marți, 14 octombrie 2008

Publicado Regime dos Pólos de Desenvolvimento Turístico

No passado dia 13 de Outubro, foram publicadas as Portarias nºs 1150, 1151, 1152, 1153 e 1154 que contêm os estatutos dos pólos de desenvolvimento turístico, respectivamente, do Douro Alqueva, Leiria- Fátima, Oeste e Estrela na sequência do novo regime das áreas regionais de turismo (D.L. 67/2008, de 10 de Abril). Ficam apenas a aguardar os estatutos do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Litoral Alentejano.
Destaca-se a possibilidade destes organismos (à excepção do PDT da Estrela) participarem na elaboração de instrumentos de gestão territorial que se relacionam directa ou indirectamente com a actividade turística, o que constitui inovação face ao regime anterior das regiões de turismo. Como curiosidade, regista-se a atribuição do PDT do Alqueva de criar e gerir um observatório da actividade turística, visando acompanhar a implementação da estratégia turística e avaliar o desempenho do sector turístico. Confirma-se assim, a visão de que os PDT podem ter um papel mais importante no planeamento e ordenamento do território. O futuro o dirá.. nomeadamente pela capacidade de angariarem mais receitas próprias e serem o motor do planeamento e desenvolvimento turístico da área. Só se estranha um aspecto... porque razão o Algarve ficou de fora... já não é preciso ordená-lo?