Varig pretende entrar com ação contra a Anac

A Nova Varig informou ontem, por meio de nota, que pretende entrar com uma ação na Justiça por perdas e danos contra os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) "pelo atraso na liberação do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) e pelas sucessivas tentativas da agência de tirar slots (horários de pouso e decolagem) da companhia aérea antes do prazo previsto".
Na semana passada, a Anac cancelou o direito da Nova Varig a operar 119 linhas domésticas, o que corresponde a 44% da malha que foi herdada da antiga Varig. Mas a empresa conseguiu reaver na Justiça do Rio 22 rotas que partiam do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Ontem, em nota, a agência informou que ainda não foi notificada do teor da decisão judicial. "A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro tem responsabilidade legal pela recuperação judicial da antiga Varig, mas não tem alçada sobre a Nova Varig. A companhia é uma empresa aérea concessionária recentemente homologada pela Anac e tem saúde financeira, não estando em recuperação judicial", informou a agência no comunicado.
De acordo com a Portaria 569, de setembro de 2000, diz a Anac, toda companhia aérea tem um prazo de 30 dias para operar seus vôos. A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) avaliou as operações realizadas no período que compreende a data de assinatura do contrato de concessão e a data da decisão da Diretoria Colegiada e verificou que, dos 270 vôos, entre eles 23 slots em Congonhas, a Varig operava apenas 151.
"Não são poucos os episódios que mostram a forma pouco equilibrada com a qual a Anac tem agido. Desde o leilão judicial ocorrido em julho do ano passado, a Anac vem tentando leiloar os slots da Nova Varig a fim de que sejam distribuídos entre seus principais concorrentes", disse o advogado da empresa, Cristiano Martins. Ainda na avaliação do advogado da companhia aérea, "o comportamento da Anac é descabido". Para ele, "a agência vem dando sinais de privilégio às concorrentes da Varig". Segundo Martins, desde o leilão da companhia aérea, ocorrido em julho do ano passado, a Anac já tentou em quatro outras ocasiões distribuir os slots da Varig entre a TAM e a Gol, as duas principais companhias do setor no Brasil. "Felizmente, em todas essas ocasiões, a Justiça impediu a agência de cometer essa atrocidade. Antes mesmo de nos dar a autorização para operar normalmente, a Anac já tentava leiloar as linhas da Varig. É um absurdo. Eles terão de responder a isso na Justiça", completa o advogado da companhia aérea."

Fonte: Valor Econômico, Janaina Vilella.