No Correio da Manhã, o jornalista Antunes Oliveira relata que "Nenhum banhista pagou multa, durante a época balnear de 2007, por desrespeito à bandeira vermelha nas praias. Segundo um documento da Autoridade Marítima, a que o CM teve acesso, sete pessoas foram apanhadas na água quando os banhos estavam proibidos. Os sete casos – com multa entre os 55 e os 550 euros – estão em instrução.
A Autoridade Marítima registou em 2007 um total de 335 infracções várias à lei por banhistas, nadadores salvadores e concessionários. Apenas em uma dezena de situações foram já cobradas as multas – foi arrecadado pouco mais de três mil euros. As restantes multas estão em instrução e não foram ainda pagas.
A lei que define as contra-ordenações no âmbito da assistência ao banhista é de 2 de Junho de 2006, mas numa fase inicial a Marinha avançou apenas com uma atitude didáctica, adiando para 2007 a aplicação de coimas. A legislação prevê não só as coimas a banhistas, mas também a concessionários das zonas de apoio balnear e a nadadores salvadores." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível na íntegra.
A Autoridade Marítima registou em 2007 um total de 335 infracções várias à lei por banhistas, nadadores salvadores e concessionários. Apenas em uma dezena de situações foram já cobradas as multas – foi arrecadado pouco mais de três mil euros. As restantes multas estão em instrução e não foram ainda pagas.
A lei que define as contra-ordenações no âmbito da assistência ao banhista é de 2 de Junho de 2006, mas numa fase inicial a Marinha avançou apenas com uma atitude didáctica, adiando para 2007 a aplicação de coimas. A legislação prevê não só as coimas a banhistas, mas também a concessionários das zonas de apoio balnear e a nadadores salvadores." (As hiperligações foram acrescentadas)
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