"Transferência de dados relativos aos passageiros aéreos: o Conselho adopta um mandato de negociação com vista a um novo acordo com os Estados Unidos"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "Fundando-se numa recomendação da Comissão, o Conselho da União Europeia adoptou hoje um mandato de negociação com vista a concluir um novo acordo com os Estados Unidos em matéria de transferência de dados relativos aos passageiros aéreos. A Comissão trabalhará, em estreita colaboraçao com a Presidência do Conselho, com o objectivo de chegar a um acordo sobre a transferência para os Estados Unidos de dados relativos aos passageiros aéreos (dados PNR)."

Este Comunicado apenas foi emitido nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Italiana.

Nota: Recordamos que, em 29 de Outubro último, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considerou inválido o Acordo anterior. Para mais informações, vide a Sentença em causa, a qual é resumida e explicada no respectivo Comunicado.