Segundo o Jornal de Notícias, "Está finalmente definido por lei o equipamento de salvamento e assistência a banhistas que todas as praias devem ter. Com dois anos de atraso e já depois de os areais estarem devidamente equipados.
As regras constam de um decreto regulamentar publicado esta semana em 'Diário da República', que define ainda as condições de licenciamento da actividade. Era o diploma que faltava à Lei 44/2004, ficando assim definitivamente actualizada a legislação velha de 50 anos que regia o apoio de praia. Pequenos pormenores deverão agora ser alvo de três portarias 'já prontas a publicar'. Envolvem o cartão de identificação do nadador-salvador, os planos curriculares da sua formação e os seus uniformes." (As hiperligações foram acrescentadas)
As regras constam de um decreto regulamentar publicado esta semana em 'Diário da República', que define ainda as condições de licenciamento da actividade. Era o diploma que faltava à Lei 44/2004, ficando assim definitivamente actualizada a legislação velha de 50 anos que regia o apoio de praia. Pequenos pormenores deverão agora ser alvo de três portarias 'já prontas a publicar'. Envolvem o cartão de identificação do nadador-salvador, os planos curriculares da sua formação e os seus uniformes." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
