sâmbătă, 10 mai 2008

"Cinco estrelas podem abrir sem alvará"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "PSD e PCP suscitaram, ontem, a apreciação parlamentar do decreto-lei que estabelece o novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, mas o Governo e a maioria socialista não se revelaram dispostos a alterar o diploma. Mas, porque ambos os partidos apresentaram propostas de alteração, o diploma ainda não entrará em vigor.
De tal forma é a determinação do Governo em manter a lei, que o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, reafirmou que 'os hotéis de cinco estrelas, que esperam licença de funcionamento, poderão iniciar a actividade sem alvará', desde que haja um pedido de responsabilidade do promotor e do autor do projecto. A opção, prevista no decreto-lei, é justificada com a melhoraria da 'relação de confiança entre a Administração Pública e a iniciativa privada'.
As questões ambientais, com a abertura da possibilidade dos empreendimentos turísticos se sobreporem às regras das áreas protegidas, foi a principal crítica da Oposição. Por exemplo, José Soeiro, do PCP, alertou para o risco de haver complexos hoteleiros que vedem estradas de acesso às praias públicas. Bernardo Trindade não comentou." (As hiperligações foram acrescentadas)