Brasília, 01/01/2008 - Os juizados especiais criados em cinco aeroportos brasileiros no dia 8 de outubro de 2007, para funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008, podem ter o período de atuação prorrogado. A avaliação é da escrevente chefe do juizado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, Maria da Penha da Silva, para quem “não há como não prorrogar”. O balanço de dezembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, aponta que até o dia 25 foram registradas 676 queixas. Dessas, 371 viraram ações. Em 81 das reclamações, o acordo entre as partes foi alcançado.
Os juizados foram criados para atender às reclamações de passageiros que tiverem problemas com as companhias aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de vôos, o que dá aos passageiros direito a alimentação, transporte e hospedagem. Também são examinados nesses juizados casos de extravio de malas, furto de bagagens e overbooking.
Os chamados juizados especiais aéreos estão instalados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e no de Brasília. O objetivo é resolver as questões por meio da conciliação, promovendo uma audiência imediata com representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro pode, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.
In www.oab.com.br
Os juizados foram criados para atender às reclamações de passageiros que tiverem problemas com as companhias aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de vôos, o que dá aos passageiros direito a alimentação, transporte e hospedagem. Também são examinados nesses juizados casos de extravio de malas, furto de bagagens e overbooking.
Os chamados juizados especiais aéreos estão instalados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e no de Brasília. O objetivo é resolver as questões por meio da conciliação, promovendo uma audiência imediata com representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro pode, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.
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