joi, 6 decembrie 2007

"UE quer aumentar transparência nos preços dos bilhetes de avião"

Como dá conta o Turisver, "Os países da União Europeia chegaram a um acordo político, que visa aumentar a transparência na informação aos passageiros aéreos, com medidas que obrigam a inclusão de todo o tipo de impostos e encargos no preço final dos bilhetes de avião. Uma medida que entrará este mês em vigor.
Segundo o Conselho de Transportes e o Parlamento Europeu esta revisão da legislação do transporte aéreo vem assim complementar a directiva, e pretende fomentar a possibilidade de comparação de preços por parte dos usuários, evitando a chamada publicidade enganosa.
Assim ficará proibida qualquer descriminação tarifária entre os passageiros devido ao seu local de residência ou nacionalidade. O regulamento permitirá uma aplicação mais restrita e uniforme das regras em toda a União Europeia, pelo que as licenças de exploração deverão ser vigiadas com idêntico rigor em todos os Estados membros.
Na zona da União Europeia a eventual divisão do espaço aéreo não 'poderá ser discriminatória, sendo que alguns aeroportos devam dispor de infra-estruturas de transporte eficazes e ao serviço do passageiro', sublinha o comissário europeu de Transportes, Jacques Barrot, acrescentando que a 'liberalização do transporte aéreo é um êxito na Europa, já que jamais antes se havia tido tantas possibilidades de viajar e com tarifas mais baixas'. 'Hoje consolidamos este êxito assegurando uma competição leal entre as companhias e reforçando os controles de segurança', reforça ainda o mesmo responsável."

Nota: o Comunicado da Sala de Imprensa da UE que serviu de base a esta notícia apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.