miercuri, 20 august 2008

"Regras de segurança à espera de clarificação"

Nos termos de um artigo da jornalista Céu Neves, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As novas regras de segurança privada para discotecas, bares e restaurantes com dança entram hoje em vigor, mas a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) diz que é preciso 'clarificar a lei'. Entendem que não deve ser aplicada a espaços que tenham dança pontualmente. Segundo o legislador, estes também precisam de ter vigilância e equipamentos para detecção de armas ou outros objectos proibidos.
'Estamos a falar de estabelecimentos de restauração que têm uma dimensão que se enquadra nesta legislação (mais de 100 lugares) e que podem ter dança de vez em quando, mas que nem sequer abrem à noite', explica Ana Jacinto, da ARESP. Acrescenta que esta e outras questões foram apresentadas quinta-feira ao ministro e ao secretário de Estado da Administração Interna, Rui Pereira e José Magalhães, respectivamente, que se terão manifestado disponíveis para clarificar o diploma. Entretanto, estão a informar os proprietários dos estabelecimentos com estas características para nada fazerem até o assunto estar esclarecido." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.