miercuri, 28 mai 2008

"Confederação do Turismo Português defende revisão do Código do Trabalho"

O Ambitur noticia que a "A Confederação do Turismo Português apresentou junto do Governo uma proposta para a revisão do Código do Trabalho. Esta associação defende a flexibilidade do horário de trabalho e a discussão do 'banco de horas' entre trabalhador e empresa. A CTP considera preocupante que o regime deste sector seja dependente das convenções colectivas de trabalho.
A CTP considera que a flexibilização do horário de trabalho deve ser adoptada livremente, por acordo entre entidade patronal e trabalhador, respeitando os requisitos estabelecidos no Código de Trabalho quanto a períodos de descanso obrigatórios, períodos de referência e métodos compensatórios. Através de registos das horas trabalhadas, a CTP acredita que as empresas poderiam adaptar-se à instabilidade dos mercados com a colaboração dos seus trabalhadores.
Segundo a CTP, adoptar esta estratégia permitiria aos trabalhadores ver os seus contratos estabilizados a tempo, em vez do recurso a contratos a termo, fundamentados por exigências sazonais" (A hiperligação foi acrescentada)