No Publituris, a jornalista Patrícia Neves relata que "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, no Algarve, um total de 188 processos de contra ordenação e de um processo crime, no âmbito da 'Operação Camas Paralelas'. Esta operação efectuada entre os dias 22 de Março e 12 de Abril, teve o intuito de fiscalizar o mercado paralelo de oferta de alojamentos turísticos naquela região do país.
Na segunda fase da operação, que decorreu entre 10 e 12 de Abril, foram efectuadas 64 inspecções de que resultou a instauração de 147 processos de contra-ordenação e de um processo crime por especulação em serviços de viagens turísticas. As principais infracções registadas prendem-se com a falta de Licença de Utilização Turística (122), actividade de agência de viagens ilegal, promoção de apartamentos turísticos não licenciados, actividade ilegal de mediação imobiliária e falta de livro de reclamações. Foram fiscalizados particulares e intermediários como agências de viagens ou imobiliárias.
Na primeira fase da fiscalização da ASAE, no Algarve, foram inspeccionados 44 empresas, sendo instaurados 39 processos de contra ordenação, entre 22 e 23 de Março. As principais infracções verificadas foram a falta de licenciamento (32), de licença de utilização turística (4), de livro de reclamações, de afixação de preços e falta de placas de classificação. A taxa de incumprimento registada foi de 89 %.
Segundo a ASAE, consideram-se 'camas paralelas' os 'alojamentos que, constituindo segunda habitação ou residência permanente dos seus proprietários é locado a terceiros no seu todo ou em parte para estadias de carácter turístico sem que se encontrem licenciados para esse efeitos'." (A hiperligação foi acrescentada)
Na segunda fase da operação, que decorreu entre 10 e 12 de Abril, foram efectuadas 64 inspecções de que resultou a instauração de 147 processos de contra-ordenação e de um processo crime por especulação em serviços de viagens turísticas. As principais infracções registadas prendem-se com a falta de Licença de Utilização Turística (122), actividade de agência de viagens ilegal, promoção de apartamentos turísticos não licenciados, actividade ilegal de mediação imobiliária e falta de livro de reclamações. Foram fiscalizados particulares e intermediários como agências de viagens ou imobiliárias.
Na primeira fase da fiscalização da ASAE, no Algarve, foram inspeccionados 44 empresas, sendo instaurados 39 processos de contra ordenação, entre 22 e 23 de Março. As principais infracções verificadas foram a falta de licenciamento (32), de licença de utilização turística (4), de livro de reclamações, de afixação de preços e falta de placas de classificação. A taxa de incumprimento registada foi de 89 %.
Segundo a ASAE, consideram-se 'camas paralelas' os 'alojamentos que, constituindo segunda habitação ou residência permanente dos seus proprietários é locado a terceiros no seu todo ou em parte para estadias de carácter turístico sem que se encontrem licenciados para esse efeitos'." (A hiperligação foi acrescentada)
