Notícia de Pablo Ribera Barbery
O Cadastur, sistema eletrônico para o cadastramento de prestadores de serviços turísticos, guias de turismo e bacharéis em turismo no país, chega ao mês de agosto com 35,6 mil nomes no banco de dados. Desse total, cerca de 11,2 mil são agências de turismo e mais de 8,8 mil identificam-se como transportadoras turísticas. “Quanto maior o número de cadastrados, melhor será o desempenho do turismo brasileiro, pois mais fiel será o conhecimento do atual estágio do mercado e as políticas públicas mais focadas no atendimento às demandas existentes”, avalia o secretário nacional de Políticas de Turismo, Airton Pereira.
O Sistema Cadastur cresce sistematicamente desde 2002, quando o número de cadastrados somava 15 mil, mas ainda representa uma pequena parcela do volumoso mercado turístico brasileiro. Agora, o objetivo do MTur é incentivar o cadastramento em todo o país, estimulando o ordenamento, a formalidade e a legalização do setor. O coordenador geral de Qualificação dos Serviços Turísticos do MTur, Ricardo Moesch, ressalta a importância de integrar o sistema federal. “As empresas e profissionais cadastrados formam o mapa do turismo brasileiro. Com o cadastramento, é possível ter acesso a linhas especiais de financiamento, além de estar credenciado a participar de eventos, feiras e programas de qualificação promovidos pelo Ministério do Turismo”.
A expectativa é que o banco de dados aumente significativamente com a sanção da Lei do Turismo, que tramita no Congresso Nacional. Além de manter a obrigatoriedade do cadastro, o Projeto de Lei 3118/08 institui penalidades e multas aos que ignorarem a legislação. Os órgãos oficiais de turismo nos estados e no Distrito Federal já estão sendo preparados para a demanda de cadastramento que será acarretada com a nova lei. Segmentos - O Sistema Cadastur recebe cadastros de pessoas físicas e jurídicas que atuam em sete segmentos da cadeia produtiva do turismo: meios de hospedagem (hotel, pousada, resort, albergue, apart-hotel, hotel fazenda, hotel fazenda/lazer, condohotel, hotel de selva, camping, pousada residencial e motel – desde que atenda ao regulamento geral dos meios de hospedagem); transportadoras turísticas; agências de viagem; organizadoras de eventos (congressos, feiras ou congêneres e prestadores de serviços especializados); parques temáticos; guias de turismo e bacharéis em turismo. A idéia é, em breve, receber também o cadastramento de restaurantes turísticos, centros de convenções, embarcações de turismo e outros profissionais do setor.
Histórico - Conhecer profissionais liberais, organizações e sociedades empresariais que atuam e movimentam o turismo no Brasil é condição para o planejamento de políticas públicas eficientes e para a promoção do incremento de crédito ao setor. Identificar esses agentes do mercado e definir seu perfil de atuação é o que faz o Cadastur. O sistema foi lançado em junho de 2006 para substituir o Saget (Sistema Automático de Gestão de Empresas de Turismo), que por seis anos foi o mecanismo de registro e identificação dos prestadores de serviço do setor. O sistema é executado pelo MTur e órgãos oficiais de turismo nos estados e no Distrito Federal, que ficam responsáveis por cadastrar, classificar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos. Disponível no endereço www.cadastur.turismo.gov.br, o sistema online de informações faz parte do projeto "E-Turismo: Construindo um Novo Modelo de Informações Turísticas no Brasil" e tem o apoio do IMB (Instituto Marca Brasil). Atualmente, o portal do Cadastur passa por uma reformulação. Com isso, as ferramentas de navegação serão aprimoradas e o acesso às informações sobre prestadores de serviço será facilitado, beneficiando o turista. “O banco de dados retém informações seguras e é aberto à consulta sobre o mercado turístico brasileiro”, destaca o coordenador geral de Qualificação dos Serviços Turísticos do MTur, Ricardo Moesch.
PERGUNTO AOS TRIBUTARISTAS:
1. É CORRETA ESTA COBRANÇA, SEM RESPALDO LEGAL?
A ficha de cadastro pode ser preenchida online, no site www.cadastur.turismo.gov.br, e a documentação deve entregue diretamente no órgão oficial de Turismo do estado. Para que o cadastro seja concluído e homologado, as empresas devem pagar uma taxa de R$ 100. No caso dos profissionais (guias de turismo e bacharéis em turismo), o valor cobrado é de R$ 10. Demais instruções estão disponíveis no próprio site.
O Cadastur, sistema eletrônico para o cadastramento de prestadores de serviços turísticos, guias de turismo e bacharéis em turismo no país, chega ao mês de agosto com 35,6 mil nomes no banco de dados. Desse total, cerca de 11,2 mil são agências de turismo e mais de 8,8 mil identificam-se como transportadoras turísticas. “Quanto maior o número de cadastrados, melhor será o desempenho do turismo brasileiro, pois mais fiel será o conhecimento do atual estágio do mercado e as políticas públicas mais focadas no atendimento às demandas existentes”, avalia o secretário nacional de Políticas de Turismo, Airton Pereira.
O Sistema Cadastur cresce sistematicamente desde 2002, quando o número de cadastrados somava 15 mil, mas ainda representa uma pequena parcela do volumoso mercado turístico brasileiro. Agora, o objetivo do MTur é incentivar o cadastramento em todo o país, estimulando o ordenamento, a formalidade e a legalização do setor. O coordenador geral de Qualificação dos Serviços Turísticos do MTur, Ricardo Moesch, ressalta a importância de integrar o sistema federal. “As empresas e profissionais cadastrados formam o mapa do turismo brasileiro. Com o cadastramento, é possível ter acesso a linhas especiais de financiamento, além de estar credenciado a participar de eventos, feiras e programas de qualificação promovidos pelo Ministério do Turismo”.
A expectativa é que o banco de dados aumente significativamente com a sanção da Lei do Turismo, que tramita no Congresso Nacional. Além de manter a obrigatoriedade do cadastro, o Projeto de Lei 3118/08 institui penalidades e multas aos que ignorarem a legislação. Os órgãos oficiais de turismo nos estados e no Distrito Federal já estão sendo preparados para a demanda de cadastramento que será acarretada com a nova lei. Segmentos - O Sistema Cadastur recebe cadastros de pessoas físicas e jurídicas que atuam em sete segmentos da cadeia produtiva do turismo: meios de hospedagem (hotel, pousada, resort, albergue, apart-hotel, hotel fazenda, hotel fazenda/lazer, condohotel, hotel de selva, camping, pousada residencial e motel – desde que atenda ao regulamento geral dos meios de hospedagem); transportadoras turísticas; agências de viagem; organizadoras de eventos (congressos, feiras ou congêneres e prestadores de serviços especializados); parques temáticos; guias de turismo e bacharéis em turismo. A idéia é, em breve, receber também o cadastramento de restaurantes turísticos, centros de convenções, embarcações de turismo e outros profissionais do setor.
Histórico - Conhecer profissionais liberais, organizações e sociedades empresariais que atuam e movimentam o turismo no Brasil é condição para o planejamento de políticas públicas eficientes e para a promoção do incremento de crédito ao setor. Identificar esses agentes do mercado e definir seu perfil de atuação é o que faz o Cadastur. O sistema foi lançado em junho de 2006 para substituir o Saget (Sistema Automático de Gestão de Empresas de Turismo), que por seis anos foi o mecanismo de registro e identificação dos prestadores de serviço do setor. O sistema é executado pelo MTur e órgãos oficiais de turismo nos estados e no Distrito Federal, que ficam responsáveis por cadastrar, classificar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos. Disponível no endereço www.cadastur.turismo.gov.br, o sistema online de informações faz parte do projeto "E-Turismo: Construindo um Novo Modelo de Informações Turísticas no Brasil" e tem o apoio do IMB (Instituto Marca Brasil). Atualmente, o portal do Cadastur passa por uma reformulação. Com isso, as ferramentas de navegação serão aprimoradas e o acesso às informações sobre prestadores de serviço será facilitado, beneficiando o turista. “O banco de dados retém informações seguras e é aberto à consulta sobre o mercado turístico brasileiro”, destaca o coordenador geral de Qualificação dos Serviços Turísticos do MTur, Ricardo Moesch.
PERGUNTO AOS TRIBUTARISTAS:
1. É CORRETA ESTA COBRANÇA, SEM RESPALDO LEGAL?
A ficha de cadastro pode ser preenchida online, no site www.cadastur.turismo.gov.br, e a documentação deve entregue diretamente no órgão oficial de Turismo do estado. Para que o cadastro seja concluído e homologado, as empresas devem pagar uma taxa de R$ 100. No caso dos profissionais (guias de turismo e bacharéis em turismo), o valor cobrado é de R$ 10. Demais instruções estão disponíveis no próprio site.
