luni, 11 august 2008

"ARE leva STM a tribunal"

De acordo com A Semana online, "A Agência de Regulação Económica (ARE) vai levar a Sociedade dos Transportes Marítimos (STM) a tribunal por esta companhia ter alterado, de forma unilateral, o preço dos bilhetes de passagem. A ARE toma essa decisão uma semana após notificar a STM ordenando-lhe a não só repor os preços anteriores como a devolver aos utentes o dinheiro cobrado de modo 'abusivo'.
A ARE lembra que, como entidade competente para a regulação económica, cabe a ela estipular as tarifas e preços dos bilhetes de passagem marítima. Portanto, a agência considera abusiva a atitude da STM em fixar, de forma unilateral, preços diferentes dos aprovados pelas autoridades.
Na semana passada, a ARE notificou a companhia para repor em 48 horas os preços que havia alterado desde 12 de Julho. Como a STM não cumpriu esta deliberação da agência e os responsáveis pela regulação económica em Cabo Verde decidiram avançar com um processo judicial contra a companhia marítima, proprietária dos navios Tarrafal e Sal-Rei." (A hiperligação foi acrescentada)
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