luni, 23 aprilie 2007

STJ julga redução da comissão das agências de viagem sobre a venda de passagens aéreas.

O Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Goiás (Sindtur) entrou com ação contra as empresas aéreas para reclamar do valor da comissão sobre a venda de bilhetes. A porcentagem que era de 10% para nacionais e 9% sobre os internacionais, caiu para 7% e 6% respectivamente. O Sindicato teve o pedido negado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Goiás reformou a sentença pela não alteração das tarifas até então cobradas. A TAM e outras companhias aéreas recorreram para o STJ que firmou o entendimento de que não se pode obrigar as empresas aéreas a manter relação contratual com a agência de viagem pagando mais do que considera justo ou seja economicamente possível. Como em qualquer negócio, o preço é regido pelo mercado.

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