Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "Ao abrigo de novas disposições, os consumidores de toda a UE vão poder beneficiar de uma maior protecção das suas férias, nomeadamente, quando comprarem e revenderem produtos de férias em timeshare, ou produtos de férias semelhantes ao timeshare em navios de cruzeiro ou outras embarcações de recreio, em caravanas e nos 'clubes de férias com desconto'. O objectivo da nova directiva é reforçar a confiança do consumidor no sector do timeshare (com um volume de negócios superior a 10,5 mil milhões de euros e responsável por mais de 40 000 postos de trabalho em toda a UE) e pôr cobro às actividades de profissionais fraudulentos, que causam problemas ao consumidor e que mancham a reputação dos operadores legítimos. Até à data, as normas da UE aplicáveis ao timeshare conferiram aos consumidores direitos básicos no tocante a clareza da informação, dando-lhes também, através do direito de retractação, a possibilidade de mudar de ideias, e proibindo ainda os depósitos. A nova directiva, que foi hoje aprovada por uma votação favorável do Parlamento Europeu, pretende eliminar as lacunas existentes na actual legislação. Acima de tudo, alargará o âmbito de aplicação da directiva da UE de 1994 relativa ao timeshare, passando a abranger novos produtos que surgiram no mercado – como os clubes de férias com desconto e as opções de férias semelhantes ao timeshare em navios de cruzeiro, embarcações de recreio e caravanas. Além disso, alargará o âmbito da protecção concedida a outros domínios importantes, tais como a revenda e os clubes de troca de timeshare. As novas disposições deverão assegurar que os consumidores sejam protegidos com a mesma eficácia em toda a União Europeia e criarão condições equivalentes no mercado do timeshare e de outros produtos de férias similares.
A Comissária Meglena Kuneva declarou: 'Congratulo-me vivamente com o apoio do Parlamento a esta directiva, que permitirá aos consumidores estar verdadeiramente descansados quando assinarem um contrato para as suas férias de sonho. As novas normas garantirão que será concedida a melhor protecção possível aos consumidores no mercado moderno de produtos férias e que os profissionais fraudulentos não poderão continuar a explorar as lacunas da legislação'."
Este Comunicado foi distribuído na íntegra, também nas Línguas Portuguesa e Espanhola.
A Comissária Meglena Kuneva declarou: 'Congratulo-me vivamente com o apoio do Parlamento a esta directiva, que permitirá aos consumidores estar verdadeiramente descansados quando assinarem um contrato para as suas férias de sonho. As novas normas garantirão que será concedida a melhor protecção possível aos consumidores no mercado moderno de produtos férias e que os profissionais fraudulentos não poderão continuar a explorar as lacunas da legislação'."
Este Comunicado foi distribuído na íntegra, também nas Línguas Portuguesa e Espanhola.
