De acordo com o Público Última Hora, "O Governo aprovou hoje o novo regime dos empreendimentos turísticos, prevendo uma redução em 40 por cento do prazo para a classificação definitiva das unidades hoteleiras e uma revisão de quatro em quatro anos dessa mesma classificação.
Falando no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, afirmou que o diploma 'completa um ciclo de reforma legislativa' do seu sector, depois da adopção dos novos regimes jurídicos para a restauração e bebidas e para as agências de viagens. 'Tal como o presente decreto, todas as medidas legislativas adoptadas pelo Governo visaram menos burocracia, facilitação do acesso à actividade turística, maior responsabilidade dos promotores e técnicos responsáveis de projectos e garantia de maior fiscalização por parte das entidades competentes', disse.
De acordo com o secretário de Estado, o novo regime sobre empreendimentos turísticos pretende concentrar num único diploma matéria dispersa por nove diplomas e 'simplificar a classificação dos empreendimentos, passando de 21 para 11 categorias'."
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Falando no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, afirmou que o diploma 'completa um ciclo de reforma legislativa' do seu sector, depois da adopção dos novos regimes jurídicos para a restauração e bebidas e para as agências de viagens. 'Tal como o presente decreto, todas as medidas legislativas adoptadas pelo Governo visaram menos burocracia, facilitação do acesso à actividade turística, maior responsabilidade dos promotores e técnicos responsáveis de projectos e garantia de maior fiscalização por parte das entidades competentes', disse.
De acordo com o secretário de Estado, o novo regime sobre empreendimentos turísticos pretende concentrar num único diploma matéria dispersa por nove diplomas e 'simplificar a classificação dos empreendimentos, passando de 21 para 11 categorias'."
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