Andamento:
27/3/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei.
27/3/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da MSC 715/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências"."
2/4/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
2/4/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
3/4/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/4/2008.
7/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.
9/4/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento n° 2551, de 2008, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 3.118 de 2008 de forma que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também se pronuncie.
10/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
11/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
22/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 13 emendas.
8/5/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 2551/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n 3.118/08, para determinar que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD."
8/5/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Novo Despacho: CTASP, CREDN, CTD, CFT (M e 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.
14/5/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) memorando n.º 111/08 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
28/5/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da REQ 2822/2008, pelo Dep. Jovair Arantes e outros, que "requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008."
29/5/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Devolução à CCP
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CCJC.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CFT.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CTASP.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CREDN.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CTD.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2822/2008 => PL 3118/2008.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovado requerimento do Sr. Jovair Arantes que requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), para proferir parecer em Plenário, pela Comissão Especial, ao Projeto e às Emendas apresentadas.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2008, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encerrada a discussão.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.
25/6/2008
Comissão de Turismo e Desporto (CTD) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação em turno único.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Prejudicados o Projeto inicial e as Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovada a Emenda de Plenário de nº 1, com parecer favorável, ressalvado o destaque.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação do § 3º do artigo 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Mantido o dispositivo.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação da Redação Final.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE).
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.118-A/08)
3/7/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 874/08/SGM-P.
15/7/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.
17/7/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3118, DE 2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências." Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
17/7/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
1/8/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/2008, Letra B.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 14:30)
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que conclui pela sua aprovação.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encerrada a discussão.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação em turno único da Emenda do Senado Federal.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 1, com parecer pela aprovação.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) A Matéria vai à Sanção. (PL 3.118-C/08)
27/3/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei.
27/3/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da MSC 715/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências"."
2/4/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
2/4/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
3/4/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/4/2008.
7/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.
9/4/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento n° 2551, de 2008, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 3.118 de 2008 de forma que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também se pronuncie.
10/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
11/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
22/4/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 13 emendas.
8/5/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 2551/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n 3.118/08, para determinar que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD."
8/5/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Novo Despacho: CTASP, CREDN, CTD, CFT (M e 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.
14/5/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) memorando n.º 111/08 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
28/5/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da REQ 2822/2008, pelo Dep. Jovair Arantes e outros, que "requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008."
29/5/2008
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Devolução à CCP
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CCJC.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CFT.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CTASP.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CREDN.
25/6/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CTD.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2822/2008 => PL 3118/2008.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovado requerimento do Sr. Jovair Arantes que requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), para proferir parecer em Plenário, pela Comissão Especial, ao Projeto e às Emendas apresentadas.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2008, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encerrada a discussão.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.
25/6/2008
Comissão de Turismo e Desporto (CTD) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação em turno único.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Prejudicados o Projeto inicial e as Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovada a Emenda de Plenário de nº 1, com parecer favorável, ressalvado o destaque.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação do § 3º do artigo 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Mantido o dispositivo.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação da Redação Final.
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE).
25/6/2008
PLENÁRIO (PLEN) A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.118-A/08)
3/7/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 874/08/SGM-P.
15/7/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.
17/7/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3118, DE 2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências." Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
17/7/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
1/8/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/2008, Letra B.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 14:30)
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que conclui pela sua aprovação.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Encerrada a discussão.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Votação em turno único da Emenda do Senado Federal.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 1, com parecer pela aprovação.
13/8/2008
PLENÁRIO (PLEN) A Matéria vai à Sanção. (PL 3.118-C/08)
