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Ministro admite recuar na legislação antitabaco"

Segundo o Diário de Notícias, "O ministro da Saúde admitiu ontem fazer alterações ao anunciado pacote legislativo que interdita o consumo de tabaco em espaços públicos fechados. O recuo de Correia de Campos ocorreu ontem, numa reunião com deputados socialistas em que ouviu várias críticas.
Parlamentares como Afonso Candal e Ricardo Freitas consideraram excessivas as restrições em bares e restaurantes. A proposta governamental proíbe o fumo em estabelecimentos com menos de cem metros quadrados e um limite de 30% do espaço disponível a fumadores nos bares e restaurantes com mais de cem metros quadrados.
'Temos de nos demarcar de situações repressivas que põem as pessoas a fumar nas escadas', disse ao DN Ricardo Freitas, que registou com agrado a 'disponibilidade e abertura' que Correia de Campos revelou nesta reunião, muito pouco participada. [...] Correia de Campos apontou o modelo adoptado por vários países europeus como exemplo a seguir por Portugal para prevenir doenças do foro cardíaco e pulmonar relacionadas com o tabaco.
'Uma coisa é a preocupação com os direitos dos não fumadores, outra é perseguir os fumadores. Alinho na primeira, não na segunda', disse Afonso Candal ao DN. O deputado defende que os estabelecimentos com menos de cem m2 possam manter-se abertos a fumadores desde que instalem um sistema eficaz de ventilação. Mas sugeriu uma medida de que o ministro ainda não se lembrara: penalizar o fumo nos automóveis que transportem crianças. 'Essa é uma preocupação de fundo com o mais inocente.'."

joi, 8 martie 2007

"Brasileira e português casaram a bordo de avião da TAP"

Embora de relevância apenas indirecta para o objecto deste Blogue, não resisto a dar conta a seguinte notícia, constante do Diário Digital, "'Vou ficar famoso', foi o desabafo do menino das alianças do casamento inédito entre uma brasileira e um português que se realizou hoje a bordo de um avião, no aeroporto do Porto.
A psicoterapeuta brasileira Eliete Ferreira, 37 anos, e o empresário português José Santos, 42 anos, conheceram-se, há menos de um ano, a bordo de um avião da TAP numa viagem entre Lisboa e S. Paulo.
Ele lia um livro, com o sugestivo título como 'Mudar a sua vida em doze semanas'. Ela encantou-se do 'lindo careca' que viajava quase ao seu lado. Depois de troca de olhares e vários sorrisos, foi ele que ganhou coragem e 'meteu conversa'. 'Começou por uma troca de olhares e, depois, fui eu quem meteu conversa, claro!', contou o noivo.
Confessando-se 'emocionada' com o momento que significou o 'concretizar de um lindo sonho', Eliete Ferreira recordou, que no momento que o viu, 'ele estava a ler um livro muito interessante', que acabou por lhe oferecer."
Esta crónica pode ser lida na íntegra.

"Taxas de cartões de pagamento na restauração portuguesa 'são das mais elevadas da União Europeia'"

De acordo com o Turisver, "A afirmação é da presidência da Comissão Europeia, e consta em carta enviada à ARESP, na sequência do Debate Nacional sobre os Meios de Pagamento Electrónicos, os cartões de crédito e débito.
A Presidência da Comissão Europeia respondeu ao envio, pela ARESP, das conclusões do debate. Nestas conclusões dava-se conta 'da grave situação relativa às taxas exigidas ao sector da Restauração e Bebidas em Portugal', na utilização de cartões electrónicos de crédito e débito, lê-se em comunicado da ARESP. Na resposta da Presidência da Comissão Europeia informa-se que o tema foi já objecto de relatório no plano europeu, no qual se conclui que 'as taxas aplicadas ao sector da Restauração e Bebidas em Portugal são das mais elevadas da União Europeia', acrescentando-se que os serviços da direcção-geral da Concorrência da Comissão, em colaboração com a Autoridade da Concorrência, 'estão a analisar em pormenor a situação do mercado dos cartões de pagamento em Portugal'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

miercuri, 7 martie 2007

Hóspede que teve notebook furtado receberá indenização de hotel.

Também no site juristas.com.br há notícia do processo: 20060110169933 que tramitou 5ª Turma Cível do TJDFT, e em julgamento unânime, na última quarta-feira, foi confirmada a condenação do Quality Hotel e Suíte Lakeside a pagar R$6.662,00 de dano material e R$5 mil de danos morais a um hóspede que teve o notebook furtado. Os desembargadores negaram provimento ao recurso do hotel e mantiveram na íntegra a sentença da 14ª Vara Cível de Brasília. O autor do pedido de indenização conta que veio a Brasília por motivos profissionais e se hospedou no Quality Hotel e Suíte Lakeside, deixando todos os seus pertences no apartamento. Ao sair, solicitou a limpeza do apartamento e, quando retornou, verificou que seu notebook havia sumido. O hóspede afirma ter comunicado o furto à administração do hotel, que se limitou a dizer que apuraria os fatos. Na sentença a juíza se manifestou da seguinte forma: “É facilmente perceptível que os fatos ocorridos, por culpa do réu, em muito perturbaram o ânimo do autor. Com o furto do equipamento, o autor não pôde cumprir com o compromisso firmado com seu cliente, tendo em vista que no notebook havia softwares que o auxiliariam na prestação do serviço, fato este que lhe gerou uma série de prejuízos”.
Post com adaptações. Para mais detalhes consultar juristas.com.br

Varig terá de pagar indenização por contratempos em vôo internacional.

É o que informa o site juristas.com.br em matéria assinada por Marcela Rosa. A empresa foi condenada a pagar R$14 mil a cada uma das três passageiras que sofreram atrasos de mais de dois dias de seu vôo de Cancun para São Paulo, além de outros contratempos e dissabores. O pedido, na Ação reparatória de danos morais contra a empresa, foi julgado procedente em primeira instância. A sentença foi baseada no entendimento de que dois dias “é atraso inadmissível, corrigível em tempo muito inferior e que causa, com absoluta certeza, desconforto muito maior do que mero aborrecimento, ainda mais quando é em terra estrangeira que permanecem os passageiros”. A ministra Nancy Andrighi do STJ - Superior Tribunal de Justiça - manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
Mais detalhes no site Juristas.com.br.

"Cyprus Airways: a Comissão autoriza plano de reestruturação"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Na sua decisão de hoje, a Comissão entende que o plano de reestruturação proposto pela República de Chipre para restabelecer a viabilidade da Cyprus Airways é compatível com o mercado comum. Depois de uma análise aprofundada, a Comissão considera que o plano está em conformidade com as normas comunitárias em matéria de recuperação e reestruturação de empresas em dificuldades."

Este Comunicado apenas está acessível nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Grega.

marți, 6 martie 2007

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

Os freqüentadores do grupo Cinemark Brasil não são obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa vendidos na sala de espera. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida nesta quinta-feira (1º), o cidadão pode levar de casa ou comprar em outro fornecedor a pipoca que consumirá durante a exibição do filme. É que a lei do consumidor proíbe condicionar a venda de um produto a outro, prática comum nas salas do Cinemark.
O grupo Cinemark ingressou na Justiça contra multa expedida pelo Procon do Rio de Janeiro. A empresa foi multada por praticar a “venda casada”, ao permitir que somente produtos adquiridos em suas dependências fossem consumidos nas salas de projeção. Segundo argumento da empresa, o consumidor poderia assistir ao filme sem nada consumir, razão pela qual não havia violações da relação de consumo.Ao permitir a entrada de produtos comprados em outros locais, o estado do Rio estaria interferindo na livre iniciativa, defendida pela Constituição.
De acordo com a decisão do STJ, o princípio de não-intervenção do Estado na ordem econômica deve obedecer aos princípios do direito ao consumidor, e ele deve ter liberdade de escolha. Os ministros consideraram que a venda condicionada que pratica a empresa cinematográfica é bem diferente do que ocorre em bares e restaurantes, por exemplo, em que a venda de produtos alimentícios constitui a essência da atividade comercial.
A prática de venda casada se caracteriza quando uma empresa usa do poder econômico ou técnico para obstar a liberdade de escolha do consumidor, especialmente no direito que tem de obter produtos e serviços de qualidade satisfatória e a preços competitivos.

Fonte: Informativo STJ, 3.3.7

"AR debate taxa sobre bilhetes de aviação para combater o HIV e outras doenças"

No Público de hoje, a jornalista Joana Ferreira da Costa, "Até Julho a Assembleia da República deverá aprovar uma resolução que dá luz verde à criação de uma taxa de solidariedade sobre todos os voos que saem de Portugal para financiar a compra de medicamentos de combate à sida, malária e tuberculose. O Governo terá depois de regulamentar a aplicação da medida, já em vigor em países como França ou o Brasil.
Hoje, numa conferência na Assembleia da República, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Philippe Douste-Blazy, debaterá a aplicação no seu país deste projecto inovador destinado a financiar a UNITAID, uma central de compras de medicamentos que garantam o tratamento a preços mais reduzidos aos países mais afectados por estas doenças. Desde Julho do ano passado que todos os passageiros que partem de França pagam uma taxa de aviação civil acrescida destinada a financiar este projecto: em classe económica, mais um euro para os voos nacionais e intra-europeus e quatro euros para os voos internacionais. Já para os passageiros de classe executiva, estas taxas são superiores: de dez euros (voos nacionais e dentro da Europa) a 40 euros (internacionais). Este aumento não teve qualquer impacto negativo no tráfego aéreo.
Portugal foi dos primeiros a aderirem a este projecto para encontrar financiamento alternativo mas constante para os programas de combate à sida, malária e tuberculose, apoiado pela OMS. Mas nunca regulamentou a medida. 'Haverá uma resolução da AR dando ao Governo o enquadramento jurídico para regular esta matéria. Há um consenso de todos os grupos parlamentares sobre a importância desta medida, que já está em vigor em 28 países', explicou o presidente da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, José Luís Arnaut, que organizou a conferência. Segundo o responsável, é provável que medida comece a ser aplicada no próximo ano.
Desde Junho do ano passado que os passageiros que partem de França pagam uma taxa para financiar o projecto."

luni, 5 martie 2007

"Lista negra das companhias aéreas: Comissão adopta novas medidas"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje a terceira lista comunitária actualizada das companhias aéreas cujas operações estão proibidas na União Europeia, tendo-a já disponibilizado no seu sítio Web. Na lista comunitária revista merece destaque o seguinte: 1) a retirada pela primeira vez de duas transportadoras que adoptaram medidas de segurança adequadas; 2) a decisão de cinco países de cancelarem as operações de transportadoras incluídas na lista comunitária; 3) a imposição, a nível comunitário, de novas medidas de segurança a duas companhias – Pakistan International Airlines (PIA) e Air West, do Sudão; 4) a adopção, por dois Estados – Rússia e Bulgária –, de medidas autónomas em relação a algumas das suas companhias aéreas."

Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"EU e EUA anunciam progressos no acordo 'céus abertos'"

No Publituris, a jornalista Carina Monteiro adianta que "As negociações para a criação de um espaço aéreo comum e liberalização do transporte entre a União Europeia e os Estados Unidos estão bem encaminhadas. O porta voz da Comissão Europeia para os transportes anunciou, no passado dia 2, progressos decisivos no acordo 'céus abertos'.
Mais informações técnicas serão divulgadas no Conselho de Ministros do Transporte agendado para o próximo dia 22 de Março.
As negociações para este acordo decorrem há cinco anos e têm sido marcadas por alguns conflitos. Os EUA foram obrigados a retirar uma proposta para modificar as normas que impedem os estrangeiros de controlar uma companhia aérea americana, após a rejeição do Parlamento Europeu e dos sindicatos em relação à liberalização."

Nota: para mais desenvolvimentos sobre esta matéria, vide a respectiva página, da responsabilidade da Direcção-Geral para a Energia e os Transportes da Comissão Europeia.

"Centro terá de devolver dois milhões"

Nos termos de um artigo da jornalista Paula Sanchez, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Falta de recibos justificativos de despesas e de documentos de garantias bancárias, ausência de concursos públicos e adjudicação de iniciativas por consulta prévia foram algumas das irregularidades financeiras detectadas por uma auditoria independente pedida Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) à campanha de promoção 'Lusitanea' organizada pela Associação de Turismo do Centro por ocasião do Euro 2004.
A campanha de promoção turística organizada pela Associação para o Desenvolvimento do Turismo da Região Centro (ADTREC), a que ficou associada a marca 'Lusitanea', custou mais de 5,4 milhões de euros e, segundo reconheceu um anterior presidente da direcção, esteve longe de corresponder às expectativas. No total, de acordo com os pareceres dos auditores, a ADTREC, de que fazem parte cerca de 20 instituições da região centro, terá agora de devolver dois milhões de euros recebidos indevidamente do FEDER, através do Programa Operacional do Centro. Também para a própria CCDR-C os auditores deixam um conjunto de recomendações vasto. Desde logo, em projectos futuros, 'um maior rigor quanto às situações de conflito de interesses e de impedimentos entre órgãos da administração pública'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Debate: "Turismo no Desenvolvimento Local e Regional: Novos Desafios"

Numa altura em que que se discute um novo regime jurídico das regiões de turismo a Secção Temática do Turismo do Partido Socialista levará a efeito, no próximo dia 17, entre as 15H00 e as 18H00, no Auditório da Assembleia da República, um debate sob o tema “Turismo no Desenvolvimento Local e Regional: Novos Desafios”.
Trata-se de um evento dirigido a todos os profissionais, à imprensa e aos académicos que directa ou indirectamente estejam ligados ao sector, no sentido de uma discussão aberta e alargada sobre a problemática do desenvolvimento regional e local do turismo em face dos novos desafios imprimidos por uma nova territorialização de políticas e de recursos e do Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007/2013).
O evento contará com a presença dos oradores Alejandro López López (Professor Titular da Universidade Complutense de Madrid, Presidente da Associação espanhola de Educação Ambiental, membro da Associação espanhola de Especialistas e Investigadores em Turismo e especialista em Desenvolvimento Regional do Turismo) e de Augusto Mateus (ex-Ministro da Economia), para além dos comentadores João Guerreiro (Reitor da Universidade do Algarve), Fonseca Ferreira (Presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo), Júlio Meirinhos (Presidente da Região de Turismo do Nordeste Transmontano) e da Associação Nacional de Municípios.

duminică, 4 martie 2007

"Tabagismo"

"O Governo relançou, esta semana, o objectivo de introduzir legislação draconiana relativa ao fumo em lugares públicos. Os dilemas colocados por este tipo de situação são conhecidos. Tem o Governo o direito a dirigir as escolhas dos cidadãos em matérias privadas como esta? Têm os fumadores o direito a prejudicar a saúde dos não fumadores?" Assim começa o Editorial do Diário de Notícias de hoje, assinado por Miguel Gaspar e a ler na íntegra.

sâmbătă, 3 martie 2007

Novo livro de Direito do Turismo

A Almedina, de Coimbra, publicou esta semana a 3.ª edição da colectânea Legislação Turística - Anotada, da autoria de Paula Quintas.

Como consta do seu Prefácio, "Novamente a presente colectânea é apresentada em versão pontuada com algumas notas, a título de comentário geral.
Aproveitou-se para, além da necessária actualização, inserir novos diplomas cuja natureza é eminentemente turística.
Esperamos que a obra assim moldada, seja consentânea, dentro do possível, com os interesses dos seus consulentes
.
"

"Associação de restaurantes contra proibição de fumar"

O Público Última Hora noticia que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal manifestou ontem discordância com as medidas de proibição de fumar em resturantes com menos de 100 metros quadrados, anunciadas pelo ministro da Saúde. Citando um estudo de 2006 do Ministério da Saúde, a ARESP lembra que 70 ,7 por cento da população é de opinião que 'aos estabelecimentos de restauração e bebidas deveria ser dada a possibilidade de optarem por permitir, ou não, o fumo do tabaco'.
Em comunicado, a associação indica que '75,6 por cento da população não se pronuncia contra o fumo em espaços de diversão (bares, discotecas e similares)'.
A ARESP lembra os prejuízos que a nova lei pode causar e cita 'o exemplo que nos chega da vizinha Espanha, que viu plenamente justificado um regime excepcional que permite aos proprietários dos estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados optarem por ser um estabelecimento com ou sem fumo'. Lembra a ARESP que 'a própria União Europeia, através do Livro Verde, está, ainda, numa fase de discussão e análise desta temática', lamentando 'o retrocesso do Governo ao deixar cair as posições anteriormente assumidas, (...) ao reduzir o prazo previsto para adaptação dos quatro anos para, apenas, um ano'.
[...].

Proprietários de bares e discotecas contra
A lei do tabaco é contestada pelos proprietários de bares e discotecas que consideram que as novas regras levarão ao afastamento da clientela e aumentarão os conflitos nestes locais.
Os responsáveis contactados pela Lusa defendem que o fumo deveria continuar a ser permitido em alguns estabelecimentos, determinando-se a proibição para outros. 'Deveríamos seguir a lei espanhola', que permite aos clientes optar por estabelecimentos com ou sem fumo, defendeu Francisco Tadeu, director executivo da Associação Nacional de Discotecas." (As hiperligações foram acrescentadas)

vineri, 2 martie 2007

"Portugal ocupa a 22.ª posição da competitividade mundial no turismo"

De acordo com um artigo da jornalista Inês Sequeira, constante do Público de hoje, "Portugal surge na 22.ª posição, num novo ranking que compara a competitividade de 124 países no que respeita à capacidade de atracção para o desenvolvimento do sector de viagens e de turismo, divulgado ontem pelo Fórum Económico Mundial.
Em termos europeus, o país fica atrás de outros 14 concorrentes, incluindo a Suíça, Áustria e Alemanha - que lideram a tabela por esta ordem -, mas ultrapassa destinos fortes como a Itália (33.ª posição), a Grécia (24.ª), Malta (26.ª) e Irlanda (27.ª).
Portugal fica bem colocado no que respeita ao enquadramento regulatório da actividade turística (décimo primeiro lugar desta tabela), em especial no que toca à segurança e à saúde e higiene, mas é penalizado na legislação propriamente dita respeitante ao sector (ainda assim, fica em 28.º lugar a nível mundial). [...]" (As hiperligação e o negrito foram acrescentados)

joi, 1 martie 2007

Ingressando no blog

CAROS COLEGAS

É com muita honra que passo a integrar este grupo, sabendo que muito teremos a conversar e o quanto vou aumentar meus conhecimentos, com a troca de idéias e vivências que teremos.
Espero poder colaborar com todos.

Um grande abraço a todos

HENRIETTE

"Ministro: Proibido fumar em bares, discotecas e restaurantes"

O Diário Digital noticia que "O fumo nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados vai ser proibido, anunciou hoje o ministro da Saúde.
Em conferência de imprensa, António Correia de Campos revelou que a nova legislação do tabaco - hoje aprovada em Conselho de Ministros - vai permitir uma única excepção nos restaurantes com mais de 100 metros quadrados, que poderão ter uma área de fumadores nunca superior a 30% do seu espaço.
O ministro revelou ainda que os restaurantes, bares e discotecas poderão ter um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei, que aguarda ainda aprovação pela Assembleia da Republica." (A hiperligação foi acrescentada)

"Cadastro apontará zonas mais complicadas da noite" no Porto

Como dão conta Hugo Silva e Pedro Correia no Jornal de Notícias de hoje, "O Governo Civil do Porto vai elaborar um cadastro dos locais mais problemáticos em matéria de animação nocturna. O diagnóstico servirá para regular o sector, em articulação com a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), que vai solicitar, às câmaras do Porto, de Matosinhos e de Gaia, a listagem de todos os estabelecimentos que estão licenciados e daqueles que têm o processo de licenciamento em curso. 'Todas casas que não possuam licença ou não tenham o processo de licenciamento entregue nas câmaras devem ser encerradas imediatamente', sustentou o presidente da ABZHP, António Fonseca.
'Salvaguardamos os casos de quem tem o processo na câmara, porque, como se sabe, é um procedimento moroso. E quem tem o processo em curso demonstra que quer estar bem. Não se pode é abrir uma casa sem licença nem ter, sequer, o pedido de licenciamento', destacou, lembrando que se trata de uma situação de 'concorrência desleal'."
Este artigo está acessível em texto integral.