miercuri, 18 aprilie 2007

Ação Civil Pública para demolir barracas de praia na Bahia.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal para que o município de Salvador suspenda o funcionamento e realize a demolição das barracas de praia do projeto de requalificação, erguidas nas areias das praias, coqueirais, encostas e calçadões da orla marítima de Salvador, no trecho entre Amaralina e parte da Praia de Ipitanga. O juiz da 13ª Vara Federal Carlos D'Ávila Teixeira, concedeu liminar em 16 de abril para a ação que foi movida em outubro do ano passado. O juiz fixou ainda multa diária de 50 mil reais ao município e de mil reais a cada permissionário em caso de descumprimento da liminar.
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