luni, 31 decembrie 2007

"ASAE vai ver se espaços têm avisos e boa ventilação"

Como relata a jornalista Céu Guerra no Diário de Notícias de hoje, "Os fumadores vão ter de deixar o cigarro à porta na maioria dos espaços fechados, como os restaurantes, a partir de amanhã. Isto porque a lei assim o exige e os empresários optaram por não criar áreas de fumadores até ver como a lei será aplicada. É que não há sistemas de ventilação 100% eficazes para eliminar o fumo de tabaco e a instalação dos que existem no mercado custa três mil a quatro mil euros, no mínimo. Mas podem ficar tranquilos que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não vai medir o ar ou declarar guerra ao tabaco. Só vai fiscalizar a sinalização, a ventilação e o sistema de extracção do ar.
'A medição dos poluentes não têm a ver com o decreto-lei do tabaco, aliás seria desnecessário nesta primeira fase. Vamos fiscalizar o que está na lei e que tem apenas a ver com os três requisitos exigidos nas áreas para fumadores. A legislação é para ser aplicada e não haverá grandes problemas, como aconteceu em outros países', disse ao DN Francisco Lopes, subinspector-geral da ASAE.
A visão dos responsáveis da ASAE é mais flexível do que a do director-geral de Saúde, Francisco George, e vai de encontro às preocupações de quem tem negócios nas áreas abrangidas pela proibição. Um estudo interpretativo da nova lei, da responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde (DGS), refere um parecer da Organização Mundial de Saúde a dizer que não há sistemas de ventilação 'suficientemente eficazes para eliminar totalmente a exposição' ao fumo. Isto indica que a única opção é mesmo edificar uma parede entre a área de fumadores e a de não fumadores.
Os empresários ficaram sem saber o que fazer. E, mesmo a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que se propôs realizar estudos sobre os sistemas de ventilação comercializados em Portugal, desistiu." (As hiperligações foram acrescentadas)
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